Projeto de Lei n° 2012, de 2022

Ver também: PL 2012/2022 (Substitutivo-CD) , VET 40/2023

Iniciativa
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2012/2022
Norma Gerada
Lei nº 14.750 de 12/12/2023
Assunto
Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera as Leis nºs 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de desastres e recuperação de áreas atingidas, as ações de monitoramento de riscos de desastres e a produção de alertas antecipados.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.750 de 12/12/2023
Último local:
11/08/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
16/08/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2024-04-17 às 03:13

Identificação:
PL 2012/2022
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
13/07/2022
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de desastres e recuperação de áreas atingidas, as ações de monitoramento de riscos de desastres e a produção de alertas antecipados.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/07/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/07/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
23/05/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 2.012, de 2022, do Senador Eduardo Braga, que altera as Leis nos 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de desastres e recuperação de áreas atingidas, as ações de monitoramento de riscos de desastres e a produção de alertas antecipados.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido relatório do senador Veneziano Vital do Rego pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.012, de 2022, com as duas emendas que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1 – T. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 11/2023 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
02/08/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 2.012, de 2022, do Senador Eduardo Braga, que altera as Leis nos 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de desastres e recuperação de áreas atingidas, as ações de monitoramento de riscos de desastres e a produção de alertas antecipados.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, esta Comissão aprovou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei nº 2012 de 2022, de autoria do Senador Eduardo Braga, que “altera as Leis nos 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1-T - PL 2012/2022
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
21/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda 1-T
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda 1-T, de autoria do senador Mecias de Jesus ao PL 2012/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 738/2022
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
17/11/2022
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 2012/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 738/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre a matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
02/08/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
02/08/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 23ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
02/08/2023
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de desastres e recuperação de áreas atingidas, as ações de monitoramento de riscos de desastres e a produção de alertas antecipados.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, esta Comissão aprovou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei nº 2012 de 2022, de autoria do Senador Eduardo Braga, que “altera as Leis nos 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
02/08/2023
Descrição/Ementa
Ofício 132/2023 - CMA que comunica ao presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, a aprovação em caráter terminativo do PL 2012/2022.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, esta Comissão aprovou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei nº 2012 de 2022, de autoria do Senador Eduardo Braga, que “altera as Leis nos 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Núcleo de Redação Legislativa
Data:
11/08/2023
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de desastres e recuperação de áreas atingidas, as ações de monitoramento de riscos de desastres e a produção de alertas antecipados.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
11/08/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 683/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
16/08/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2.012 , de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 683, de 16/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 2012/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
16/08/2023
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de desastres e recuperação de áreas atingidas, as ações de monitoramento de riscos de desastres e a produção de alertas antecipados.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 683, de 16/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
12/08/2023 Publicado no DSF Páginas 96-99 - DSF nº 137
Encerrou-se em 10 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação do pelo Plenário do Projeto de Lei nº 2.012, de 2022.
Não foi apresentado recurso.
A Presidência comunica ao Plenário que foi constatada inexatidão material no texto final elaborado pela Comissão de Meio Ambiente.
O referido Projeto foi aprovado terminativamente por aquele Colegiado, nos termos do Parecer (SF) nº 11, de 2023, com as Emendas nºs 2 e 3 – CMA.
A Emenda nº 2-CMA, dentre outras alterações, suprimiu o parágrafo único do art. 8º, objeto do art. 1º do Projeto. Entretanto, o texto final da Comissão de Meio Ambiente manteve o referido parágrafo único em sua redação.
Mantendo o estrito teor da decisão terminativa da CMA sobre o Projeto de Lei nº 2012, de 2022, o texto final foi devidamente revisado, para exclusão do parágrafo único do art. 8º.
A matéria, aprovada terminativamente pela CMA, vai à Câmara dos Deputados.
03/08/2023 Publicado no DSF Páginas 1229-1244 - DSF nº 130
Em reunião realizada nesta data, esta Comissão aprovou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei nº 2012 de 2022, de autoria do Senador Eduardo Braga, que “altera as Leis nos 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de desastres e recuperação de áreas atingidas, as ações de monitoramento de riscos de desastres e a produção de alertas antecipados”, com as Emendas 1-CMA e 2-CMA e rejeitou a Emenda 1-T, nos termos do relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Incluído o parecer da Comissão, o texto final e o ofício 132/2023 - CMA que encaminha a matéria ao Plenário.
Link para acesso àS notas taquigráficas, vídeos e informações da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11660.
17/03/2023 Publicado no DSF Páginas 84 - DSF nº 35
A Presidência despacha o presente Projeto à CMA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão.
O Requerimento n° 738, de 2022, fica prejudicado.
18/11/2022 Publicado no DSF Páginas 107-109 - DSF nº 189
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 738/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre a matéria.
14/07/2022 Publicado no DSF Páginas 239-245 - DSF nº 112
Encaminhado à publicação, em 13/07/2022.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PL 2012/2022 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) CMA 21/03/2023 Rejeitada - SF-CMA - 02/08/2023
EMENDA 2 / CMA - PL 2012/2022 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) CMA 02/08/2023 Aprovada - SF-CMA - 02/08/2023
EMENDA 3 / CMA - PL 2012/2022 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) CMA 02/08/2023 Aprovada - SF-CMA - 02/08/2023

