Indicação n° 47, de 2022
- Autoria
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Sugere a Sua Excelência o Ministro de Estado da Saúde que adote uma campanha socioeducativa e de conscientização de combate à violência relacionada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais providências para garantir a aplicação da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 07/06/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 03/08/2022 - Indicação Encaminhada
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 47/2022
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 01/08/2022
- Descrição/Ementa
- Sugere a Sua Excelência o Ministro de Estado da Saúde que adote uma campanha socioeducativa e de conscientização de combate à violência relacionada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais providências para garantir a aplicação da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 01/08/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 677/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Saúde a Indicação n° 47, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 677, de 02/08/22, ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encami... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFÍCIO Nº 767/2023/ASPAR/MS - Ministério da Saúde
- Autor:
- Ministério da Saúde
- Data:
- 06/06/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha, em resposta ao Ofício n.º 677 SF (0032408318) de 02 de agosto de 2022, que envia a Indicação nº 47/2022, de autoria do Senador Wellington Fagundes, as informações prestadas no Parecer Técnico nº 119/2023-CGSPD/DAET/SAES/MS (0032750164), elaborados pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Ofício nº 767/2023/ASPAR/MS, do Ministério da Saúde, em resposta à Indicação nº 47, de 2022. Encaminhada cópia ao gabinete do Senador Wellington Dias, cadastrada no SIGAD sob o nº 00100.096152/2023-76 . Ao Arquivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 23-25 - DSF nº 116 | Encaminhado à publicação, em 01/08/2022. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/08/2022
- 06/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 767/2023/ASPAR/MS, do Ministério da Saúde, em resposta à Indicação nº 47, de 2022. Encaminhada cópia ao gabinete do Senador Wellington Dias, cadastrada no SIGAD sob o nº 00100.096152/2023-76 .
Ao Arquivo. - OFÍCIO Nº 767/2023/ASPAR/MS - Ministério da Saúde
- 03/08/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- Indicação Encaminhada
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 677, de 02/08/22, ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 47, de 2022.
À COARQ. - OFSF 677/2022
- 01/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 01/08/2022.
- Publicado no DSF Páginas 23-25 - DSF nº 116
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 07/06/2023 08:47