Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 29, de 2022

Autoria
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Natureza
Convocação de autoridades

Ementa:
Requer, nos termos regimentais, a convocação do Senhor Anderson Gustavo Torres, Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar informações sobre os motivos que levaram à Polícia Rodoviária Federal negar acesso aos procedimentos administrativos dos agentes envolvidos na morte do Sr. Genivaldo de Jesus Santos, em Umbaúba, Sergipe

Situação Atual Em tramitação

Último local:
24/06/2022 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Último estado:
24/06/2022 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

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Resultado apurado em 2022-12-09 às 08:14

Identificação:
REQ 29/2022 - CTFC
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
24/06/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, a convocação do Senhor Anderson Gustavo Torres, Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar informações sobre os motivos que levaram à Polícia Rodoviária Federal negar acesso aos procedimentos administrativos dos agentes envolvidos na morte do Sr. Genivaldo de Jesus Santos, em Umbaúba, Sergipe
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE TRANSPARENCIA GOVERNANÇA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONVOCAÇÃO, AUTORIDADE, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, ESCLARECIMENTOS, INFORMAÇÕES, MOTIVO, PROIBIÇÃO, ACESSO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, CLASSIFICAÇÃO, INFORMAÇÃO SIGILOSA, AGENTE, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, MORTE, CIDADÃO, MUNICIPIO, UMBAUBA (SE)
28/06/2022
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Reunida a CTFC na 17ª Reunião Extraordinária de 28/06/2022 foi aprovado o requerimento, com aditamento para converter a convocação em convite ao ministro.
24/06/2022
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 28/06/2022.
24/06/2022
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Convocação de autoridades) na Comissão nesta data às 18:12.
Última atualização de dados legislativos: 28/06/2022 16:09