Projeto de Lei n° 1889, de 2022

Iniciativa
Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Infraestrutura > Comunicações > Telefonia e Internet
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para disciplinar a divulgação do desaparecimento de crianças e adolescentes.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
05/07/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-12-06 às 08:23

Identificação:
PL 1889/2022
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
Data:
05/07/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para disciplinar a divulgação do desaparecimento de crianças e adolescentes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/07/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 05/07/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
06/07/2022 Publicado no DSF Páginas 148-152 - DSF nº 106
Encaminhado à publicação, em 05/07/2022.
Data de Leitura:
05/07/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DIVULGAÇÃO, DESAPARECIMENTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA, PLATAFORMA, SERVIÇO MOVEL CELULAR, COMUNICAÇÃO DE MENSAGENS, OBRIGAÇÃO, CONCESSIONARIA, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES
05/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 05/07/2022.
Publicado no DSF Páginas 148-152 - DSF nº 106
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/07/2022 17:45