Projeto de Lei n° 1889, de 2022

Iniciativa
Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
Assunto
Infraestrutura > Comunicações > Telefonia e Internet
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para disciplinar a divulgação do desaparecimento de crianças e adolescentes.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
20/03/2023 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
19/04/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Participe

2 2
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-02-29 às 04:31

Identificação:
PL 1889/2022
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
Data:
05/07/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para disciplinar a divulgação do desaparecimento de crianças e adolescentes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/07/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 05/07/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/03/2023 Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 37
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
06/07/2022 Publicado no DSF Páginas 148-152 - DSF nº 106
Encaminhado à publicação, em 05/07/2022.
Data de Leitura:
05/07/2022
Despacho:
20/03/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Jussara Lima (encerrado em 12/12/2023 - Retorno do titular)
Prazos:
22/03/2023 - 28/03/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DIVULGAÇÃO, DESAPARECIMENTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA, PLATAFORMA, SERVIÇO MOVEL CELULAR, COMUNICAÇÃO DE MENSAGENS, OBRIGAÇÃO, CONCESSIONARIA, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES
19/04/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
29/03/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram recebidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
20/03/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 22/03/2023
Último dia: 28/03/2023.
20/03/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/03/2023 a 28/03/2023. Perante a CDH.
20/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 37
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 05/07/2022.
Publicado no DSF Páginas 148-152 - DSF nº 106
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/01/2024 03:00