Requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo n° 26, de 2023


Ementa:
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, para debater o Projeto de Lei nº 1.869, de 2022, que altera as Leis nºs 10.257, de 10 de julho de 2001, para prever a existência de cinturões verdes nos projetos de ampliação do perímetro urbano; 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para permitir o uso de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima em projetos desenvolvidos em cinturões verdes; 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer a resiliência e a adaptação das cidades como objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima; 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer medidas associadas à criação de cinturões verdes; e 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para inserir os cinturões verdes no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
12/12/2023 - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Último estado:
27/02/2024 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

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Resultado apurado em 2024-05-28 às 07:39

Identificação:
REQ 26/2023 - CDR
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, para debater o Projeto de Lei nº 1.869, de 2022, que altera as Leis nºs 10.257, de 10 de julho de 2001, para prever a existência de cinturões verdes nos projetos de ampliação do perímetro urbano; 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para permitir o uso de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima em projetos desenvolvidos em cinturões verdes; 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer a resiliência e a adaptação das cidades como objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima; 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer medidas associadas à criação de cinturões verdes; e 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para inserir os cinturões verdes no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais.
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Recebido na Comissão nesta data. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CDR
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, o requerimento é incluído extrapauta, lido e aprovado. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, AMBITO, PROJETO, AMPLIAÇÃO, PERIMETRO URBANO, MUNICIPIOS, CRITERIOS, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CUSTEIO, INVESTIMENTO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO NACIONAL, MUDANÇA CLIMATICA, AGRICULTURA FAMILIAR, AGRICULTURA, SUSTENTABILIDADE, REDUÇÃO, EMISSÃO, GAS CARBONICO
27/02/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Audiência pública realizada em 27/02/2024, em atendimento ao REQ 26/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12295&codcol=1306
23/02/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 26/2023 prevista para a 1ª reunião, agendada para 27/02/2024, às 09h30.
12/12/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, o requerimento é incluído extrapauta, lido e aprovado.
Listagem ou relatório descritivo
12/12/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
REQ 26/2023 - CDR
12/12/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:54.
Última atualização de dados legislativos: 27/02/2024 12:24