Projeto de Lei do Senado n° 188, de 1999
- Autoria
- Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO)
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 8974, DE 05 DE JANEIRO DE 1995, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DA ROTULAGEM DE PRODUTOS CONTENDO ORGANISMO GENETICAMENTE MODIFICADO (OGM) OU DERIVADOS DE OGM.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/10/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 188/1999
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO)
- Data:
- 29/03/1999
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 8974, DE 05 DE JANEIRO DE 1995, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DA ROTULAGEM DE PRODUTOS CONTENDO ORGANISMO GENETICAMENTE MODIFICADO (OGM) OU DERIVADOS DE OGM.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/10/2004
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 31530-31621 | 10:00 - Prejudicado em virtude da aprovação de substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2004, com o qual tramitava em conjunto. Ao Pleg com destino ao Arquivo. |
| 05/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 31119 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo dia 28 de setembro o prazo sem apresentação de emendas para o Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2004. (O projeto tramita em conjunto com os Projeto de Lei do Senado nº 422, de 1999, e o Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2004) À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 5 de outubro. |
| 21/09/2004 | Publicado no DSF Páginas 29934-30003 | Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal. Encaminhados à publicação os Pareceres - nº 1.374/2004 - CE- Relator Senador Osmar Dias, favorável ao PLC nº 9/2004, nos termos do Substitutivo que apresenta, ao mesmo tempo pela rejeição dos PLS nºs 188/99 e 422/99 apensados, por ficarem prejudicados, pelo acolhimento parcial das Emendas-CE 2 e 3, e pelo acolhimento das Emendas -CE 1, 4, 5 e 6, - e nº 1.375/2004 - CCJ/CAE/CAS, Relator Senador Ney Suassuna, também favorável ao PLC nº 9/2004, na forma do Substitutivo que apresenta, com o acolhimento das Emendas nºs 1 e 2 da CAE, 1 a 8 da CCJ, e 1 e 3 da CAS: com rejeição das Emendas nº 2, 4 e 5 da CAS; e pela rejeição dos PLS 188 e 422, de 1999, todos tramitando em conjunto. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 09/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 17749-17750 | Anunciada a votação do Requerimento nº 140, de 2004, é lido e aprovado o Requerimento nº 710, de 2004, subscrito pelo Senador Leomar Quintanilha, solicitando a tramitação em conjunto do presente projeto com o Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2004, e com o Projeto de Lei do Senado nºs 422, de 1999. O presente projeto e o PLS 422/1999 perdem sua competência terminativa. Aprovado o Requerimento nº 140, de 2004. Os projetos vão à Comissão de Educação e, posteriormente, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais. À Comissão de Educação. |
| 28/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 8105 | Aprovado o Requerimento nº 174, de 2000, sendo o Projeto de Lei do Senado nº 216, de 1999, desapensado, para ter tramitação autônoma. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 422, de 1999. |
| 12/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 6915 | Leitura do Requerimento nº 174/2000, de autoria da Senadora Marina Silva, solicitando que o PLS nº 216/99, seja disapensado da matéria e do PLS nº 422/99. À SSCLS, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/03/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Leomar Quintanilha (encerrado em 24/02/2000 - Parecer Oferecido)
- Senador Leomar Quintanilha (encerrado em 29/05/2000 - Parecer Oferecido)
- Senador Leomar Quintanilha (encerrado em 01/01/2003 - Redistribuição)
- Senador Leomar Quintanilha (encerrado em 22/12/2014)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Osmar Dias (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DEFESA DO CONSUMIDOR. NORMAS, OBRIGATORIEDADE, ROTULO, INDICAÇÃO, PRODUTO, INCLUSÃO, ORGANISMO GENETICAMENTE MODIFICADO, (OGM), DERIVADOS, UTILIZAÇÃO, PESSOA FISICA, ANIMAL, VEGETAIS, HIPOTESE, EXCLUSÃO, IDENTIFICAÇÃO, INFORMAÇÕES, COMERCIALIZAÇÃO, DISCORDANCIA, PADRÃO, DEFINIÇÃO, REGULAMENTO, LEI.
- Observações:
- (OBRIGA A ROTULAGEM DE PRODUTOS CONTENDO ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS (OGM) OU DERIVADOS).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 06/10/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 22/10/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 06/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Prejudicado em virtude da aprovação de substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2004, com o qual tramitava em conjunto.
Ao Pleg com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 31530-31621
- 05/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de amanhã, dia 06/10/2004, em regime de urgência.
Discussão, em turno único.
- 05/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.156, de 2004, lido na sessão de 12/08/2004, de urgência para o PLC 9/2004, com o qual o presente projeto tramita em conjunto.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se amanhã, dia 06, às 10 horas, destinada à apreciação do PLC 9/2004, conforme entendimento entre as Lideranças partidárias.
