Projeto de Lei n° 196, de 2020

Iniciativa
Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 196/2020
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Política Social > Saúde
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde, e a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Eduardo Gomes
Último local:
09/05/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
18/10/2023 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2024-06-24 às 03:22

Identificação:
PL 196/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/06/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde, e a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/07/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/07/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
10/04/2023
Descrição/Ementa
PL 196 de 2020
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório favorável ao projeto, com rejeição das Emendas nºs 2, 3, 4 e 6. Matéria incluída na pauta da 5a reunião. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
10/04/2023
Descrição/Ementa
PL 196 de 2020
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, com a emenda de redação apresentada, e contrário às Emendas nºs 2, 3, 4 e 6-PLEN. Matéria incluída na pauta da 5a reunião. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 16/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
09/05/2023
Descrição/Ementa
PL 196 de 2020
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Eduardo Gomes, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e a Emenda nº 7-CAE de redação, e contrário à emendas n°s 2, 3, 4 E 6-PLEN. Anexad... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
PL 196 de 2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes, com voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 7-CAE (de redação), e contrário às Emendas de Plenário n°s 2, 3, 4 e 6. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 196/2020
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 196, de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Marcelo Castro. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 196/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PL 196 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 2 a 4, do Senador Humberto Costa; e - 5, do Senador Marcelo Castro. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 196/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PL 196 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 2 a 4, do Senador Humberto Costa; e - 5, do Senador Marcelo Castro. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 196/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
Emenda 3 ao PL 196 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 2 a 4, do Senador Humberto Costa; e - 5, do Senador Marcelo Castro. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 196/2020
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 196, de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 2 a 4, do Senador Humberto Costa; e - 5, do Senador Marcelo Castro. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas, às 15h. Foram apresentadas 5 emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 196/2020
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
12/07/2022
Descrição/Ementa
Consórcios Públicos Saúde
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Marcelo Castro. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 535/2022
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 196/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 535/2022, do Senador Marcelo Castro, solicitando a retirada da Emenda 1 de PLEN ao PL 196, de 2020, de sua autoria. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 543/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
07/07/2022
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 196/2020 da pauta da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 07/07/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento nº 543, de 2022, da Liderança do PT, solicitando da retirada da matéria pauta da Ordem do Dia. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 544/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
07/07/2022
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PL nº 196/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs 544 e 545, de 2022, da Liderança do PT, solicitando oitiva da CAS e da CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 545/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
07/07/2022
Descrição/Ementa
Oitiva Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 196/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs 544 e 545, de 2022, da Liderança do PT, solicitando oitiva da CAS e da CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 546/2022
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
07/07/2022
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN, apresentada ao PL nº 196/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 546/2022, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 05-PLEN ao PL 196/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 547/2022
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
07/07/2022
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 196/2020 da pauta da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 07/07/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 547/2022, do Senador José Serra, solicitando a retirada do PL 196/2020 da pauta da Ordem do Dia. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 548/2022
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
07/07/2022
Descrição/Ementa
Oitava da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PL nº 196/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos, do Senador José Serra, nºs: - 548/2022, solicitando oitiva da CAS; - 549/2022, solicitando oitiva da CAE; e - 550/2022, solicitando oitiva da CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 549/2022
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
07/07/2022
