Projeto de Lei n° 1910, de 2022
- Iniciativa
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
- Política Social > Educação
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática > Pesquisa Científica
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, que cria o Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa (INDEP), e dá outras providências, para condicionar a assistência financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a critérios objetivos e universais, que priorizem, no que couber, o desempenho em relação a metas estabelecidas, o atendimento no exercício anterior e a vulnerabilidade socioeconômica.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 13/04/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 24/04/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1910/2022
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, que cria o Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa (INDEP), e dá outras providências, para condicionar a assistência financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a critérios objetivos e universais, que priorizem, no que couber, o desempenho em relação a metas estabelecidas, o atendimento no exercício anterior e a vulnerabilidade socioeconômica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 06/07/2022. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 116 - DSF nº 53 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/04/2023) A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 07/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 230-234 - DSF nº 107 | Encaminhado à publicação, em 06/07/2022. |
- Data de Leitura:
- 06/07/2022
- Despacho:
- 12/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 14/04/2023 - 20/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPETENCIA, INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E PESQUISA (INDEP), REQUISITOS, ASSISTENCIA FINANCEIRA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, CRITERIOS, AVALIAÇÃO, OBJETIVO, ATENDIMENTO, EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR, SITUAÇÃO ECONOMICA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL
- 24/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 13/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 14/4/2023
Último dia: 20/4/2023
- 12/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/04/2023 a 20/04/2023. Perante a CAE.
- 12/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/04/2023)
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 116 - DSF nº 53
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 06/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 06/07/2022.
- Publicado no DSF Páginas 230-234 - DSF nº 107
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 27/04/2023 18:20