À SSCLSF.
- 05/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.10.2004.
Discussão, em turno único.
- 04/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo dia 28 de setembro o prazo sem apresentação de emendas para o Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2004.
(O projeto tramita em conjunto com os Projeto de Lei do Senado nº 422, de 1999, e o Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2004)
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 5 de outubro. - Publicado no DSF Páginas 31119
- 29/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para apresentação de emendas.
- 21/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 22/09/2004 a 28/09/2004.
- 20/09/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Encaminhados à publicação os Pareceres - nº 1.374/2004 - CE- Relator Senador Osmar Dias, favorável ao PLC nº 9/2004, nos termos do Substitutivo que apresenta, ao mesmo tempo pela rejeição dos PLS nºs 188/99 e 422/99 apensados, por ficarem prejudicados, pelo acolhimento parcial das Emendas-CE 2 e 3, e pelo acolhimento das Emendas -CE 1, 4, 5 e 6, - e nº 1.375/2004 - CCJ/CAE/CAS, Relator Senador Ney Suassuna, também favorável ao PLC nº 9/2004, na forma do Substitutivo que apresenta, com o acolhimento das Emendas nºs 1 e 2 da CAE, 1 a 8 da CCJ, e 1 e 3 da CAS: com rejeição das Emendas nº 2, 4 e 5 da CAS; e pela rejeição dos PLS 188 e 422, de 1999, todos tramitando em conjunto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29934-30003
- 16/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão em 16/09/2004.
Anexada, às fls. 490/502, cópia da legislação citada nos pareceres da CE, CCJ, CAE e CAS.
Aguardando leitura dos referidos pareceres.
Nesta data, em Plenário, a Presidência anuncia a votação do Requerimento nº 1.156, de 2004, de urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2004, que tramita em conjunto com a presente matéria e com o Projeto de Lei do Senado nº 422, de 1999, lido na sessão do último dia 12.
A votação do requerimento será feita oportunamente, por solicitação do Senador Ney Suassuna, Relator da matéria.
- 15/09/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos, de Constituição,Justiça e Cidadania, e de Assuntos Sociais, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, as Emendas apresentadas foram discutidas pelas Comissões competentes e analisadas pelo Relator. Encerrada a discussão, as Comissões rejeitam as Emendas nºs 02, 04 e 05 da CAS, e acolhem as Emendas de nºs 01 e 02 da CAE, nºs 01 a 08 da CCJ, e nºs 01 e 03 da CAS, que passam a incorporar o Substitutivo apresentado pelo Relator, Senador Ney Suassuna. Sendo assim, as Comissões aprovam o Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 09, de 2004, nos termos da Emenda nº 02-CAE-CCJ-CAS (Substitutivo), e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 188 e 422, de 1999.
Votam vencido na CAE os Senadores Pedro Simon, Flávio Arns e as Senadoras Fátima Cleide e Serys Slhessarenko. Assina sem voto o Senador Fernando Bezerra em virtude de estar completa a composição do Bloco de Apoio ao Governo.
Votam vencido na CCJ a Senadora Serys Slhessarenko e os Senadores Pedro Simon e Sibá Machado.
Votam vencido na CAS a Senadora Fátima Cleide e os Senadores Flávio Arns, Sibá Machado e Pedro Simon. Assina sem voto o Senador Antonio Carlos Valadares, em virtude de estar completa a composição do Bloco de Apoio ao Governo.
À SSCLSF.
- 15/09/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 15-09-2004, foram apresentadas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania as Emendas de nº 01, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, e de nºs 02 a 08, do Senador Alvaro Dias. Na Comissão de Assuntos Sociais foram apresentadas as Emendas nº 01, de autoria do Senador Juvêncio da Fonseca, nº 02, de autoria da Senadora Fátima Cleide, do Senador Sibá Machado e da Senadora Serys Slhessarenko, nº 03, de autoria do Senador Osmar Dias, a Emenda nº 04-Substitutiva, de autoria da Senadora Fátima Cleide, Senador Sibá Machado e Senador Flávio Arns, e de nº 05, de autoria do Senador Flávio Arns, e na Comissão de Assuntos Econômicos foram apresentadas as Emendas nº 01, de autoria do Senador Osmar Dias, e de nº 02, do Senador Antônio Carlos Valadares. Emendas encaminhadas ao relator para análise.
- 15/09/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ney Suassuna, com minuta de relatório favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 09, de 2004, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 188 e 422, de 1999. Cópia anexada ao Processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 15/09/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Os Presidentes da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Ramez Tebet, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, e da Comissão de Assuntos Sociais, Senadora Lúcia Vânia, designaram relator da matéria, em suas respectivas Comissões, o Senador Ney Suassuna.
