Projeto de Lei do Senado n° 187, de 1999

Autoria
Senador Jorge Bornhausen (PFL/SC)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4592/2001
Assunto
Jurídico > Direito Eleitoral
Natureza
Norma Geral

Ementa:
MODIFICA A LEI 9096, DE 1995, COM A FINALIDADE DE AMPLIAR O PRAZO DE FILIAÇÃO PARTIDARIA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 187/1999
Autor:
Senador Jorge Bornhausen (PFL/SC)
Data:
29/03/1999
Descrição/Ementa
MODIFICA A LEI 9096, DE 1995, COM A FINALIDADE DE AMPLIAR O PRAZO DE FILIAÇÃO PARTIDARIA.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/06/2007 Publicado no DSF Páginas 19293-19294
Leitura do Ofício nº 264/07/PS-GSE, de 31 de maio do corrente ano, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o PL nº 8.039, de 1986 (PLS nº 159/86) foi rejeitado na sessão plenária do dia 30.05.07, ficando prejudicados os seguintes Projetos de Lei, do Senado Federal, apensados à supracitada proposição: 5.654/90 (PLS nº 302/89), 4.567/89 (PLS nº 303/89), 4.592/01 (PLS nº 187/99), 4.648/04 (PLS nº 60/03), 1.562/99 (PLS nº 178/99), 2.220/99 (PLS nº 180/99), 3.383/00 (PLS nº 28/00), 3.428/00 (PLS nº 300/99), 4.593/01 (PLS nº 353/99), 5.985/05 (PLS nº 384/03), 5.308/01 (PLS nº 242/00), 5.459/01(PLS nº 56/99), 5.618/01 (PLS nº 52/01), 5.801/01 (PLS nº 544/99), 7.293/02 (PLS nº 249/00), 7.294/02 (PLS nº 161/01) e 5.975/05 (PLS nº 76/03).
Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo.
26/04/2001 Publicado no DSF Páginas 7290
Anunciada a matéria, usam da palavra os Srs. José Fogaça, Paulo Hartung, Jefferson Péres, Roberto Requião, Lauro Campos, Ademir Andrade, Pedro Simon, Antonio Carlos Valadares e Sérgio Machado (Relator).
Em seguida, é lido e aprovado o Requerimento nº 216, de 2001, subscrito pelo Sr. Antonio Carlos Valadares, solicitando destaque para votação em separado do art. 18 do projeto.
Aprovado o projeto, ressalvado o inciso II, do art 18, destacado, com o seguinte resultado: Sim = 35, Não = 19, Abstenção = 09, Total = 63.
Aprovado o inciso II do art. 18, após usar da palavra o Sr. Antonio Carlos Valadares.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 208, de 2001-CDIR (Relator Senador Antonio Carlos Valadares), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 219 , de 2001, subscrito pelo Sr. Sérgio Machado, de dispensa de publicação.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SSEXP.
26/04/2001 Publicado no DSF Páginas 7239-7251
Anunciada a matéria, usam da palavra os Srs. José Fogaça, Paulo Hartung, Jefferson Péres, Roberto Requião, Lauro Campos, Ademir Andrade, Pedro Simon, Antonio Carlos Valadares e Sérgio Machado (Relator).
Em seguida, é lido e aprovado o Requerimento nº 216, de 2001, subscrito pelo Sr. Antonio Carlos Valadares, solicitando destaque para votação em separado do art. 18 do projeto.
Aprovado o projeto, ressalvado o inciso II, do art 18, destacado, com o seguinte resultado: Sim = 35, Não = 19, Abstenção = 09, Total = 63.
Aprovado o inciso II do art. 18, após usar da palavra o Sr. Antonio Carlos Valadares.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 208, de 2001-CDIR (Relator Senador Antonio Carlos Valadares), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 219 , de 2001, subscrito pelo Sr. Sérgio Machado, de dispensa de publicação.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SSEXP.
06/04/2001 Publicado no DSF Páginas 5457
Discussão adiada para o dia 25.4.2001, nos termos do Requerimento nº 180 /2001, do Sr. José Eduardo Dutra, lido e aprovado nesta oportunidade.
À SGM.
15/03/2001 Retificado no DSF Páginas 3027
Anunciada a matéria.
