Projeto de Lei n° 1957, de 2022

Iniciativa
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Assunto
Política Social > Proteção Social > População Indígena
Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre reserva de vagas em estágios para autodeclarados pretos, pardos e indígenas.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Paulo Paim
Último local:
30/11/2023 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Último estado:
20/12/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-04-22 às 17:09

Identificação:
PL 1957/2022
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
11/07/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre reserva de vagas em estágios para autodeclarados pretos, pardos e indígenas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/07/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 11/07/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/05/2023
Descrição/Ementa
Relatório Legislativo ao PL 1957/2022
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
Relatorio ao PL 1957/2022
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório do Senador Weverton, com voto favorável ao Projeto na forma da Emenda (substitutivo) que apresenta, que acata parcialmente a Emenda nº 1, do Senador Magno Malta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 112/2023 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Relatorio ao PL 1957/2022
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 96ª Reunião, Extraordinária, realizada em 29/11/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto, na forma da emenda nº 2-CDH (substitutivo), que acata parcialmente a emenda nº 1, do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PL 1957/2022
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
14/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda destina percentual para jovens e adolescentes que vivem em abrigos
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 96ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data Documento oficial Ação legislativa
30/11/2023 Publicado no DSF Páginas 529-539 - DSF nº 208
Na 96ª Reunião, Extraordinária, realizada em 29/11/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto, na forma da emenda nº 2-CDH (substitutivo), que acata parcialmente a emenda nº 1, do Senador Magno Malta.
28/04/2023 Publicado no DSF Páginas 77-84 - DSF nº 63
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CDH e CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
12/07/2022 Publicado no DSF Páginas 1301-1305 - DSF nº 110
Encaminhado à publicação, em 11/07/2022.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 1957/2022 Senador Magno Malta (PL/ES) CDH 14/08/2023 Aprovada Parcialmente - SF-CDH - 29/11/2023
EMENDA 2 / CDH - PL 1957/2022 Senador Weverton (PDT/MA) CDH 29/11/2023 Aprovada - SF-CDH - 29/11/2023

Total de emendas apresentadas: 2

Data de Leitura:
11/07/2022
Despacho:
27/04/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Weverton (encerrado em 29/11/2023 - Deliberação da matéria)
  • Senador Flávio Arns (Relator Ad hoc) (encerrado em 08/11/2023 - Encerrado por fim de reunião)
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Paulo Paim
Prazos:
02/05/2023 - 08/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RESERVA, VAGA, ESTAGIO, DESTINAÇÃO, NEGRO, PARDO, INDIO
20/12/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
30/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
29/11/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria.
À CE para prosseguimento da tramitação.
29/11/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 96ª Reunião, Extraordinária, realizada em 29/11/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto, na forma da emenda nº 2-CDH (substitutivo), que acata parcialmente a emenda nº 1, do Senador Magno Malta.
Publicado no DSF Páginas 529-539 - DSF nº 208
P.S 112/2023 - CDH
27/11/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 96ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 29/11/2023.
08/11/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 08/11/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
01/11/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 83ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/11/2023.
04/10/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 04/10/2023, a matéria foi retirada de pauta.
29/09/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 69ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/10/2023.
27/09/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo relatório do Senador Weverton, com voto favorável ao Projeto na forma da Emenda (substitutivo) que apresenta, que acata parcialmente a Emenda nº 1, do Senador Magno Malta.
Relatório Legislativo
16/08/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada em 16/08/2023, a matéria foi retirada de pauta para reexame e análise da emenda nº 1, do Senador Magno Malta.
14/08/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebida a emenda nº 1, de autoria do Senador Magno Malta.
11/08/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 16/08/2023.
09/08/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 09/08/2023, a matéria foi retirada de pauta.
07/08/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/08/2023.
30/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador Weverton com voto favorável ao projeto.
15/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
09/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
28/04/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH. Prazo para apresentação de emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF): de 02/05/2023 a 08/05/2023 perante a CDH.
27/04/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 02/05/2023 a 08/05/2023. Perante a CDH.
27/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CDH e CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 77-84 - DSF nº 63
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 11/07/2022.
Publicado no DSF Páginas 1301-1305 - DSF nº 110
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 20/12/2023 09:20