Projeto de Lei n° 2082, de 2022

Iniciativa
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tipificar a violência obstétrica como crime e estabelecer procedimentos para sua prevenção.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
01/08/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
01/08/2022 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2022-12-06 às 08:23

Identificação:
PL 2082/2022
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
21/07/2022
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tipificar a violência obstétrica como crime e estabelecer procedimentos para sua prevenção.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/08/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 01/08/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
02/08/2022 Publicado no DSF Páginas 1828-1832 - DSF nº 116
Encaminhado à publicação, em 01/08/2022.
Data de Leitura:
01/08/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, TIPICIDADE, CRIME, VIOLENCIA, OBSTETRICIA, VITIMA, PARTURIENTE, PARTO, FIXAÇÃO, PENA, HIPOTESE, CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA
01/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 01/08/2022.
Publicado no DSF Páginas 1828-1832 - DSF nº 116
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 24/08/2022 08:07