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL nº 196/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos, do Senador José Serra, nºs: - 548/2022, solicitando oitiva da CAS; - 549/2022, solicitando oitiva da CAE; e - 550/2022, solicitando oitiva da CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 550/2022
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
07/07/2022
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 196/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos, do Senador José Serra, nºs: - 548/2022, solicitando oitiva da CAS; - 549/2022, solicitando oitiva da CAE; e - 550/2022, solicitando oitiva da CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 551/2022
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
07/07/2022
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 5-PLEN, apresentada ao PL nº 196/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 551/2022, do Senador Marcelo Castro, solicitando a retirada da Emenda 5 de PLEN ao PL 196, de 2020, de sua autoria. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 19/2023 - CCJ
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
16/08/2023
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 196/2020, que “altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde, e a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico”.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 19, de 2023-CCJ, de iniciativa do Senador Eduardo Gomes, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão CONASS/CONASEMS
Data:
07/07/2022
Descrição/Ementa
Ofício Conjunto CONASS CONASEMS Nº 0017/2022 solicitando que modifique o PL 196/2020 para adequá-lo aos princípios e diretrizes norteadores do SUS.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Carta
Autor:
REDE NACIONAL DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS - RNCP
Data:
14/09/2023
Descrição/Ementa
SOLICITA APROVAÇÃO DO PL 196/20 QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS, A LEI Nº 7.827, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989, QUE INSTITUI O FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO), O FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE) E O FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO), A LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS DE RECURSOS FINANCEIROS NA ÁREA DE SAÚDE, E A LEI Nº 9.972, DE 25 DE MAIO DE 2000, QUE INSTITUI A CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS, SUBPRODUTOS E RESÍDUOS DE VALOR ECONÔMICO.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
OFÍCIO CONSURGE/DE N2 101/2024 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA EMERGÊNCIA DO LESTE DE MINAS - CONSURGE
Autor:
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA EMERGÊNCIA DO LESTE DE MINAS - CONSURGE
Data:
24/05/2024
Descrição/Ementa
TRATAR ASSUNTOS SOBRE O PROJETO DE LEI N° 11107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
09/05/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
10/05/2023 Publicado no DSF Páginas 543-551 - DSF nº 70
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Eduardo Gomes, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e a Emenda nº 7-CAE de redação, e contrário à emendas n°s 2, 3, 4 E 6-PLEN.
Anexado o parecer da comissão.
À CCJ.
17/03/2023 Publicado no DSF Páginas 120 - DSF nº 35
A matéria vai ao exame da CAE, seguindo posteriomente à CCJ.
05/07/2022 Publicado no DSF Páginas 79-89 - DSF nº 105
Encaminhado à publicação, em 04/07/2022.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 196/2020 Senador Marcelo Castro (MDB/PI) 06/07/2022 Único Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 06/07/2022
EMENDA 2 PLEN - PL 196/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) 06/07/2022 Único Rejeitada - SF-CAE - 09/05/2023
EMENDA 3 PLEN - PL 196/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) 06/07/2022 Único Rejeitada - SF-CAE - 09/05/2023
EMENDA 4 PLEN - PL 196/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) 06/07/2022 Único Rejeitada - SF-CAE - 09/05/2023
EMENDA 5 PLEN - PL 196/2020 Senador Marcelo Castro (MDB/PI) 06/07/2022 Único Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 07/07/2022
EMENDA 6 PLEN - PL 196/2020 Senador Marcelo Castro (MDB/PI) 12/07/2022 Único Rejeitada - SF-CAE - 09/05/2023

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 7 / CAE - PL 196/2020 Senador Eduardo Gomes (PL/TO) 09/05/2023 Único Aprovada - SF-CAE - 09/05/2023

Data de Leitura:
04/07/2022
Despachos:
05/07/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
16/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Eduardo Gomes (encerrado em 09/05/2023 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Eduardo Gomes
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Eduardo Gomes (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBJETIVO, CONSORCIO PUBLICO, AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, GESTÃO, FUNDOS PUBLICOS, ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, TAXA, PODER DE POLICIA, UTILIZAÇÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, FORMAÇÃO, CONTRATO, PROTOCOLO DE INTENÇÕES, AQUISIÇÃO, PERSONALIDADE JURIDICA, RETIRADA, ENTE FEDERADO, RECEBIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, BENEFICIARIO, FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO), INCLUSÃO, CONSORCIO PUBLICO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, REQUISITOS, FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS), CONSORCIO PUBLICO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIOS, CONSORCIO PUBLICO, CLASSIFICAÇÃO, PRODUTO VEGETAL, EXIGENCIA, CREDENCIAMENTO, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA)
Observações:
LEI DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 07/07/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
18/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a deliberação fica suspensa.
04/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 39ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
04/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes, com voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 7-CAE (de redação), e contrário às Emendas de Plenário n°s 2, 3, 4 e 6.
