Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 48, de 2022


Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de ciclo de debates com o objetivo de avaliar os impactos ambientais gerados pela ocupação ilegal de áreas públicas pela Política de Regularização Fundiária do Governo Federal, com foco especial na Amazônia Legal, no exercício de 2021, conforme Req. nº 1, de 2022, desta Comissão

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
28/12/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/09/2022 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

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Resultado apurado em 2023-01-29 às 13:11

Identificação:
REQ 48/2022 - CMA
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
08/07/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de ciclo de debates com o objetivo de avaliar os impactos ambientais gerados pela ocupação ilegal de áreas públicas pela Política de Regularização Fundiária do Governo Federal, com foco especial na Amazônia Legal, no exercício de 2021, conforme Req. nº 1, de 2022, desta Comissão
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Lista de presença da 18ª reunião, em 31/08/2022
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 18ª reunião, a Comissão aprovou o REQ 48/2022-CMA para realização de ciclo de debates de instrução da avaliação. Link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10923 | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, REALIZAÇÃO, DEBATE, OBJETIVO, AVALIAÇÃO, IMPACTO AMBIENTAL, ILEGALIDADE, OCUPAÇÃO, AREA PUBLICA, CORRELAÇÃO, POLITICA, REGULARIZAÇÃO, POLITICA FUNDIARIA, GOVERNO FEDERAL, Amazônia Legal
23/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Arquivado ao fim da 56ª Legislatura.
21/09/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 20ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, realizada nesta data, ocorreu o 2º Encontro do Ciclo de Debates objeto do REQ 48/2022 - CMA para avaliar os impactos ambientais gerados pela ocupação ilegal de áreas públicas pela Política de Regularização Fundiária do Governo Federal, com foco especial na Amazônia Legal.
Acesso ao vídeo, informações e apresentações para o link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10944&codcol=50
16/09/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Agendado o segundo encontro do ciclo de debates proposto pelo REQ 48/2022-CMA para o dia 21/09/2022 14h. Link:
https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10946&codcol=50
13/09/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 19ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, realizada nesta data, ocorreu o 1º Encontro do Ciclo de Debates objeto do REQ 48/2022 - CMA para avaliar os impactos ambientais gerados pela ocupação ilegal de áreas públicas pela Política de Regularização Fundiária do Governo Federal, com foco especial na Amazônia Legal.
Acesso ao vídeo, informações e apresentações para o link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10944&codcol=50
12/09/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Primeiro encontro do Ciclo de Debates agendado para dia 13 de setembro de 2022. Para acessar a reunião veja o link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10944&codcol=50
31/08/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Na 18ª reunião, a Comissão aprovou o REQ 48/2022-CMA para realização de ciclo de debates de instrução da avaliação. Link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10923
Listagem ou relatório descritivo
26/08/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 31/08/2022.
08/07/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 16:15.
Última atualização de dados legislativos: 28/12/2022 17:52