- 15/09/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 15-09-2004, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais o Requerimento nº 23/2004-CAS, de autoria do Senador Ney Suassuna, requerendo nos termos regimentais a realização de reunião conjunta das Comissões de Assuntos Sociais, Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos, a fim de debater e deliberar sobre o PLC nº 09, de 2004. Anexado Requerimento ao processado.
- 15/09/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 15-09-2004, foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o Requerimento nº 11-CCJ-04, de autoria do Senador Edison Lobão, requerendo nos termos regimentais a realização de reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, a fim de debater e deliberar sobre o PLC nº 09, de 2004. Anexado Requerimento ao processado.
- 14/09/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Em 14-09-2004, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos o Requerimento nº 43/2004-CAE, de autoria do Senador Ramez Tebet e da Senadora Lúcia Vânia, requerendo nos termos regimentais a realização de reunião conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos, Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais, a fim de debater e deliberar sobre o PLC nº 09, de 2004. Anexado Requerimento ao processado.
- 14/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos, tendo em vista reunião conjunta desta com a CCJ e CAS.
- 12/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura do RQS 1156/04, de urgência para o PLC 9/2004, com o qual a presente matéria tramita em conjunto.
Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação do item 1 da pauta, PLC 32/2004, que se encontra em regime de urgência constitucional.
À SSCLSF
- 12/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/08/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 10/08/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer pela rejeição, aprovando o substitutivo oferecido ao PLC 9/04, pelo relator, Senador Osmar Dias, que incorpora ao seu parecer, a emenda de autoria dos Senadores Tasso Jereissati e Lúcia Vânia, anexada à fl. 93, rejeitando o PLS 422/04, que tramita em conjunto. Manifestam-se contrariamente ao parecer os Senadores Flávio Arns e Ideli Salvatti, com a abstenção da Senadora Fátima Cleide.
Anexado à fl. 94, destaque apresentado pelo Senador Mozarildo Cavalcanti, rejeitado pela Comissão com voto favorável dos Senadores Demóstenes Torres e José Maranhão.
Anexado à fl. 95, Requerimento de Urgência, de autoria do Senador Juvêncio da Fonseca, aprovado pela Comissão.
- 06/08/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Osmar Dias, com relatório pela rejeição dos PLS 188/99 e 422/99 e pela aprovação do PLC 9/04, que tramitam em conjunto, na forma do substitutivo oferecido, acolhendo parcialmente as emendas de n.º 01 a 03 e integralmente as emendas de n.º 04 a 06, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 05/08/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A matéria é encaminhada ao gabinete do relator para análise das emendas oferecidas.
- 04/08/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexadas às fls. 45 a 56, as emendas n.ºs 01 a 06-CE, de autoria da Senadora Lúcia Vânia.
- 03/08/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Osmar Dias, com relatório pela rejeição dos PLS 188/99 e 422/99 e pela aprovação do PLC 9/04, que tramitam em conjunto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 05/07/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocado pelo Presidente da Comissão de Educação, Senador Osmar Dias.
- 05/07/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às fls. 26 à 34 ofício do Senhor Ministro da Ciência e Técnologia, Eduardo Campos, dirigido ao Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, encaminhando manifestação da CTNBio.
Anexado às fls. 35 à 44, manifestações da Cooperativa de Tritícola de Santa Rosa - RS , daCâmara Municipal de Santo André - SP, Câmara Municipal de Santo Anastácio - SP e demais manifestações sobre o presente projeto.
- 09/06/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 09/06/04.
Tramitando em conjunto com o PLC 9/04 e com o PLS 422/99.
Aguardando distribuição.
- 08/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a votação do Requerimento nº 140, de 2004, é lido e aprovado o Requerimento nº 710, de 2004, subscrito pelo Senador Leomar Quintanilha, solicitando a tramitação em conjunto do presente projeto com o Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2004, e com o Projeto de Lei do Senado nºs 422, de 1999.
O presente projeto e o PLS 422/1999 perdem sua competência terminativa.
Aprovado o Requerimento nº 140, de 2004.
Os projetos vão à Comissão de Educação e, posteriormente, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 17749-17750
- 08/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia na sessão deliberativa ordinária de 8.6.2004.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 140, de 2004, de audiência da CE.
- 04/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que fica sobrestada a tramitação da matéria em virtude da aprovação do Requerimento nº 402, de 2004, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando informações ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia a respeito de assunto correlato.
À SSCLSF.
- 19/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 16/04/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Leomar Quintanilha, para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta.
- 28/02/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Leomar Quintanilha para relatar a presente matéria.
- 20/01/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
- 06/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em virtude da tramitação conjunta com o PLS 422/99, que à vista do disposto no inciso IV do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002 e conforme instruções da Secretaria-Geral da Mesa (item 3) publicadas no Diário do Senado Federal de 21.12.2002, continua em tramitação.