Relatório Legislativo
29/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
12/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Na 26ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimentos nºs 19 e 25, de 2023-CCJ, de iniciativa do Senador Eduardo Gomes, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Clóvis Monteiro Neto, Procurador da Fazenda Nacional e Coordenador de Assuntos Financeiros, representante do Ministério da Fazenda; Sr. Dárcio Guedes Júnior, Diretor do Fundo Nacional de Saúde, representante do Ministério da Saúde; Sra. Silvia Karla Azevedo Vieira Andrade, Doutora e Mestre em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual de Londrina; Sr. Leonardo Militão Abrantes, Doutor em Filosofia do Estado, Mestre em Administração Pública, Advogado e Professor Universitário; Sr. Eduardo Corrêa Tavares, Secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros (SNFI) do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; Sr. René José Moreira dos Santos, Coordenador de Desenvolvimento Institucional do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Sr. Mauro Guimarães Junqueira, Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS). Justificou a ausência o Sr. Rui Costa, Ministro da Casa Civil da Presidência da República. Usam da palavra o Deputado Federal Paulo Guedes e o Senador Eduardo Gomes, Presidente em exercício da CCJ.
16/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 19, de 2023-CCJ, de iniciativa do Senador Eduardo Gomes, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
REQ 19/2023 - CCJ
12/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
09/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
09/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Eduardo Gomes, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e a Emenda nº 7-CAE de redação, e contrário à emendas n°s 2, 3, 4 E 6-PLEN.
Anexado o parecer da comissão.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 543-551 - DSF nº 70
P.S 16/2023 - CAE
04/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/05/2023.
18/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 18/04/2023, a matéria foi retirada de pauta.
13/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/04/2023.
11/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 11/04/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
10/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, com a emenda de redação apresentada, e contrário às Emendas nºs 2, 3, 4 e 6-PLEN.
Matéria incluída na pauta da 5a reunião.
Relatório Legislativo
10/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório favorável ao projeto, com rejeição das Emendas nºs 2, 3, 4 e 6.
Matéria incluída na pauta da 5a reunião.
Relatório Legislativo
04/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/04/2023.
24/03/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
16/03/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
16/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai ao exame da CAE, seguindo posteriomente à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 120 - DSF nº 35
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
12/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Marcelo Castro.
EMENDA 6 PLEN - PL 196/2020
12/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reabertos os prazos para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
07/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 07/07/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5-PLEN.
Retiradas as Emendas nº 1 e 5-PLEN. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 535 e 551, de 2022)
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 543 a 550, de 2022.
Retirado de pauta.
07/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 551/2022, do Senador Marcelo Castro, solicitando a retirada da Emenda 5 de PLEN ao PL 196, de 2020, de sua autoria.
RQS 551/2022
07/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos, do Senador José Serra, nºs:
- 548/2022, solicitando oitiva da CAS;
- 549/2022, solicitando oitiva da CAE; e
- 550/2022, solicitando oitiva da CCJ.
RQS 548/2022
RQS 549/2022
RQS 550/2022
07/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 547/2022, do Senador José Serra, solicitando a retirada do PL 196/2020 da pauta da Ordem do Dia.
RQS 547/2022
07/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 546/2022, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 05-PLEN ao PL 196/2020.
RQS 546/2022
07/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs 544 e 545, de 2022, da Liderança do PT, solicitando oitiva da CAS e da CCJ.
RQS 544/2022
RQS 545/2022
07/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Requerimento nº 543, de 2022, da Liderança do PT, solicitando da retirada da matéria pauta da Ordem do Dia.
RQS 543/2022
06/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas, às 15h.
Foram apresentadas 5 emendas.
Avulso de emendas
06/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 2 a 4, do Senador Humberto Costa; e
- 5, do Senador Marcelo Castro.
EMENDA 2 PLEN - PL 196/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 196/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 196/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 196/2020
06/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 535/2022, do Senador Marcelo Castro, solicitando a retirada da Emenda 1 de PLEN ao PL 196, de 2020, de sua autoria.
RQS 535/2022
06/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Marcelo Castro.
EMENDA 1 PLEN - PL 196/2020
04/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 07/07/2022.
Prazo de emendamento: até as 15h de 06/07/2022, nos termos do art. 10, I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
Designado o Senador Eduardo Gomes Relator de Plenário.
04/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 04/07/2022.
Publicado no DSF Páginas 79-89 - DSF nº 105
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/06/2024 12:44