Requerimento da Comissão Diretora do Senado Federal n° 376, de 2022
- Autoria
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Natureza
- Missão (em representação do Senado Federal)
Ementa:
Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para exercer representação a serviço da Casa, sem ônus para o Senado Federal, em Genebra, de 12/08/2022 a 21/08/2022, a fim de acompanhar, como relatora da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados do Congresso Nacional (CMMIR), as negociações internacionais no escritório de direitos humanos das Nações Unidas em Genebra, de modo a facilitar as tratativas junto ao Ministério das Relações Exteriores e a Missão permanente do Brasil junto à ONU para a proteção de imigrantes e refugiados, notadamente aqueles com deficiência, que sofrem múltiplas e interseccionais barreiras para fugir do conflito armado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último local:
- 01/08/2022 - Comissão Diretora do Senado Federal (Coordenação de Apoio à Mesa)
- Último estado:
- 05/08/2022 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 376/2022 - CDIR
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 01/08/2022
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para exercer representação a serviço da Casa, sem ônus para o Senado Federal, em Genebra, de 12/08/2022 a 21/08/2022, a fim de acompanhar, como relatora da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados do Congresso Nacional (CMMIR), as negociações internacionais no escritório de direitos humanos das Nações Unidas em Genebra, de modo a facilitar as tratativas junto ao Ministério das Relações Exteriores e a Missão permanente do Brasil junto à ONU para a proteção de imigrantes e refugiados, notadamente aqueles com deficiência, que sofrem múltiplas e interseccionais barreiras para fugir do conflito armado.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Indexação:
- REQUERIMENTO, AUTORIZAÇÃO, AUSENCIA, MISSÃO OFICIAL, VIAGEM, PAIS ESTRANGEIRO, SUIÇA, MES, AGOSTO, ACOMPANHAMENTO, FUNÇÃO, RELATOR, COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS E REFUGIADOS (CMMIR), NEGOCIAÇÃO, ESCRITORIO, DIREITOS HUMANOS, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), OBJETIVO, FACILITAÇÃO, ACORDO, ITAMARATI (MRE), PROTEÇÃO, IMIGRANTE, REFUGIADO