Projeto de Lei do Senado n° 187, de 1999
- Autoria
- Senador Jorge Bornhausen (PFL/SC)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4592/2001
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
MODIFICA A LEI 9096, DE 1995, COM A FINALIDADE DE AMPLIAR O PRAZO DE FILIAÇÃO PARTIDARIA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 187/1999
- Autor:
- Senador Jorge Bornhausen (PFL/SC)
- Data:
- 29/03/1999
- Descrição/Ementa
- MODIFICA A LEI 9096, DE 1995, COM A FINALIDADE DE AMPLIAR O PRAZO DE FILIAÇÃO PARTIDARIA.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
12/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 19293-19294 | Leitura do Ofício nº 264/07/PS-GSE, de 31 de maio do corrente ano, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o PL nº 8.039, de 1986 (PLS nº 159/86) foi rejeitado na sessão plenária do dia 30.05.07, ficando prejudicados os seguintes Projetos de Lei, do Senado Federal, apensados à supracitada proposição: 5.654/90 (PLS nº 302/89), 4.567/89 (PLS nº 303/89), 4.592/01 (PLS nº 187/99), 4.648/04 (PLS nº 60/03), 1.562/99 (PLS nº 178/99), 2.220/99 (PLS nº 180/99), 3.383/00 (PLS nº 28/00), 3.428/00 (PLS nº 300/99), 4.593/01 (PLS nº 353/99), 5.985/05 (PLS nº 384/03), 5.308/01 (PLS nº 242/00), 5.459/01(PLS nº 56/99), 5.618/01 (PLS nº 52/01), 5.801/01 (PLS nº 544/99), 7.293/02 (PLS nº 249/00), 7.294/02 (PLS nº 161/01) e 5.975/05 (PLS nº 76/03). Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo. |
26/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 7290 | Anunciada a matéria, usam da palavra os Srs. José Fogaça, Paulo Hartung, Jefferson Péres, Roberto Requião, Lauro Campos, Ademir Andrade, Pedro Simon, Antonio Carlos Valadares e Sérgio Machado (Relator). Em seguida, é lido e aprovado o Requerimento nº 216, de 2001, subscrito pelo Sr. Antonio Carlos Valadares, solicitando destaque para votação em separado do art. 18 do projeto. Aprovado o projeto, ressalvado o inciso II, do art 18, destacado, com o seguinte resultado: Sim = 35, Não = 19, Abstenção = 09, Total = 63. Aprovado o inciso II do art. 18, após usar da palavra o Sr. Antonio Carlos Valadares. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 208, de 2001-CDIR (Relator Senador Antonio Carlos Valadares), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 219 , de 2001, subscrito pelo Sr. Sérgio Machado, de dispensa de publicação. À Câmara dos Deputados. À SGM, com destino à SSEXP. |
26/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 7239-7251 | Anunciada a matéria, usam da palavra os Srs. José Fogaça, Paulo Hartung, Jefferson Péres, Roberto Requião, Lauro Campos, Ademir Andrade, Pedro Simon, Antonio Carlos Valadares e Sérgio Machado (Relator). Em seguida, é lido e aprovado o Requerimento nº 216, de 2001, subscrito pelo Sr. Antonio Carlos Valadares, solicitando destaque para votação em separado do art. 18 do projeto. Aprovado o projeto, ressalvado o inciso II, do art 18, destacado, com o seguinte resultado: Sim = 35, Não = 19, Abstenção = 09, Total = 63. Aprovado o inciso II do art. 18, após usar da palavra o Sr. Antonio Carlos Valadares. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 208, de 2001-CDIR (Relator Senador Antonio Carlos Valadares), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 219 , de 2001, subscrito pelo Sr. Sérgio Machado, de dispensa de publicação. À Câmara dos Deputados. À SGM, com destino à SSEXP. |
06/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 5457 | Discussão adiada para o dia 25.4.2001, nos termos do Requerimento nº 180 /2001, do Sr. José Eduardo Dutra, lido e aprovado nesta oportunidade. À SGM. |
15/03/2001 | Retificado no DSF Páginas 3027 | Anunciada a matéria. É lido e aprovado o Requerimento nº 67/2001, do Sr. José Eduardo Dutra, solicitando o adiamento da discussão da matéria, a fim de ser realizada no dia 5 de abril de 2001, ficando prejudicado o Requerimento nº 68/2001, do Sr. Romero Jucá, lido na presente sessão, que solicitava o adiamento da discussão da matéria para o dia 13.3.2001. A matéria retornará à Ordem do Dia no próximo dia 5 de abril. À SGM. |
08/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 2566 | Anunciada a matéria. É lido e aprovado o Requerimento nº 67/2001, do Sr. José Eduardo Dutra, solicitando o adiamento da discussão da matéria, a fim de ser realizada no dia 5 de abril de 2001, ficando prejudicado o Requerimento nº 68/2001, do Sr. Romero Jucá, lido na presente sessão, que solicitava o adiamento da discussão da matéria para o dia 13.3.2001. A matéria retornará à Ordem do Dia no próximo dia 5 de abril. À SGM. |
