Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 29, de 2022
- Autoria
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Natureza
- Convocação de autoridades
Ementa:
Requer, nos termos regimentais, a convocação do Senhor Anderson Gustavo Torres, Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar informações sobre os motivos que levaram à Polícia Rodoviária Federal negar acesso aos procedimentos administrativos dos agentes envolvidos na morte do Sr. Genivaldo de Jesus Santos, em Umbaúba, Sergipe
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último local:
- 24/06/2022 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 29/2022 - CTFC
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 24/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, a convocação do Senhor Anderson Gustavo Torres, Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar informações sobre os motivos que levaram à Polícia Rodoviária Federal negar acesso aos procedimentos administrativos dos agentes envolvidos na morte do Sr. Genivaldo de Jesus Santos, em Umbaúba, Sergipe
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO , COMISSÃO DE TRANSPARENCIA GOVERNANÇA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR , CONVOCAÇÃO , AUTORIDADE , EXECUTIVO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA , ESCLARECIMENTOS , INFORMAÇÕES , MOTIVO , PROIBIÇÃO , ACESSO , PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO , CLASSIFICAÇÃO , INFORMAÇÃO SIGILOSA , AGENTE , POLICIA RODOVIARIA FEDERAL , PARTICIPAÇÃO , MORTE , CIDADÃO , MUNICIPIO , UMBAUBA (SE) .
- 21/12/2022
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado ao final da Legislatura.
- 28/06/2022
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Reunida a CTFC na 17ª Reunião Extraordinária de 28/06/2022 foi aprovado o requerimento, com aditamento para converter a convocação em convite ao ministro.
- 24/06/2022
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 28/06/2022.
- 24/06/2022
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Convocação de autoridades) na Comissão nesta data às 18:12.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:51