Projeto de Lei n° 1957, de 2022
- Iniciativa
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > População Indígena
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre reserva de vagas em estágios para autodeclarados pretos, pardos e indígenas.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Paulo Paim
- Último local:
- 30/11/2023 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Último estado:
- 20/12/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1957/2022
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 11/07/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre reserva de vagas em estágios para autodeclarados pretos, pardos e indígenas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/07/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 11/07/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/05/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório Legislativo ao PL 1957/2022
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- Relatorio ao PL 1957/2022
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório do Senador Weverton, com voto favorável ao Projeto na forma da Emenda (substitutivo) que apresenta, que acata parcialmente a Emenda nº 1, do Senador Magno Malta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 112/2023 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 29/11/2023
- Descrição/Ementa
- Relatorio ao PL 1957/2022
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 96ª Reunião, Extraordinária, realizada em 29/11/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto, na forma da emenda nº 2-CDH (substitutivo), que acata parcialmente a emenda nº 1, do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 1957/2022
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 14/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda destina percentual para jovens e adolescentes que vivem em abrigos
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 29/11/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 96ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 529-539 - DSF nº 208 | Na 96ª Reunião, Extraordinária, realizada em 29/11/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto, na forma da emenda nº 2-CDH (substitutivo), que acata parcialmente a emenda nº 1, do Senador Magno Malta. |
| 28/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 77-84 - DSF nº 63 | A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CDH e CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 12/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 1301-1305 - DSF nº 110 | Encaminhado à publicação, em 11/07/2022. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 1957/2022 | Senador Magno Malta (PL/ES) | CDH | 14/08/2023 | Aprovada Parcialmente - SF-CDH - 29/11/2023 | |
| EMENDA 2 / CDH - PL 1957/2022 | Senador Weverton (PDT/MA) | CDH | 29/11/2023 | Aprovada - SF-CDH - 29/11/2023 | |
Total de emendas apresentadas: 2
- Data de Leitura:
- 11/07/2022
- Despacho:
- 27/04/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Weverton (encerrado em 29/11/2023 - Deliberação da matéria)
- Senador Flávio Arns (Relator Ad hoc) (encerrado em 08/11/2023 - Encerrado por fim de reunião)
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Paulo Paim
- Prazos:
- 02/05/2023 - 08/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RESERVA, VAGA, ESTAGIO, DESTINAÇÃO, NEGRO, PARDO, INDIO
- 20/12/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 30/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 29/11/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria.
À CE para prosseguimento da tramitação.
- 29/11/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 96ª Reunião, Extraordinária, realizada em 29/11/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto, na forma da emenda nº 2-CDH (substitutivo), que acata parcialmente a emenda nº 1, do Senador Magno Malta.
- Publicado no DSF Páginas 529-539 - DSF nº 208
- P.S 112/2023 - CDH
- 27/11/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 96ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 29/11/2023.
- 08/11/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 08/11/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 01/11/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 83ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/11/2023.
- 04/10/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 04/10/2023, a matéria foi retirada de pauta.
- 29/09/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 69ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/10/2023.
- 27/09/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido novo relatório do Senador Weverton, com voto favorável ao Projeto na forma da Emenda (substitutivo) que apresenta, que acata parcialmente a Emenda nº 1, do Senador Magno Malta.
- Relatório Legislativo
- 16/08/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em reunião realizada em 16/08/2023, a matéria foi retirada de pauta para reexame e análise da emenda nº 1, do Senador Magno Malta.
- 14/08/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebida a emenda nº 1, de autoria do Senador Magno Malta.
- 11/08/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 16/08/2023.
- 09/08/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/08/2023, a matéria foi retirada de pauta.
- 07/08/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/08/2023.
- 30/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Weverton com voto favorável ao projeto.
- 15/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
- 09/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
- 28/04/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH. Prazo para apresentação de emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF): de 02/05/2023 a 08/05/2023 perante a CDH.
- 27/04/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 02/05/2023 a 08/05/2023. Perante a CDH.
- 27/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CDH e CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 77-84 - DSF nº 63
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 11/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 11/07/2022.
- Publicado no DSF Páginas 1301-1305 - DSF nº 110
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 20/12/2023 09:20
