Projeto de Lei n° 2175, de 2022

Iniciativa
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Assunto
Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Aéreo
Jurídico > Direito do Consumidor
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a transferência do bilhete de passagem.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
13/11/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
13/11/2024 - APROVADO PARECER NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2024-12-08 às 21:26

Identificação:
PL 2175/2022
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
08/08/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a transferência do bilhete de passagem.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/08/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 08/08/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
18/09/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, sobre o Projeto de Lei n° 2175, de 2022, do Senador Mecias de Jesus, que Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a transferência do bilhete de passagem.
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Recebido relatório da Senadora Damares Alves pela aprovação do projeto na forma da emenda substitutiva apresentada. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 6/2024 - CTFC
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, sobre o Projeto de Lei n° 2175, de 2022, do Senador Mecias de Jesus, que Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a transferência do bilhete de passagem.
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Reunida a comissão na 5ª reunião extraordinária de 13/11/2024, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, favorável ao projeto nos termos da emenda nº 1-CTFC (substitutivo). | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CTFC
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data Documento oficial Ação legislativa
14/11/2024 Publicado no DSF Páginas 442-449 - DSF nº 195
Reunida a comissão na 5ª reunião extraordinária de 13/11/2024, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, favorável ao projeto nos termos da emenda nº 1-CTFC (substitutivo).
28/04/2023 Publicado no DSF Páginas 77-84 - DSF nº 63
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CTFC e CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
09/08/2022 Publicado no DSF Páginas 24-27 - DSF nº 121
Encaminhado à publicação, em 08/08/2022.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CTFC - PL 2175/2022 Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) (Ver outros) 13/11/2024 Único Aprovada - SF-CTFC - 13/11/2024

Data de Leitura:
08/08/2022
Despacho:
27/04/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
  • Senadora Damares Alves (encerrado em 13/11/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
02/05/2023 - 08/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA, DIREITOS, CONSUMIDOR, AUTORIZAÇÃO, TRANSFERENCIA, TITULARIDADE, PASSAGEM AEREA, TRANSPORTE AEREO
13/11/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
13/11/2024
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
À CCJ, para prosseguimento da tramitação.
13/11/2024
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
13/11/2024
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão na 5ª reunião extraordinária de 13/11/2024, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, favorável ao projeto nos termos da emenda nº 1-CTFC (substitutivo).
Publicado no DSF Páginas 442-449 - DSF nº 195
P.S 6/2024 - CTFC
12/11/2024
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 13/11/2024.
18/09/2024
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório da Senadora Damares Alves pela aprovação do projeto na forma da emenda substitutiva apresentada.
Relatório Legislativo
23/07/2024
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
10/05/2023
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem apresentação de emendas ao projeto.
A matéria aguarda distribuição.
28/04/2023
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido na CTFC.
Aguardando apresentação de emendas ao projeto no prazo de 02/05/2023 a 08/05/2023.
27/04/2023
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 02/05/2023 a 08/05/2023. Perante a CTFC.
27/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CTFC e CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 77-84 - DSF nº 63
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
08/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 08/08/2022.
Publicado no DSF Páginas 24-27 - DSF nº 121
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/11/2024 17:06