Projeto de Lei n° 1855, de 2022
Autoria: Comissão de Meio Ambiente
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos, Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito, Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional, Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Ementa: Institui a Política Nacional para o Desenvolvimento da Economia da Biodiversidade (PNDEB).
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Jorge Seif
- Último local:
- 28/10/2025 - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Último estado:
- 28/10/2025 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1855/2022
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 01/07/2022
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional para o Desenvolvimento da Economia da Biodiversidade (PNDEB).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/07/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 04/07/2022. Encaminhado à publicação o Ofício nº 148, de 2022, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando o encerramento dos trabalhos do Fórum da Geração Ecológica e encaminhando a aprovação de Relatório sob... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 06/06/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 1855, de 2022, que Institui a Política Nacional para o Desenvolvimento da Economia da Biodiversidade (PNDEB).
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Jaques Wagner, apresentou relatório favorável ao projeto, com oito emendas de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 63/2025 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 28/10/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 1855, de 2022, que Institui a Política Nacional para o Desenvolvimento da Economia da Biodiversidade (PNDEB).
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Jaques Wagner, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 a 8 - [CAE]. Anexado o parecer da comissão. A matéria vai... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 58/2025 - CAE
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 17/06/2025
- Descrição/Ementa
- Requerimento Audiência Pública - PL 1855/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebido REQ nº 58/2025-CAE de audiência pública, de autoria da senadora Tereza Cristina. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 94/2025 - CAE
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 16/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer inclusão de convidado na Audiência Pública objeto do Req. 58/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 94/2025-CAE, de autoria da senador Jaime Bagattoli, para inclusão de convidado na audiência pública a que se refere o Requerimento nº 58/2025-CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 28/10/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 36ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 128-143 - DSF nº 184 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Jaques Wagner, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 a 8 - [CAE]. Anexado o parecer da comissão. A matéria vai à CDR. |
| 27/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 94-95 - DSF nº 62 | A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CDR. |
| 14/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 381 - DSF nº 112 | Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria será despachada oportunamente. |
| 05/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 515 - DSF nº 105 | O Projeto de Lei ficará perante a Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. |
| 05/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 177-192 - DSF nº 105 | Encaminhado à publicação, em 04/07/2022. Encaminhado à publicação o Ofício nº 148, de 2022, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando o encerramento dos trabalhos do Fórum da Geração Ecológica e encaminhando a aprovação de Relatório sobre o REQ nº 15, de 2021 - CMA, que concluiu pela apresentação da presente matéria. O presente projeto será despachado oportunamente. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAE - PL 1855/2022 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 28/10/2025 | Único | Aprovada - SF-CAE - 28/10/2025 |
| EMENDA 2 / CAE - PL 1855/2022 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 28/10/2025 | Único | Aprovada - SF-CAE - 28/10/2025 |
| EMENDA 3 / CAE - PL 1855/2022 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 28/10/2025 | Único | Aprovada - SF-CAE - 28/10/2025 |
| EMENDA 4 / CAE - PL 1855/2022 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 28/10/2025 | Único | Aprovada - SF-CAE - 28/10/2025 |
| EMENDA 5 / CAE - PL 1855/2022 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 28/10/2025 | Único | Aprovada - SF-CAE - 28/10/2025 |
| EMENDA 6 / CAE - PL 1855/2022 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 28/10/2025 | Único | Aprovada - SF-CAE - 28/10/2025 |
| EMENDA 7 / CAE - PL 1855/2022 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 28/10/2025 | Único | Aprovada - SF-CAE - 28/10/2025 |
| EMENDA 8 / CAE - PL 1855/2022 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 28/10/2025 | Único | Aprovada - SF-CAE - 28/10/2025 |
- Data de Leitura:
- 04/07/2022
- Despacho:
- 26/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Jaques Wagner (encerrado em 28/10/2025 - Deliberação da matéria)
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Jorge Seif
- Prazos:
- 06/07/2022 - 12/07/2022: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SUSTENTABILIDADE, BIODIVERSIDADE, AGRICULTURA FAMILIAR, COMUNIDADE INDIGENA, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, PRINCIPIO JURIDICO, INSTRUMENTO, PRIORIDADE, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, AMBITO, PROGRAMA DE CREDITO, CONTRATAÇÃO, LICITAÇÃO, CRITERIOS, GOVERNANÇA PUBLICA, AVALIAÇÃO, CONTROLE. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER), PROGRAMA NACIONAL, AGRICULTURA FAMILIAR, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, OBJETIVO, VALORIZAÇÃO, RECUPERAÇÃO, BIODIVERSIDADE, FOMENTO, SUSTENTABILIDADE, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO), FUNDO NACIONAL, MUDANÇA CLIMATICA, FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, PROGRAMA NACIONAL DE MICROCREDITO PRODUTIVO ORIENTADO (PNMPO), DEFINIÇÃO, DIRETRIZ, CONCESSÃO, CREDITOS, FINANCIAMENTO, BENEFICIARIO, AGRICULTURA FAMILIAR, COMUNIDADE INDIGENA, PROJETO, ATIVIDADE ECONOMICA, BIODIVERSIDADE, SUSTENTABILIDADE, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- Matérias relacionadas:
- 28/10/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
- 28/10/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 28/10/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jaques Wagner por deliberação da matéria.
- 28/10/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Jaques Wagner, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 a 8 - [CAE].
Anexado o parecer da comissão.
A matéria vai à CDR. - Publicado no DSF Páginas 128-143 - DSF nº 184
- P.S 63/2025 - CAE
- 24/10/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/10/2025.
- 22/10/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Audiência pública realizada em 22/10/2025, em atendimento aos REQ 58/2025 - CAE, REQ 68/2025 - CAE e REQ 94/2025 - CAE. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14135&codcol=38
- 21/10/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 58/2025 - CAE, REQ 68/2025 - CAE e REQ 94/2025 - CAE prevista para a 34ª reunião, agendada para 22/10/2025, às 14h.
- 21/10/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 58/2025 - CAE e REQ 94/2025 - CAE prevista para a 36ª reunião, agendada para 29/10/2025, às 10h.
- 16/09/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 94/2025-CAE, de autoria da senador Jaime Bagattoli, para inclusão de convidado na audiência pública a que se refere o Requerimento nº 58/2025-CAE.
- REQ 94/2025 - CAE
- 17/06/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 17/06/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
- 17/06/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- A comissão aprova o Requerimento nº 58/2025-CAE de audiência pública para a matéria.
Fica sobrestada a discussão da matéria para realização de audiência pública.
- 17/06/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido REQ nº 58/2025-CAE de audiência pública, de autoria da senadora Tereza Cristina.
- REQ 58/2025 - CAE
- 13/06/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/06/2025.
- 06/06/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Jaques Wagner, apresentou relatório favorável ao projeto, com oito emendas de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 09/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/05/2023, a matéria foi retirada de pauta.
- 04/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/05/2023.
- 04/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.
- 27/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 26/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CDR.
- Publicado no DSF Páginas 94-95 - DSF nº 62
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 13/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será despachada oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 381 - DSF nº 112
- 04/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 06/07/2022 a 12/07/2022. Perante a Mesa.
- 04/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- O Projeto de Lei ficará perante a Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 515 - DSF nº 105
- 04/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 04/07/2022.
Encaminhado à publicação o Ofício nº 148, de 2022, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando o encerramento dos trabalhos do Fórum da Geração Ecológica e encaminhando a aprovação de Relatório sobre o REQ nº 15, de 2021 - CMA, que concluiu pela apresentação da presente matéria.
O presente projeto será despachado oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 177-192 - DSF nº 105
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/11/2025 09:00
