Projeto de Lei n° 1874, de 2022

Iniciativa
Comissão de Meio Ambiente
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1874/2022
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Administração Pública > Licitação e Contratos
Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Meio Ambiente > Resíduos Sólidos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui a Política Nacional de Economia Circular e altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para adequá-las à nova política.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
21/03/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
21/03/2024 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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51 6
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Resultado apurado em 2024-06-12 às 14:42

Identificação:
PL 1874/2022
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
01/07/2022
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Economia Circular e altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para adequá-las à nova política.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
29/06/2023
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 1874/2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Jaques Wagner, apresenta relatório favorável à matéria com duas emendas de sua autoria. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 1874/2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Jaques Wagner, apresenta relatório reformulado, favorável à matéria, nos termos do substitutivo que apresenta, com o acolhimento das Emendas nºs 1 a 14. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
28/02/2024
Descrição/Ementa
Parecer atualizado - PL 1874/2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Jaques Wagner, apresenta novo relatório, favorável à matéria, nos termos do substitutivo que apresenta, com o acolhimento das Emendas nºs 1 a 14, 16 e 17. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
04/03/2024
Descrição/Ementa
Parecer PL 1874/2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
04/03/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 1874, de 2022, que Institui a Política Nacional de Economia Circular e altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para adequá-las à nova política.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Jaques Wagner, apresenta relatório reformulado, favorável à matéria, nos termos do substitutivo que apresenta, com o acolhimento das Emendas nºs 1 a 14, 16 a 18. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 4/2024 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
05/03/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 1874, de 2022, que Institui a Política Nacional de Economia Circular e altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para adequá-las à nova política.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Jaques Wagner, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da emenda nº 19-CAE (substitutivo), com o acolhimento das Emendas nos 1 a ... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 16/2024 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
19/03/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 16, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora - redação para o turno suplementar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1 - PL 1874/2022
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
05/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1874/22 - art. 3º
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 5/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 14, de autoria do senador Rogério Carvalho. Ao relator, senador Jaques Wagner, para análise das emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 - PL 1874/2022
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
05/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1874/22 - art. 4º
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 5/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 14, de autoria do senador Rogério Carvalho. Ao relator, senador Jaques Wagner, para análise das emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 - PL 1874/2022
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
05/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1874/22 - art. 5º
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 5/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 14, de autoria do senador Rogério Carvalho. Ao relator, senador Jaques Wagner, para análise das emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 - PL 1874/2022
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
05/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1874/22 - art. 11
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 5/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 14, de autoria do senador Rogério Carvalho. Ao relator, senador Jaques Wagner, para análise das emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 - PL 1874/2022
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
05/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1874/22 - art. 2º
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 5/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 14, de autoria do senador Rogério Carvalho. Ao relator, senador Jaques Wagner, para análise das emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 - PL 1874/2022
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
05/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1874/22 - art. 10
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 5/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 14, de autoria do senador Rogério Carvalho. Ao relator, senador Jaques Wagner, para análise das emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 - PL 1874/2022
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
05/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1874/22 - art. 12
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 5/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 14, de autoria do senador Rogério Carvalho. Ao relator, senador Jaques Wagner, para análise das emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 - PL 1874/2022
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
05/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1874/22 - art. 17
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 5/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 14, de autoria do senador Rogério Carvalho. Ao relator, senador Jaques Wagner, para análise das emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 - PL 1874/2022
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
05/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1874/22 - art. 14
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 5/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 14, de autoria do senador Rogério Carvalho. Ao relator, senador Jaques Wagner, para análise das emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 - PL 1874/2022
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
05/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1874/22 - art. 18
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 5/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 14, de autoria do senador Rogério Carvalho. Ao relator, senador Jaques Wagner, para análise das emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11 - PL 1874/2022
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
05/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1874/22 - art. 15
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 5/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 14, de autoria do senador Rogério Carvalho. Ao relator, senador Jaques Wagner, para análise das emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 12 - PL 1874/2022
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
05/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1874/22 - novo art. 17
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 5/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 14, de autoria do senador Rogério Carvalho. Ao relator, senador Jaques Wagner, para análise das emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 13 - PL 1874/2022
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
05/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1874/22 - art. 19
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 5/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 14, de autoria do senador Rogério Carvalho. Ao relator, senador Jaques Wagner, para análise das emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 14 - PL 1874/2022
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
05/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1874/22 - art. XX
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 5/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 14, de autoria do senador Rogério Carvalho. Ao relator, senador Jaques Wagner, para análise das emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 15 - PL 1874/2022
Autor:
Senador Fernando Farias (MDB/AL)
Data:
23/02/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1874_2022_CAE_preferência para veículos com baixa pegada de carbono
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 22/02/2024, foi apresentada a Emendas nº 15, de autoria do senador Fernando Farias. Ao relator, senador Jaques Wagner, para análise da emenda. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 16 - PL 1874/2022
Autor:
Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
27/02/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1874/2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 26/02/2024, foi apresentada a Emenda nº 16, de autoria da senadora Tereza Cristina. Ao relator, senador Jaques Wagner, para análise da emenda. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 17 - PL 1874/2022
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
27/02/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1874/2022 - Art. 13 Substitutivo - CNI
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
EMENDA 18 - PL 1874/2022
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
28/02/2024
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PL 1874/2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 28/02/2024, foi apresentada a Emenda nº 18, de autoria do senador Izalci Lucas Ao relator, senador Jaques Wagner, para análise da emenda. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 16/2024 - CAE
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
05/03/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1874/2022.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Jaques Wagner, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da emenda nº 19-CAE (substitutivo), com o acolhimento das Emendas nos 1 a ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
05/03/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
OFSF 89/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/03/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.874, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 89, de 21/03/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 1874/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
21/03/2024
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Economia Circular e altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para adequá-las à nova política.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 89, de 21/03/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
21/03/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
20/03/2024 Publicado no DSF Páginas 81-90 - DSF nº 30
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/03/2024)
Encerrada a discussão.
