Projeto de Lei n° 1869, de 2022
- Iniciativa
- Comissão de Meio Ambiente
- Assunto
- Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
- Meio Ambiente > Mudanças Climáticas
- Meio Ambiente > Espaços Especialmente Protegidos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera as Leis nºs 10.257, de 10 de julho de 2001, para prever a existência de cinturões verdes nos projetos de ampliação do perímetro urbano; 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para permitir o uso de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima em projetos desenvolvidos em cinturões verdes; 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer a resiliência e a adaptação das cidades como objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima; 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer medidas associadas à criação de cinturões verdes; e 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para inserir os cinturões verdes no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Teresa Leitão
- Último local:
- 28/04/2023 - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Último estado:
- 27/02/2024 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1869/2022
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 01/07/2022
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 10.257, de 10 de julho de 2001, para prever a existência de cinturões verdes nos projetos de ampliação do perímetro urbano; 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para permitir o uso de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima em projetos desenvolvidos em cinturões verdes; 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer a resiliência e a adaptação das cidades como objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima; 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer medidas associadas à criação de cinturões verdes; e 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para inserir os cinturões verdes no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/07/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 04/07/2022. Encaminhado à publicação o Ofício nº 148, de 2022, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando o encerramento dos trabalhos do Fórum da Geração Ecológica e encaminhando a aprovação de Relatório sob... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 01/12/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer CDR sobre o Projeto de Lei nº 1.869, de 2022, da Comissão de Meio Ambiente afirmativo dos cinturões verdes
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Teresa Leitão, com relatório pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 26/2023 - CDR
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, para debater o Projeto de Lei nº 1.869, de 2022, que altera as Leis nºs 10.257, de 10 de julho de 2001, para prever a existência de cinturões verdes nos projetos de ampliação do perímetro urbano; 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para permitir o uso de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima em projetos desenvolvidos em cinturões verdes; 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer a resiliência e a adaptação das cidades como objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima; 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer medidas associadas à criação de cinturões verdes; e 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para inserir os cinturões verdes no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 12/12/2023, a matéria foi retirada de pauta, em decorrência da aprovação do Req 26/2023-CDR. A matéria fica sobrestada até a realização de Audiência Pública. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 106-111 - DSF nº 63 | À CDR e CRA e CAE. |
| 14/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 381 - DSF nº 112 | Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria será despachada oportunamente. |
| 05/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 515 - DSF nº 105 | O Projeto de Lei ficará perante a Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. |
| 05/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 356-369 - DSF nº 105 | Encaminhado à publicação, em 04/07/2022. Encaminhado à publicação o Ofício nº 148, de 2022, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando o encerramento dos trabalhos do Fórum da Geração Ecológica e encaminhando a aprovação de Relatório sobre o REQ nº 15, de 2021 - CMA, que concluiu pela apresentação da presente matéria. O presente projeto será despachado oportunamente. |
- Data de Leitura:
- 04/07/2022
- Despacho:
- 28/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senadora Teresa Leitão
- Prazos:
- 06/07/2022 - 12/07/2022: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, AMBITO, PROJETO, AMPLIAÇÃO, PERIMETRO URBANO, MUNICIPIOS, CRITERIOS, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CUSTEIO, INVESTIMENTO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO NACIONAL, MUDANÇA CLIMATICA, DESTINAÇÃO, PROJETO, AGRICULTURA FAMILIAR, AGRICULTURA, SUSTENTABILIDADE, REDUÇÃO, EMISSÃO, GAS CARBONICO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), OBJETIVO, ADAPTAÇÃO, CIDADE, ZONA URBANA, MUDANÇA CLIMATICA, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, REDUÇÃO, POBREZA, DESIGUALDADE SOCIAL
- 27/02/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Audiência pública realizada em 27/02/2024, em atendimento ao REQ 26/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12295&codcol=1306
- 23/02/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 26/2023 prevista para a 1ª reunião, agendada para 27/02/2024, às 09h30.
- 12/12/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/12/2023, a matéria foi retirada de pauta, em decorrência da aprovação do Req 26/2023-CDR.
A matéria fica sobrestada até a realização de Audiência Pública. - REQ 26/2023 - CDR
- 12/12/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão, o requerimento nº 26/2023-CDR que solicita a realização de Audiência Pública para debater a matéria.
- 08/12/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/12/2023.
- 01/12/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Teresa Leitão, com relatório pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 17/05/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
- 28/04/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 27/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À CDR e CRA e CAE.
- Publicado no DSF Páginas 106-111 - DSF nº 63
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 13/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será despachada oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 381 - DSF nº 112
- 04/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 06/07/2022 a 12/07/2022. Perante a Mesa.
- 04/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- O Projeto de Lei ficará perante a Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 515 - DSF nº 105
- 04/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 04/07/2022.
Encaminhado à publicação o Ofício nº 148, de 2022, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando o encerramento dos trabalhos do Fórum da Geração Ecológica e encaminhando a aprovação de Relatório sobre o REQ nº 15, de 2021 - CMA, que concluiu pela apresentação da presente matéria.
O presente projeto será despachado oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 356-369 - DSF nº 105
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 27/02/2024 12:24
