Projeto de Lei n° 1944, de 2022

Iniciativa
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 14.327, de 13 de abril de 2022, que dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento, para dispor sobre a prevenção ao afogamento infantil

Situação Atual Em tramitação

Último local:
22/02/2024 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Último estado:
22/02/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Participe

70 8
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-18 às 07:09

Identificação:
PL 1944/2022
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
07/07/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.327, de 13 de abril de 2022, que dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento, para dispor sobre a prevenção ao afogamento infantil
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/07/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 1944, de 2022, do Senador Eduardo Gomes, que Altera a Lei nº 14.327, de 13 de abril de 2022, que dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento, para dispor sobre a prevenção ao afogamento infantil.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 2/2024 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/02/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 1944, de 2022, do Senador Eduardo Gomes, que Altera a Lei nº 14.327, de 13 de abril de 2022, que dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento, para dispor sobre a prevenção ao afogamento infantil.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
21/02/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data Documento oficial Ação legislativa
22/02/2024 Publicado no DSF Páginas 142-148 - DSF nº 11
Na 1ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Presidente designa a Senadora Jussara Lima como relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1-CDH.
20/04/2023 Publicado no DSF Páginas 144-145 - DSF nº 58
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CTFC, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDH - PL 1944/2022 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) (Ver outros) 21/02/2024 Único Aprovada - SF-CDH - 21/02/2024

Data de Leitura:
07/07/2022
Despacho:
19/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Izalci Lucas (encerrado em 21/02/2024 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Jussara Lima (Relator Ad hoc) (encerrado em 21/02/2024 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Margareth Buzetti (Relator Ad hoc) (encerrado em 21/02/2024 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
24/04/2023 - 28/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, SEGURANÇA, FABRICAÇÃO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, PISCINA, PROVIDENCIA, PREVENÇÃO, ACIDENTE, LESÃO CORPORAL, MORTE, CRIANÇA, ORIENTAÇÃO, USUARIO, TREINAMENTO, SINALIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, OBSTACULO
22/02/2024
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CTFC.
A matéria aguarda designação de relator.
21/02/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À CTFC para prosseguimento da tramitação.
21/02/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 1ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Presidente designa a Senadora Jussara Lima como relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1-CDH.
Publicado no DSF Páginas 142-148 - DSF nº 11
16/02/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 21/02/2024.
13/12/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas com voto no sentido da aprovação do Projeto com uma Emenda que apresenta.
03/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
02/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
24/04/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Prazo para emenda:
primeiro dia: 24/04/2023
último dia: 28/04/2023
19/04/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/04/2023 a 28/04/2023. Perante a CDH.
19/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CTFC, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 144-145 - DSF nº 58
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
07/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 07/07/2022.
Última atualização de dados legislativos: 08/03/2024 11:16