Aprovada a Emenda nº 19 (Substitutivo), nos termos do parecer, ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Parecer nº 16, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
20/03/2024 Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 30
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/03/2024)
Encerrada a discussão.
Aprovada a Emenda nº 19 (Substitutivo), nos termos do parecer, ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Parecer nº 16, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
15/03/2024 Publicado no DSF Páginas 148 - DSF nº 20
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
15/03/2024 Publicado no DSF Páginas 148 - DSF nº 20
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
13/03/2024 Publicado no DSF Páginas 101-102 - DSF nº 25
Nesta data foi aprovado o Requerimento nº 16, de 2024, da CAE, solicitando urgência para a presente matéria.
13/03/2024 Publicado no DSF Páginas 61 - DSF nº 25
Nesta data foi aprovado o Requerimento nº 16, de 2024, da CAE, solicitando urgência para a presente matéria.
06/03/2024 Publicado no DSF Páginas 124-147 - DSF nº 20
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Jaques Wagner, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da emenda nº 19-CAE (substitutivo), com o acolhimento das Emendas nos 1 a 14 e 16 a 18 – CAE.
Aprovada, também, a apresentação do requerimento nº 16/2024-CAE, de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento.
A matéria vai ao Plenário.
23/03/2023 Publicado no DSF Páginas 126 - DSF nº 39
A matéria vai à CAE.
14/07/2022 Publicado no DSF Páginas 381 - DSF nº 112
Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será despachada oportunamente.
05/07/2022 Publicado no DSF Páginas 515 - DSF nº 105
O Projeto de Lei ficará perante à Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
05/07/2022 Publicado no DSF Páginas 421-439 - DSF nº 105
Encaminhado à publicação, em 04/07/2022.
Encaminhado à publicação o Ofício nº 148, de 2022, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando o encerramento dos trabalhos do Fórum da Geração Ecológica e encaminhando a aprovação de Relatório sobre o REQ nº 15, de 2021 - CMA, que concluiu pela apresentação da presente matéria.
O presente projeto será despachado oportunamente.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 1874/2022 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 05/10/2023 Único Acolhida - SF-CAE - 05/03/2024
EMENDA 2 - PL 1874/2022 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 05/10/2023 Único Acolhida - SF-CAE - 05/03/2024
EMENDA 3 - PL 1874/2022 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 05/10/2023 Único Acolhida - SF-CAE - 05/03/2024
EMENDA 4 - PL 1874/2022 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 05/10/2023 Único Acolhida - SF-CAE - 05/03/2024
EMENDA 5 - PL 1874/2022 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 05/10/2023 Único Acolhida - SF-CAE - 05/03/2024
EMENDA 6 - PL 1874/2022 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 05/10/2023 Único Acolhida - SF-CAE - 05/03/2024
EMENDA 7 - PL 1874/2022 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 05/10/2023 Único Acolhida - SF-CAE - 05/03/2024
EMENDA 8 - PL 1874/2022 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 05/10/2023 Único Acolhida - SF-CAE - 05/03/2024
EMENDA 9 - PL 1874/2022 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 05/10/2023 Único Acolhida - SF-CAE - 05/03/2024
EMENDA 10 - PL 1874/2022 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 05/10/2023 Único Acolhida - SF-CAE - 05/03/2024
EMENDA 11 - PL 1874/2022 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 05/10/2023 Único Acolhida - SF-CAE - 05/03/2024
EMENDA 12 - PL 1874/2022 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 05/10/2023 Único Acolhida - SF-CAE - 05/03/2024
EMENDA 13 - PL 1874/2022 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 05/10/2023 Único Acolhida - SF-CAE - 05/03/2024
EMENDA 14 - PL 1874/2022 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 05/10/2023 Único Acolhida - SF-CAE - 05/03/2024
EMENDA 15 - PL 1874/2022 Senador Fernando Farias (MDB/AL) 22/02/2024 Único Rejeitada - SF-CAE - 05/03/2024
EMENDA 16 - PL 1874/2022 Senadora Tereza Cristina (PP/MS) 26/02/2024 Único Acolhida - SF-CAE - 05/03/2024
EMENDA 17 - PL 1874/2022 Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) 27/02/2024 Único Acolhida - SF-CAE - 05/03/2024
EMENDA 18 - PL 1874/2022 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 28/02/2024 Único Acolhida - SF-CAE - 05/03/2024

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/07/2022
Despacho:
22/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Jaques Wagner (encerrado em 05/03/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
06/07/2022 - 12/07/2022: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, ECONOMIA CIRCULAR, DEFINIÇÃO, CONCEITO, OBJETIVO, INSTRUMENTO, SETOR, PODER PUBLICO, EMPRESA, SOCIEDADE CIVIL, SEMINARIO, SUSTENTABILIDADE, INCENTIVO, INOVAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, UTILIZAÇÃO, REPARAÇÃO, CONSERTO, PRODUTO, REDUÇÃO, RESIDUO, RECICLAGEM. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBJETIVO, PROCESSO, LICITAÇÃO, INCORPORAÇÃO, REQUISITOS, SUSTENTABILIDADE, PREFERENCIA, BENS, RECICLAGEM, EFICIENCIA, UTILIZAÇÃO, ENERGIA, RECURSOS HIDRICOS, MATERIAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA, INOVAÇÃO, COMPETITIVIDADE, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, ECONOMIA CIRCULAR. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO SOCIAL, ROYALTIES, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, GAS NATURAL, HIDROCARBONETO, DESENVOLVIMENTO, ECONOMIA CIRCULAR
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 19/03/2024 - Discussão, em turno único
21/03/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 89, de 21/03/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 89/2024
Autógrafo - PL 1874/2022
21/03/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
19/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/03/2024)
Encerrada a discussão.
