Projeto de Lei n° 2195, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 514, de 2009)
Ver também: PLS 514/2009
- Iniciativa
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1516/2011
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR)
- Política Social > Educação > Educação Básica
- Política Social > Desporto e Lazer
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para dar preferência a projetos destinados à promoção e ao desenvolvimento do desporto educacional nas escolas públicas de educação básica.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 29/03/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 29/03/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2195/2022 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para dar preferência a projetos destinados à promoção e ao desenvolvimento do desporto educacional nas escolas públicas de educação básica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 112-115 - DSF nº 43 | Às CAE e CE. |
| 11/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 628-631 - DSF nº 123 | Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. |
- Data de Leitura:
- 10/08/2022
- Despacho:
- 28/03/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, INCENTIVO FISCAL, DEDUÇÃO, PARCELA, BASE DE CALCULO, CONTRIBUINTE, VALORES, DOAÇÃO, INCENTIVO, ESPORTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, ATIVIDADE, ATLETA AMADOR, PREFERENCIA, COMUNIDADE, VULNERAVEL
- 29/03/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 28/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Às CAE e CE.
- Publicado no DSF Páginas 112-115 - DSF nº 43
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 10/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
- Publicado no DSF Páginas 628-631 - DSF nº 123
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/04/2023 17:30