Projeto de Lei n° 1901, de 2022

Iniciativa
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Assunto
Política Social > Educação > Educação Básica
Política Social > Saúde
Política Social > Proteção Social > Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para prever o direito dos alunos a pelo menos duas refeições diárias completas, atendendo-se, integralmente, à ingestão diária recomendada de proteína, vitaminas e minerais para cada faixa etária contemplada.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
05/07/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-09-26 às 05:37

Identificação:
PL 1901/2022
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
05/07/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para prever o direito dos alunos a pelo menos duas refeições diárias completas, atendendo-se, integralmente, à ingestão diária recomendada de proteína, vitaminas e minerais para cada faixa etária contemplada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/07/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 05/07/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
06/07/2022 Publicado no DSF Páginas 153-157 - DSF nº 106
Encaminhado à publicação, em 05/07/2022.
Data de Leitura:
05/07/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, OBRIGATORIEDADE, ATENDIMENTO, SAUDE, ALIMENTAÇÃO, ALUNO, ESTUDANTE, DIREITOS, REFEIÇÃO, RECOMENDAÇÃO, NUTRIÇÃO, CRITERIOS, IDADE
05/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 05/07/2022.
Publicado no DSF Páginas 153-157 - DSF nº 106
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/07/2022 17:46