É lido e aprovado o Requerimento nº 67/2001, do Sr. José Eduardo Dutra, solicitando o adiamento da discussão da matéria, a fim de ser realizada no dia 5 de abril de 2001, ficando prejudicado o Requerimento nº 68/2001, do Sr. Romero Jucá, lido na presente sessão, que solicitava o adiamento da discussão da matéria para o dia 13.3.2001.
A matéria retornará à Ordem do Dia no próximo dia 5 de abril.
À SGM.
08/03/2001 Publicado no DSF Páginas 2566
Anunciada a matéria.
É lido e aprovado o Requerimento nº 67/2001, do Sr. José Eduardo Dutra, solicitando o adiamento da discussão da matéria, a fim de ser realizada no dia 5 de abril de 2001, ficando prejudicado o Requerimento nº 68/2001, do Sr. Romero Jucá, lido na presente sessão, que solicitava o adiamento da discussão da matéria para o dia 13.3.2001.
A matéria retornará à Ordem do Dia no próximo dia 5 de abril.
À SGM.
07/03/2001 Publicado no DSF Páginas 2409
Apreciação sobrestada em virtude de levantamento da sessão, devido ao falecimento do ex-Senador e atual Governador de São Paulo, Mário Covas.
13/12/2000 Publicado no DSF Páginas 24784-24785
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SGM.
02/12/2000 Publicado no DSF Páginas 24102-24103
Leitura do Parecer nº 1175/00-CCJ (Relator Senador Sérgio Machado), favorável ao projeto.
Leitura do Ofício 143/00, do Presidente da CCJ, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada em 22/11/00.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º e 5º, do RISF.
Leitura do Recurso nº 31/00, subscrito pelos Srs. Roberto Freire e outros Srs Senadores, para que a matéria seja submetida ao exame do Plenário.
À Publicação.
À SSCLSF.
02/12/2000 Publicado no DSF Páginas 24075-24080
Leitura do Parecer nº 1175/00-CCJ (Relator Senador Sérgio Machado), favorável ao projeto.
Leitura do Ofício 143/00, do Presidente da CCJ, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada em 22/11/00.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º e 5º, do RISF.
Leitura do Recurso nº 31/00, subscrito pelos Srs. Roberto Freire e outros Srs Senadores, para que a matéria seja submetida ao exame do Plenário.
À Publicação.
À SSCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/03/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Sérgio Machado (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS, AMPLIAÇÃO, AUMENTO, PRAZO, FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, ELEITOR, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, ELEIÇÃO, FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, RESSALVA, FUSÃO, INCORPORAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, FUNDADOR, CRIAÇÃO, PARTIDO POLÍTICO.
Observações:
(RECURSO 00031 2000, DE AUTORIA DO SEN ROBERTO FREIRE E OUTROS).
12/06/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Devolvido ao arquivo.
11/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 264/07/PS-GSE, de 31 de maio do corrente ano, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o PL nº 8.039, de 1986 (PLS nº 159/86) foi rejeitado na sessão plenária do dia 30.05.07, ficando prejudicados os seguintes Projetos de Lei, do Senado Federal, apensados à supracitada proposição: 5.654/90 (PLS nº 302/89), 4.567/89 (PLS nº 303/89), 4.592/01 (PLS nº 187/99), 4.648/04 (PLS nº 60/03), 1.562/99 (PLS nº 178/99), 2.220/99 (PLS nº 180/99), 3.383/00 (PLS nº 28/00), 3.428/00 (PLS nº 300/99), 4.593/01 (PLS nº 353/99), 5.985/05 (PLS nº 384/03), 5.308/01 (PLS nº 242/00), 5.459/01(PLS nº 56/99), 5.618/01 (PLS nº 52/01), 5.801/01 (PLS nº 544/99), 7.293/02 (PLS nº 249/00), 7.294/02 (PLS nº 161/01) e 5.975/05 (PLS nº 76/03).
Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 19293-19294
11/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/06/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Emprestado à ssclsf.
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
05/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
16/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 285 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
04/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 430, de 03/05/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
flnºs 27 a 28.
03/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
26/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:40 hs.
À SGM para colher assinaturas.
26/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 26).
À Subsecretaria de Expediente.
26/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
26/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:04 hs.
26/04/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 25).
À SSEXP.