Total de emendas apresentadas: 3

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/07/2022
Despacho:
16/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 02/08/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
20/03/2023 - 24/03/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
04/08/2023 - 10/08/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
22/11/2023 - 12/12/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL DE PREVENÇÃO E DEFESA CIVIL (PNPDEC), DEFINIÇÃO, OBJETIVO, FIXAÇÃO, CRITERIOS, PRAZO DETERMINADO, ELABORAÇÃO, PLANO, IDENTIFICAÇÃO, PREVENÇÃO, RISCOS, DESASTRE, COMPETENCIA, ATUAÇÃO, ARTICULAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ESPECIAL PARA CALAMIDADE PUBLICA (FUNCAP)
16/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 683, de 16/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 683/2023
Autógrafo - PL 2012/2022
11/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
11/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 10 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação do pelo Plenário do Projeto de Lei nº 2.012, de 2022.
Não foi apresentado recurso.
A Presidência comunica ao Plenário que foi constatada inexatidão material no texto final elaborado pela Comissão de Meio Ambiente.
O referido Projeto foi aprovado terminativamente por aquele Colegiado, nos termos do Parecer (SF) nº 11, de 2023, com as Emendas nºs 2 e 3 – CMA.
A Emenda nº 2-CMA, dentre outras alterações, suprimiu o parágrafo único do art. 8º, objeto do art. 1º do Projeto. Entretanto, o texto final da Comissão de Meio Ambiente manteve o referido parágrafo único em sua redação.
Mantendo o estrito teor da decisão terminativa da CMA sobre o Projeto de Lei nº 2012, de 2022, o texto final foi devidamente revisado, para exclusão do parágrafo único do art. 8º.
A matéria, aprovada terminativamente pela CMA, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 96-99 - DSF nº 137
11/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
02/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 04/08/2023 a 10/08/2023. Perante a Mesa.
02/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado á publicação o Ofício nº 132, de 2023, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
02/08/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
02/08/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada nesta data, esta Comissão aprovou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei nº 2012 de 2022, de autoria do Senador Eduardo Braga, que “altera as Leis nos 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de desastres e recuperação de áreas atingidas, as ações de monitoramento de riscos de desastres e a produção de alertas antecipados”, com as Emendas 1-CMA e 2-CMA e rejeitou a Emenda 1-T, nos termos do relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Incluído o parecer da Comissão, o texto final e o ofício 132/2023 - CMA que encaminha a matéria ao Plenário.
Link para acesso àS notas taquigráficas, vídeos e informações da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11660.
Publicado no DSF Páginas 1229-1244 - DSF nº 130
P.S 11/2023 - CMA
Ofício
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
31/07/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 02/08/2023.
05/07/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 05/07/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
30/06/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/07/2023.
21/06/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 19ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, realizada em 21/06/2023, o relatório da matéria foi lido, a discussão e a deliberação foram adiadas.
Para notas taquigráficas, vídeos e informações da reunião acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11503
16/06/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 21/06/2023.
23/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do senador Veneziano Vital do Rego pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.012, de 2022, com as duas emendas que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1 – T.
Relatório Legislativo
27/03/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas ao PL 2012/2022 , terminativo, perante a Comissão de Meio Ambiente (Art. 122, II, "c", do RISF).
Foi apresentada a Emenda nº 1-T.
Ao relator.
21/03/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebida a Emenda 1-T, de autoria do senador Mecias de Jesus ao PL 2012/2022.
EMENDA 1-T - PL 2012/2022
20/03/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de Emendas ao PL 2012/2022 , terminativo na Comissão de Meio Ambiente (Art. 122, II, "c", do RISF).
De 20/03/2023 a 24/03/2023.
16/03/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
16/03/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da CMA.
Aguardando abertura do prazo de recebimento de emendas.
16/03/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/03/2023 a 24/03/2023. Perante a CMA.
16/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A Presidência despacha o presente Projeto à CMA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão.
O Requerimento n° 738, de 2022, fica prejudicado.
Publicado no DSF Páginas 84 - DSF nº 35
29/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
29/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 738, de 2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA.
Votação, em turno único.
17/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 738/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre a matéria.
Publicado no DSF Páginas 107-109 - DSF nº 189
RQS 738/2022
17/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o RQS 738/2022, do Senador Jaques Wagner, que solicita que seja ouvida a Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 2012/2022
13/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 13/07/2022.
Publicado no DSF Páginas 239-245 - DSF nº 112
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/12/2023 14:52