Projeto de Lei n° 1998, de 2022

Iniciativa
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. 226 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para prever aumento de pena para os casos de crime contra a dignidade sexual praticado por médico ou profissional da saúde em situação de atendimento médico ou hospitalar.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
13/07/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-12-02 às 14:52

Identificação:
PL 1998/2022
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
12/07/2022
Descrição/Ementa
Altera o art. 226 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para prever aumento de pena para os casos de crime contra a dignidade sexual praticado por médico ou profissional da saúde em situação de atendimento médico ou hospitalar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/07/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/07/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
13/07/2022 Publicado no DSF Páginas 154-157 - DSF nº 111
Encaminhado à publicação, em 12/07/2022.
Data de Leitura:
12/07/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL, ESTUPRO, VULNERAVEL, HIPOTESE, ABUSO, MEDICO, TRABALHADOR, SAUDE
12/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 12/07/2022.
Publicado no DSF Páginas 154-157 - DSF nº 111
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/07/2022 17:02