Projeto de Lei n° 1903, de 2022
- Iniciativa
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego > Saúde e Segurança do Trabalho
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 253 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer novas faixas de trabalho e repouso de empregados que laboram no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, quando a temperatura nas referidas câmaras for inferior a 0º (zero grau).
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 05/07/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 18/07/2022 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- PL 1903/2022
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 05/07/2022
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 253 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer novas faixas de trabalho e repouso de empregados que laboram no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, quando a temperatura nas referidas câmaras for inferior a 0º (zero grau).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/07/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 05/07/2022. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
06/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 158-162 - DSF nº 106 | Encaminhado à publicação, em 05/07/2022. |
- Data de Leitura:
- 05/07/2022
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , PERIODO , INTERVALO , REPOUSO , EMPREGADO , TRABALHADOR , TRABALHO , INTERIOR , FRIGORIFICO , CORRELAÇÃO , VARIAÇÃO , TEMPERATURA .
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 05/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 05/07/2022.
- Publicado no DSF Páginas 158-162 - DSF nº 106
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:20