25/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, usam da palavra os Srs. José Fogaça, Paulo Hartung, Jefferson Péres, Roberto Requião, Lauro Campos, Ademir Andrade, Pedro Simon, Antonio Carlos Valadares e Sérgio Machado (Relator).
Em seguida, é lido e aprovado o Requerimento nº 216, de 2001, subscrito pelo Sr. Antonio Carlos Valadares, solicitando destaque para votação em separado do art. 18 do projeto.
Aprovado o projeto, ressalvado o inciso II, do art 18, destacado, com o seguinte resultado: Sim = 35, Não = 19, Abstenção = 09, Total = 63.
Aprovado o inciso II do art. 18, após usar da palavra o Sr. Antonio Carlos Valadares.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 208, de 2001-CDIR (Relator Senador Antonio Carlos Valadares), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 219 , de 2001, subscrito pelo Sr. Sérgio Machado, de dispensa de publicação.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 7239-7251
Publicado no DSF Páginas 7290
Votações nominais:
20/04/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 25/04/2001.
Discussão, em turno único.
05/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Discussão adiada para o dia 25.4.2001, nos termos do Requerimento nº 180 /2001, do Sr. José Eduardo Dutra, lido e aprovado nesta oportunidade.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 5457
02/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05/04/2001.
Discussão, em turno único.
09/03/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 05.04.2001. (28 d)
07/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Anunciada a matéria.
É lido e aprovado o Requerimento nº 67/2001, do Sr. José Eduardo Dutra, solicitando o adiamento da discussão da matéria, a fim de ser realizada no dia 5 de abril de 2001, ficando prejudicado o Requerimento nº 68/2001, do Sr. Romero Jucá, lido na presente sessão, que solicitava o adiamento da discussão da matéria para o dia 13.3.2001.
A matéria retornará à Ordem do Dia no próximo dia 5 de abril.
À SGM.
Retificado no DSF Páginas 3027
Publicado no DSF Páginas 2566
06/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de levantamento da sessão, devido ao falecimento do ex-Senador e atual Governador de São Paulo, Mário Covas.
Publicado no DSF Páginas 2409
06/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de levantamento da sessão, devido ao falecimento do ex-Senador e atual Governador de São Paulo, Mauro Covas.
20/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 06/03/2001, nos termos do Recurso nº 31/2000.
Discussão, em turno único.
20/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão do dia 6.3.2001.
12/12/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia
12/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 24784-24785
11/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
04/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 05 a 11.12.2000.
01/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1175/00-CCJ (Relator Senador Sérgio Machado), favorável ao projeto.
Leitura do Ofício 143/00, do Presidente da CCJ, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada em 22/11/00.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º e 5º, do RISF.
Leitura do Recurso nº 31/00, subscrito pelos Srs. Roberto Freire e outros Srs Senadores, para que a matéria seja submetida ao exame do Plenário.
À Publicação.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 24102-24103
Publicado no DSF Páginas 24075-24080
29/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada legislação citdada no parecer.
Aguardando leitura de parecer.
22/11/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião extraordinária o Sen. Antônio Carlos Valadares lê o seu Voto em Separado pela rejeição da matéria.
Após a discussão o projeto é votado e aprovado contra os votos dos Senadores: Roberto Requião, Artur da Távola e Antônio Carlos Valadares.
Votaram 16 Senadores, sendo 13 a favor, 3 contra e nenhuma abastenção.
Anexei as fls. 14 ofício 143/00-CCJ em conformidade com o § 2º do art. 91 do Regimento Interno.
À SSCLSF
09/11/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Sérgio Machado, após reexame, o relatório mantêm o voto pela aprovação. Matéria pronta para pauta.
31/10/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao Senador Sérgio Machado para reexame da matéria.
09/06/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Apresentado durante a discussão da Matéria, Voto em Separado pelo Senador Antônio Carlos Valadares.
05/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERNA
Ação:
O relator conclui relatório pela aprovação da matéria. A presidência concede vista coletiva pelo prazo regimental de 5 dias.
08/04/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
RELATOR SEN SERGIO MACHADO.
30/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
30/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 30 DE MARÇO DE 1999.
29/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E
DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 30 03 PAG 6749 E 6750.
29/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
29/03/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:21