Projeto de Lei n° 1874, de 2022

Iniciativa
Comissão de Meio Ambiente
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Administração Pública > Licitação e Contratos
Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Meio Ambiente > Resíduos Sólidos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui a Política Nacional de Economia Circular e altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para adequá-las à nova política.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Jaques Wagner
Último local:
23/03/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
22/02/2024 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

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Resultado apurado em 2024-02-25 às 10:09

Identificação:
PL 1874/2022
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
01/07/2022
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Economia Circular e altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para adequá-las à nova política.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
29/06/2023
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 1874/2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Jaques Wagner, apresenta relatório favorável à matéria com duas emendas de sua autoria. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 1874/2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Jaques Wagner, apresenta relatório reformulado, favorável à matéria, nos termos do substitutivo que apresenta, com o acolhimento das Emendas nºs 1 a 14. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PL 1874/2022
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
05/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1874/22 - art. 3º
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 5/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 14, de autoria do senador Rogério Carvalho. Ao relator, senador Jaques Wagner, para análise das emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 - PL 1874/2022
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
05/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1874/22 - art. 4º
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 5/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 14, de autoria do senador Rogério Carvalho. Ao relator, senador Jaques Wagner, para análise das emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 - PL 1874/2022
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
05/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1874/22 - art. 5º
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 5/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 14, de autoria do senador Rogério Carvalho. Ao relator, senador Jaques Wagner, para análise das emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 - PL 1874/2022
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
05/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1874/22 - art. 11
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 5/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 14, de autoria do senador Rogério Carvalho. Ao relator, senador Jaques Wagner, para análise das emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 - PL 1874/2022
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
05/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1874/22 - art. 2º
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 5/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 14, de autoria do senador Rogério Carvalho. Ao relator, senador Jaques Wagner, para análise das emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 - PL 1874/2022
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
05/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1874/22 - art. 10
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 5/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 14, de autoria do senador Rogério Carvalho. Ao relator, senador Jaques Wagner, para análise das emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 - PL 1874/2022
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
05/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1874/22 - art. 12
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 5/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 14, de autoria do senador Rogério Carvalho. Ao relator, senador Jaques Wagner, para análise das emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 - PL 1874/2022
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
05/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1874/22 - art. 17
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 5/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 14, de autoria do senador Rogério Carvalho. Ao relator, senador Jaques Wagner, para análise das emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 - PL 1874/2022
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
05/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1874/22 - art. 14
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 5/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 14, de autoria do senador Rogério Carvalho. Ao relator, senador Jaques Wagner, para análise das emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 - PL 1874/2022
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
05/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1874/22 - art. 18
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 5/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 14, de autoria do senador Rogério Carvalho. Ao relator, senador Jaques Wagner, para análise das emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11 - PL 1874/2022
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
05/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1874/22 - art. 15
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 5/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 14, de autoria do senador Rogério Carvalho. Ao relator, senador Jaques Wagner, para análise das emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 12 - PL 1874/2022
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
05/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1874/22 - novo art. 17
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 5/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 14, de autoria do senador Rogério Carvalho. Ao relator, senador Jaques Wagner, para análise das emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 13 - PL 1874/2022
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
05/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1874/22 - art. 19
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 5/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 14, de autoria do senador Rogério Carvalho. Ao relator, senador Jaques Wagner, para análise das emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 14 - PL 1874/2022
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
05/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1874/22 - art. XX
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 5/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 14, de autoria do senador Rogério Carvalho. Ao relator, senador Jaques Wagner, para análise das emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 15 - PL 1874/2022
Autor:
Senador Fernando Farias (MDB/AL)
Data:
23/02/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1874_2022_CAE_preferência para veículos com baixa pegada de carbono
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 22/02/2024, foi apresentada a Emendas nº 15, de autoria do senador Fernando Farias. Ao relator, senador Jaques Wagner, para análise da emenda. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/03/2023 Publicado no DSF Páginas 126 - DSF nº 39
A matéria vai à CAE.
14/07/2022 Publicado no DSF Páginas 381 - DSF nº 112
Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será despachada oportunamente.
05/07/2022 Publicado no DSF Páginas 515 - DSF nº 105
O Projeto de Lei ficará perante à Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
05/07/2022 Publicado no DSF Páginas 421-439 - DSF nº 105
Encaminhado à publicação, em 04/07/2022.
Encaminhado à publicação o Ofício nº 148, de 2022, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando o encerramento dos trabalhos do Fórum da Geração Ecológica e encaminhando a aprovação de Relatório sobre o REQ nº 15, de 2021 - CMA, que concluiu pela apresentação da presente matéria.
O presente projeto será despachado oportunamente.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 1874/2022 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CAE 05/10/2023
EMENDA 2 - PL 1874/2022 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CAE 05/10/2023
EMENDA 3 - PL 1874/2022 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CAE 05/10/2023
EMENDA 4 - PL 1874/2022 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CAE 05/10/2023
EMENDA 5 - PL 1874/2022 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CAE 05/10/2023
EMENDA 6 - PL 1874/2022 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CAE 05/10/2023
EMENDA 7 - PL 1874/2022 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CAE 05/10/2023
EMENDA 8 - PL 1874/2022 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CAE 05/10/2023
EMENDA 9 - PL 1874/2022 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CAE 05/10/2023
EMENDA 10 - PL 1874/2022 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CAE 05/10/2023
EMENDA 11 - PL 1874/2022 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CAE 05/10/2023
EMENDA 12 - PL 1874/2022 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CAE 05/10/2023
EMENDA 13 - PL 1874/2022 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CAE 05/10/2023
EMENDA 14 - PL 1874/2022 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CAE 05/10/2023
EMENDA 15 - PL 1874/2022 Senador Fernando Farias (MDB/AL) CAE 22/02/2024

