Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 52, de 2022


Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2128/2019, que “altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a fim de fixar os requisitos para a dispensa de registro e a internalização dos imunobiológicos, inseticidas, medicamentos e outros insumos estratégicos quando adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
21/06/2022 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
23/12/2022 - REQUERIMENTO PREJUDICADO

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-26 às 17:42

Identificação:
REQ 52/2022 - CAS
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
21/06/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2128/2019, que “altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a fim de fixar os requisitos para a dispensa de registro e a internalização dos imunobiológicos, inseticidas, medicamentos e outros insumos estratégicos quando adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas”.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:35. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
22/06/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 24ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 24ª Reunião, Extraordinária, Semipresencial, a Comissão de Assuntos Sociais inclui a matéria como item extrapauta e aprova o Requerimento nº 52, de 2022-CAS, para a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, REQUISITOS, DISPENSA, REGISTRO, ABSORÇÃO, IMUNOBIOLOGICOS, INSETICIDA, MEDICAMENTOS, AQUISIÇÃO, ORGANISMO INTERNACIONAL, UTILIZAÇÃO, PROGRAMA, SAUDE PUBLICA, AMBITO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), ENTIDADE
22/06/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Na 24ª Reunião, Extraordinária, Semipresencial, a Comissão de Assuntos Sociais inclui a matéria como item extrapauta e aprova o Requerimento nº 52, de 2022-CAS, para a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 2128, de 2019, que “altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a fim de fixar os requisitos para a dispensa de registro e a internalização dos imunobiológicos, inseticidas, medicamentos e outros insumos estratégicos quando adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas”.
Listagem ou relatório descritivo
21/06/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:35.
REQ 52/2022 - CAS
Última atualização de dados legislativos: 23/12/2022 10:00