Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 39, de 2022


Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2o, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre as diretrizes, as normas, os critérios e os métodos adotados na fixação dos preços de medicamentos novos para doenças raras, especialmente com relação ao Trikafta®.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
08/07/2022 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Último estado:
15/08/2022 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2022-09-26 às 07:16

Identificação:
REQ 39/2022 - CTFC
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
08/07/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2o, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre as diretrizes, as normas, os critérios e os métodos adotados na fixação dos preços de medicamentos novos para doenças raras, especialmente com relação ao Trikafta®.
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE TRANSPARENCIA GOVERNANÇA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), DIRETRIZ, NORMAS, CRITERIOS, METODO, FIXAÇÃO, PREÇO, MEDICAMENTOS, DOENÇA RARA
15/08/2022
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Requerimento não apreciado, em razão do cancelamento da 22ª reunião da Comissão.
15/08/2022
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 16/08/2022.
09/08/2022
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 09/08/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
08/08/2022
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 09/08/2022.
10/07/2022
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 12/07/2022.
08/07/2022
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 13:55.
Última atualização de dados legislativos: 24/08/2022 18:34