- 20/12/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Gab. do Senador Leomar Quintanilha para atender o disposto no § 2º do Inciso XIII do Art. 89, combinado com o art. 332, do RISF.
À SSCLSF para as devidas providências.
- 18/10/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Leomar Quintanilha, a pedido.
- 11/10/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Leomar Quintanilha, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta, e pela rejeição do PLS 422/99 que tramita em conjunto.
- 10/10/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Anexei, fls. n° 17 a 20, Minuta de Parecer conforme BAL n° 31.
- 07/06/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a Comissão, a Senadora Marina Silva apresenta uma Emenda, a matéria retorna ao Relator para exame da mesma. (Fls. 16)
- 29/05/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Leomar Quintanilha, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, e pela rejeição do PLS 422/99 que tramita conjuntamente.
- 11/05/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Leomar Quintanilha para relatar a presente matéria, que tramita em conjunto com o PLS 422/99.
- 27/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 174, de 2000, sendo o Projeto de Lei do Senado nº 216, de 1999, desapensado, para ter tramitação autônoma.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 422, de 1999. - Publicado no DSF Páginas 8105
- 27/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.04.2000.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 174/2000.
- 13/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 27.04.2000.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 174/2000.
- 11/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 174, de 2000.
- 11/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 174/2000, de autoria da Senadora Marina Silva, solicitando que o PLS nº 216/99, seja disapensado da matéria e do PLS nº 422/99.
À SSCLS, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 6915
- 31/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/03/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de desapensamento do PLS 216/99.
- 31/03/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Anexei, fls. 10 a 14, Minuta de Parecer, conforme BAL n° 21.
- 23/03/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 22.03.2000, foi concedida vista coletiva pelo prazo de cinco dias, à Senadora Heloisa Helena e aos Senadores Tião Viana, Geraldo Cândido e Moreira Mendes.
- 24/02/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator Senador Leomar Quintanilha, com relatorio concluindo pela aprovação do Projeto,e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado n°s. 216 e 422, de 1999, que tramitam em conjunto.
- 03/08/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Leomar Quintanilha para relatar a presente matéria, ( Tramitando em conjunto com os Pls 216 e 422/99 ).
- 01/07/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- À CAS.
- 30/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 365/99.
A matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs216 e 422/99.
Á CAS, em decisão terminativa, ficando prejudicado o Requerimento nº 224/99.
Á SSCOM.
- 29/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30.6.99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 224, de 1999, de tramitação conjunta com o PLS 216/99.
- 28/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 365, de 1999, do Senador Osmar Dias, solicitando a tramitação conjunta com os Projetos de Lei do Senado nºs 422, de 1999, de autoria do Senador Romero Jucá, e 216, de 1999, de autoria da Senadora Marina Silva.
- 28/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 365, de 1999, subscrito pelo Sr. Osmar Dias, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os Projetos de Lei do Senado nºs 216 e 422, de 1999.
À SSCLS, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia.
- 25/06/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de tramitação conjunta.
- 21/05/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Agendado para o dia 30 de junho de 1999. Votação, em turno único, do Requerimento nº 224, de 1999, do Senador Osmar Dias, de tramitação conjunta.
- 19/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 254/99, da Sra. Marina Silva, solicitando o adiamento da votação do Requerimento nº 224/99, constante da Ordem do Dia, a fim de que seja feita na sessão de 30.6.99, tendo usado da palavra o Sr. Osmar Dias
A SSCLS.
- 17/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia, da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 19/05/99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 244/99, de tramitação conjunta com o PLS 216/99.
- 14/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 19.5.99. Votação, em turno único, do Requerimento nº 224, de 1999, do Senador Osmar Dias, de tramitação conjunta.
- 10/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta oportunidade, é procedida retificação no DSF, de 8/5/99, referente ao Requerimento do Sr. Osmar Dias, lido na sessão de 7/5/99, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS 216/99, sendo o mesmo renumerado para REQUERIMENTO Nº 224, DE 1999 (Publicada no DSF, de 11/05/99).
À SSCLS, para inclusão do Requerimento nº 224, de 1999, em Ordem do Dia.
- 10/05/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO À ATA, A PEDIDO.
- 07/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 225, de 1999, do Senador Osmar Dias, solicitando a tramitação em conjunto da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 188/99, por versarem por matéria correlata.
À SGM para inclusão em Ordem do Dia.
- 07/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLENÁRIO PARA LEITURA DE REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
- 07/05/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SSCLS, para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta.
- 07/05/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- TRAMITAÇÃO INTERNA
- Ação:
- Ao SACP, para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta.
- 23/04/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental ( 08.04.99 ), não foi oferecida emenda à presente matéria.
- 30/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS.
- 30/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 30 DE MARÇO DE 1999.
- 29/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E
DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 30 03 PAG 6750 A 6752.
- 29/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 29/03/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:59