Projeto de Lei n° 1766, de 2022
- Iniciativa
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre a fraude na divulgação de pesquisa eleitoral.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 29/06/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 27/06/2022 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1766/2022
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 27/06/2022
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre a fraude na divulgação de pesquisa eleitoral.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/06/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 27/06/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 502/2022
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 27/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada de tramitação do PL 1766/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 502/2022, do Senador Mecias de Jesus, de retirada da matéria. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 33-34 - DSF nº 100 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 502, de 2022, de autoria do Senador Mecias de Jesus, que solicita a retirada do presente Projeto. A matéria vai ao Arquivo. |
| 28/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 12-16 - DSF nº 100 | Encaminhado à publicação, em 27/06/2022. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/06/2022
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, TIPICIDADE, CRIME, COMINAÇÃO, PENA, FRAUDE, DIVULGAÇÃO, PESQUISA, ELEIÇÕES, INDUÇÃO, ELEITOR, VOTO, CANDIDATO
| Matéria |
|---|
| RQS 502/2022 |
- 27/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 502, de 2022, de autoria do Senador Mecias de Jesus, que solicita a retirada do presente Projeto.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 33-34 - DSF nº 100
- 27/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 502/2022, do Senador Mecias de Jesus, de retirada da matéria.
- RQS 502/2022
- 27/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 27/06/2022.
- Publicado no DSF Páginas 12-16 - DSF nº 100
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/07/2022 14:15