07/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 2409 | Apreciação sobrestada em virtude de levantamento da sessão, devido ao falecimento do ex-Senador e atual Governador de São Paulo, Mário Covas. |
13/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 24784-24785 | A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem sem apresentação de emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SGM. |
02/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 24102-24103 | Leitura do Parecer nº 1175/00-CCJ (Relator Senador Sérgio Machado), favorável ao projeto. Leitura do Ofício 143/00, do Presidente da CCJ, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada em 22/11/00. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º e 5º, do RISF. Leitura do Recurso nº 31/00, subscrito pelos Srs. Roberto Freire e outros Srs Senadores, para que a matéria seja submetida ao exame do Plenário. À Publicação. À SSCLSF. |
02/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 24075-24080 | Leitura do Parecer nº 1175/00-CCJ (Relator Senador Sérgio Machado), favorável ao projeto. Leitura do Ofício 143/00, do Presidente da CCJ, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada em 22/11/00. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º e 5º, do RISF. Leitura do Recurso nº 31/00, subscrito pelos Srs. Roberto Freire e outros Srs Senadores, para que a matéria seja submetida ao exame do Plenário. À Publicação. À SSCLSF. |
Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
---|---|---|---|
25/04/2001 | Projeto de Lei de Senado nº 187, de 1999. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/03/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Sérgio Machado (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS, AMPLIAÇÃO, AUMENTO, PRAZO, FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, ELEITOR, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, ELEIÇÃO, FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, RESSALVA, FUSÃO, INCORPORAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, FUNDADOR, CRIAÇÃO, PARTIDO POLÍTICO.
- Observações:
- (RECURSO 00031 2000, DE AUTORIA DO SEN ROBERTO FREIRE E OUTROS).
- 12/06/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Devolvido ao arquivo.
- 11/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 264/07/PS-GSE, de 31 de maio do corrente ano, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o PL nº 8.039, de 1986 (PLS nº 159/86) foi rejeitado na sessão plenária do dia 30.05.07, ficando prejudicados os seguintes Projetos de Lei, do Senado Federal, apensados à supracitada proposição: 5.654/90 (PLS nº 302/89), 4.567/89 (PLS nº 303/89), 4.592/01 (PLS nº 187/99), 4.648/04 (PLS nº 60/03), 1.562/99 (PLS nº 178/99), 2.220/99 (PLS nº 180/99), 3.383/00 (PLS nº 28/00), 3.428/00 (PLS nº 300/99), 4.593/01 (PLS nº 353/99), 5.985/05 (PLS nº 384/03), 5.308/01 (PLS nº 242/00), 5.459/01(PLS nº 56/99), 5.618/01 (PLS nº 52/01), 5.801/01 (PLS nº 544/99), 7.293/02 (PLS nº 249/00), 7.294/02 (PLS nº 161/01) e 5.975/05 (PLS nº 76/03).
Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 19293-19294
- 11/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/06/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado à ssclsf.
- 28/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 05/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
- 16/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 285 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 04/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 430, de 03/05/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
flnºs 27 a 28.
- 03/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 26/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:40 hs.
À SGM para colher assinaturas.
- 26/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 26).
À Subsecretaria de Expediente.
- 26/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 26/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:04 hs.
- 26/04/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 25).
À SSEXP.
- 25/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria, usam da palavra os Srs. José Fogaça, Paulo Hartung, Jefferson Péres, Roberto Requião, Lauro Campos, Ademir Andrade, Pedro Simon, Antonio Carlos Valadares e Sérgio Machado (Relator).
