Projeto de Lei n° 2034, de 2022

Iniciativa
Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. 226 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal para prever o aumento de pena para os casos de crime contra a dignidade sexual praticado com abuso de confiança.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
26/08/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-12-01 às 20:51

Identificação:
PL 2034/2022
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
Data:
13/07/2022
Descrição/Ementa
Altera o art. 226 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal para prever o aumento de pena para os casos de crime contra a dignidade sexual praticado com abuso de confiança.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/07/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/07/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
14/07/2022 Publicado no DSF Páginas 258-261 - DSF nº 112
Encaminhado à publicação, em 13/07/2022.
Data de Leitura:
13/07/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL, EXPOSIÇÃO, INTIMIDADE SEXUAL, CRIME, SEXO, VULNERAVEL, ABUSO, CONFIANÇA, CORRELAÇÃO, ESTUPRO
13/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 13/07/2022.
Publicado no DSF Páginas 258-261 - DSF nº 112
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 26/08/2022 10:32