Projeto de Lei n° 2012, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados)

Ver também: PL 2012/2022

Iniciativa
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2012/2022
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
Altera as Leis nºs 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de acidentes ou desastres e de recuperação de áreas por eles atingidas, as ações de monitoramento de riscos de acidentes ou desastres e a produção de alertas antecipados.

Situação Atual Tramitação encerrada Aguardando sanção

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último local:
17/11/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
22/11/2023 - REMETIDA À SANÇÃO

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Identificação:
PL 2012/2022 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/10/2023
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de acidentes ou desastres e de recuperação de áreas por eles atingidas, as ações de monitoramento de riscos de acidentes ou desastres e a produção de alertas antecipados.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 2012/2022 | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/10/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
14/11/2023
Descrição/Ementa
Parecer PLEN PL 2012
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 192/2023 - PLEN
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
14/11/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 192, de 2023-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/11/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1.022, de 2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Marcelo Castro, designado como Rela... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 2012/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de acidentes ou desastres e de recuperação de áreas por eles atingidas, as ações de monitoramento de riscos de acidentes ou desastres e a produção de alertas antecipados.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.179, de 22/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 298/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1022/2023
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO), Líder do Governo Jaques Wagner (PT/BA), Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ), Líder do Oposição Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:
14/11/2023
Descrição/Ementa
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2012/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1.022, de 2023, de Líderes, solicitando urgência. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente da Câmara dos Deputados
Data:
18/10/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 231/2023/SGM-P, da Câmara dos Deputados, encaminhando a matéria ao Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
17/11/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 298/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2.012, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.179, de 22/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 298/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1179/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Encaminha Mensagem da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2.012, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.179, de 22/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 298/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1180/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2.012, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.179, de 22/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 298/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
15/11/2023 Publicado no DSF Páginas 225-231 - DSF nº 198
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/11/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1.022, de 2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Marcelo Castro, designado como Relator “ad hoc” em substituição ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, o Parecer nº 192, de 2023-PLEN/SF, favorável ao substitutivo da Câmara dos Deputados.
Discussão encerrada.
Aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados, nos termos do parecer.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
15/11/2023 Publicado no DSF Páginas 66-68 - DSF nº 198
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/11/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1.022, de 2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Marcelo Castro, designado como Relator “ad hoc” em substituição ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, o Parecer nº 192, de 2023-PLEN/SF, favorável ao substitutivo da Câmara dos Deputados.
Discussão encerrada.
Aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados, nos termos do parecer.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
27/10/2023 Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 188
A matéria vai a CMA.
20/10/2023 Publicado no DSF Páginas 43-60 - DSF nº 183
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 2012/2022
Tramitação encerrada
Despacho:
26/10/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 14/11/2023 - Matéria deliberada no plenário)
Prazos:
22/11/2023 - 12/12/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL DE PREVENÇÃO E DEFESA CIVIL (PNPDEC), DEFINIÇÃO, OBJETIVO, INSTRUMENTO, PREVENÇÃO, DESASTRE, RECUPERAÇÃO, AREA, REDUÇÃO, RISCOS, PRODUÇÃO, ACIDENTES, ANTECIPAÇÃO, AVISO, POSSIBILIDADE, ANALISE, LICENÇA AMBIENTAL, RESPONSABILIDADE, SETOR PRIVADO, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, FIXAÇÃO, CRITERIOS, PRAZO DETERMINADO, ELABORAÇÃO, PLANO NACIONAL, PROTEÇÃO, ATUAÇÃO, ARTICULAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPETENCIA, MUNICIPIOS, AREA, POSSIBILIDADE, DESASTRE, INUNDAÇÃO, CADASTRO, POPULAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, ELABORAÇÃO, PLANO, PROTEÇÃO, DEFESA CIVIL, PROCEDIMENTO, REMOÇÃO, DISPONIBILIDADE, ARMAZENAGEM, BENS MOVEIS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 14/11/2023 - Discussão, em turno único
22/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.179, de 22/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 298/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1.180, de 22/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial
OFSF 1179/2023
OFSF 1180/2023
MPSF 298/2023
Autógrafo - PL 2012/2022
17/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
14/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/11/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1.022, de 2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Marcelo Castro, designado como Relator “ad hoc” em substituição ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, o Parecer nº 192, de 2023-PLEN/SF, favorável ao substitutivo da Câmara dos Deputados.
Discussão encerrada.
Aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados, nos termos do parecer.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 66-68 - DSF nº 198
Publicado no DSF Páginas 225-231 - DSF nº 198
P.S 192/2023 - PLEN
14/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Relatório Legislativo
14/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Veneziano Vital do Rêgo.
14/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1.022, de 2023, de Líderes, solicitando urgência.
RQS 1022/2023
30/10/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria recebida na Comissão de Meio Ambiente.
Aguarda designação para a relatoria.
26/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai a CMA.
Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 188
19/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 2012/2022
Publicado no DSF Páginas 43-60 - DSF nº 183
PL 2012/2022 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Última atualização de dados legislativos: 13/12/2023 01:42