Total de emendas apresentadas: 15

Data de Leitura:
04/07/2022
Despacho:
22/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Jaques Wagner
Prazos:
06/07/2022 - 12/07/2022: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, ECONOMIA CIRCULAR, DEFINIÇÃO, CONCEITO, OBJETIVO, INSTRUMENTO, SETOR, PODER PUBLICO, EMPRESA, SOCIEDADE CIVIL, SEMINARIO, SUSTENTABILIDADE, INCENTIVO, INOVAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, UTILIZAÇÃO, REPARAÇÃO, CONSERTO, PRODUTO, REDUÇÃO, RESIDUO, RECICLAGEM. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBJETIVO, PROCESSO, LICITAÇÃO, INCORPORAÇÃO, REQUISITOS, SUSTENTABILIDADE, PREFERENCIA, BENS, RECICLAGEM, EFICIENCIA, UTILIZAÇÃO, ENERGIA, RECURSOS HIDRICOS, MATERIAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA, INOVAÇÃO, COMPETITIVIDADE, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, ECONOMIA CIRCULAR. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO SOCIAL, ROYALTIES, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, GAS NATURAL, HIDROCARBONETO, DESENVOLVIMENTO, ECONOMIA CIRCULAR
23/02/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 22/02/2024, foi apresentada a Emendas nº 15, de autoria do senador Fernando Farias.
Ao relator, senador Jaques Wagner, para análise da emenda.
EMENDA 15 - PL 1874/2022
22/02/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/02/2024.
20/02/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada em 20/02/2024, a matéria foi retirada de pauta, para reexame.
15/02/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/02/2024.
25/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Jaques Wagner, apresenta relatório reformulado, favorável à matéria, nos termos do substitutivo que apresenta, com o acolhimento das Emendas nºs 1 a 14.
Relatório Legislativo
29/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Jaques Wagner, apresenta relatório favorável à matéria com duas emendas de sua autoria.
Relatório Legislativo
11/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 11/04/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
04/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/04/2023.
04/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.
23/03/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
22/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CAE.
Publicado no DSF Páginas 126 - DSF nº 39
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
13/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será despachada oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 381 - DSF nº 112
04/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 06/07/2022 a 12/07/2022. Perante a Mesa.
04/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
O Projeto de Lei ficará perante à Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 515 - DSF nº 105
04/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 04/07/2022.
Encaminhado à publicação o Ofício nº 148, de 2022, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando o encerramento dos trabalhos do Fórum da Geração Ecológica e encaminhando a aprovação de Relatório sobre o REQ nº 15, de 2021 - CMA, que concluiu pela apresentação da presente matéria.
O presente projeto será despachado oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 421-439 - DSF nº 105
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 23/02/2024 10:47