Em seguida, é lido e aprovado o Requerimento nº 216, de 2001, subscrito pelo Sr. Antonio Carlos Valadares, solicitando destaque para votação em separado do art. 18 do projeto.
Aprovado o projeto, ressalvado o inciso II, do art 18, destacado, com o seguinte resultado: Sim = 35, Não = 19, Abstenção = 09, Total = 63.
Aprovado o inciso II do art. 18, após usar da palavra o Sr. Antonio Carlos Valadares.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 208, de 2001-CDIR (Relator Senador Antonio Carlos Valadares), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 219 , de 2001, subscrito pelo Sr. Sérgio Machado, de dispensa de publicação.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 7239-7251
- Publicado no DSF Páginas 7290
- Votações nominais:
- 20/04/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 25/04/2001.
Discussão, em turno único.
- 05/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Discussão adiada para o dia 25.4.2001, nos termos do Requerimento nº 180 /2001, do Sr. José Eduardo Dutra, lido e aprovado nesta oportunidade.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 5457
- 02/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05/04/2001.
Discussão, em turno único.
- 09/03/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 05.04.2001. (28 d)
- 07/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Anunciada a matéria.
É lido e aprovado o Requerimento nº 67/2001, do Sr. José Eduardo Dutra, solicitando o adiamento da discussão da matéria, a fim de ser realizada no dia 5 de abril de 2001, ficando prejudicado o Requerimento nº 68/2001, do Sr. Romero Jucá, lido na presente sessão, que solicitava o adiamento da discussão da matéria para o dia 13.3.2001.
A matéria retornará à Ordem do Dia no próximo dia 5 de abril.
À SGM. - Retificado no DSF Páginas 3027
- Publicado no DSF Páginas 2566
- 06/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de levantamento da sessão, devido ao falecimento do ex-Senador e atual Governador de São Paulo, Mário Covas.
- Publicado no DSF Páginas 2409
- 06/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de levantamento da sessão, devido ao falecimento do ex-Senador e atual Governador de São Paulo, Mauro Covas.
- 20/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 06/03/2001, nos termos do Recurso nº 31/2000.
Discussão, em turno único.
- 20/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão do dia 6.3.2001.
- 12/12/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia
- 12/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 24784-24785
- 11/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 04/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 05 a 11.12.2000.
- 01/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1175/00-CCJ (Relator Senador Sérgio Machado), favorável ao projeto.
Leitura do Ofício 143/00, do Presidente da CCJ, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada em 22/11/00.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º e 5º, do RISF.
Leitura do Recurso nº 31/00, subscrito pelos Srs. Roberto Freire e outros Srs Senadores, para que a matéria seja submetida ao exame do Plenário.
À Publicação.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 24102-24103
- Publicado no DSF Páginas 24075-24080
- 29/11/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada legislação citdada no parecer.
Aguardando leitura de parecer.
- 22/11/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião extraordinária o Sen. Antônio Carlos Valadares lê o seu Voto em Separado pela rejeição da matéria.
Após a discussão o projeto é votado e aprovado contra os votos dos Senadores: Roberto Requião, Artur da Távola e Antônio Carlos Valadares.
Votaram 16 Senadores, sendo 13 a favor, 3 contra e nenhuma abastenção.
Anexei as fls. 14 ofício 143/00-CCJ em conformidade com o § 2º do art. 91 do Regimento Interno.
À SSCLSF
- 09/11/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Sérgio Machado, após reexame, o relatório mantêm o voto pela aprovação. Matéria pronta para pauta.
- 31/10/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado ao Senador Sérgio Machado para reexame da matéria.
- 09/06/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Apresentado durante a discussão da Matéria, Voto em Separado pelo Senador Antônio Carlos Valadares.
- 05/05/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO INTERNA
- Ação:
- O relator conclui relatório pela aprovação da matéria. A presidência concede vista coletiva pelo prazo regimental de 5 dias.
- 08/04/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- RELATOR SEN SERGIO MACHADO.
- 30/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 30/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 30 DE MARÇO DE 1999.
- 29/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E
DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 30 03 PAG 6749 E 6750.
- 29/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 29/03/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:21