Aprovada a Emenda nº 19 (Substitutivo), nos termos do parecer, ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Parecer nº 16, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 30
Publicado no DSF Páginas 81-90 - DSF nº 30
17/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 19/03/2024.
Discussão, em turno único.
12/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Nesta data foi aprovado o Requerimento nº 16, de 2024, da CAE, solicitando urgência para a presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 61 - DSF nº 25
Publicado no DSF Páginas 101-102 - DSF nº 25
10/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia o Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos nº 16, de 2024, de urgência para a matéria.
Votação, em turno único.
05/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
Publicado no DSF Páginas 148 - DSF nº 20
05/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 148 - DSF nº 20
05/03/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jaques Wagner por deliberação da matéria.
05/03/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Jaques Wagner, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da emenda nº 19-CAE (substitutivo), com o acolhimento das Emendas nos 1 a 14 e 16 a 18 – CAE.
Aprovada, também, a apresentação do requerimento nº 16/2024-CAE, de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento.
A matéria vai ao Plenário.
Publicado no DSF Páginas 124-147 - DSF nº 20
REQ 16/2024 - CAE
P.S 4/2024 - CAE
04/03/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Jaques Wagner, apresenta relatório reformulado, favorável à matéria, nos termos do substitutivo que apresenta, com o acolhimento das Emendas nºs 1 a 14, 16 a 18.
Relatório Legislativo
29/02/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/03/2024.
28/02/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 28/02/2024, foi apresentada a Emenda nº 18, de autoria do senador Izalci Lucas
Ao relator, senador Jaques Wagner, para análise da emenda.
EMENDA 18 - PL 1874/2022
28/02/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Jaques Wagner, apresenta novo relatório, favorável à matéria, nos termos do substitutivo que apresenta, com o acolhimento das Emendas nºs 1 a 14, 16 e 17.
Relatório Legislativo
27/02/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 27/02/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
27/02/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 26/02/2024, foi apresentada a Emenda nº 16, de autoria da senadora Tereza Cristina.
Ao relator, senador Jaques Wagner, para análise da emenda.
EMENDA 16 - PL 1874/2022
23/02/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 22/02/2024, foi apresentada a Emendas nº 15, de autoria do senador Fernando Farias.
Ao relator, senador Jaques Wagner, para análise da emenda.
EMENDA 15 - PL 1874/2022
22/02/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/02/2024.
20/02/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada em 20/02/2024, a matéria foi retirada de pauta, para reexame.
15/02/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/02/2024.
25/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Jaques Wagner, apresenta relatório reformulado, favorável à matéria, nos termos do substitutivo que apresenta, com o acolhimento das Emendas nºs 1 a 14.
Relatório Legislativo
29/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Jaques Wagner, apresenta relatório favorável à matéria com duas emendas de sua autoria.
Relatório Legislativo
11/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 11/04/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
04/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/04/2023.
04/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.
23/03/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
22/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CAE.
Publicado no DSF Páginas 126 - DSF nº 39
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
13/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será despachada oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 381 - DSF nº 112
04/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 06/07/2022 a 12/07/2022. Perante a Mesa.
04/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
O Projeto de Lei ficará perante à Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 515 - DSF nº 105
04/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 04/07/2022.
Encaminhado à publicação o Ofício nº 148, de 2022, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando o encerramento dos trabalhos do Fórum da Geração Ecológica e encaminhando a aprovação de Relatório sobre o REQ nº 15, de 2021 - CMA, que concluiu pela apresentação da presente matéria.
O presente projeto será despachado oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 421-439 - DSF nº 105
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/05/2024 14:34