Projeto de Lei n° 805, de 2019
Autoria: Deputado Federal Helio Lopes (PSL/RJ)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 805/2019
Assunto: Política Social > Desporto e Lazer, Política Social > Educação > Educação Superior
Ementa: Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), para contemplar o desenvolvimento de práticas esportivas entre os estudantes na avaliação das instituições de educação superior.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Carlos Portinho
- Último local:
- 20/06/2023 - Comissão de Educação e Cultura
- Último estado:
- 21/05/2025 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 805/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/05/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), para contemplar o desenvolvimento de práticas esportivas entre os estudantes na avaliação das instituições de educação superior.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 23/04/2025
- Descrição/Ementa
- Solicitação de relatoria do PL 805 de 2019 pelo Senador Carlos Portinho.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 370-372 - DSF nº 100 | A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, e em atenção ao Ofício nº 128, de 2023, do Presidente da Comissão de Esporte, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023. A matéria vai à CE e CEsp. |
| 25/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 8 - DSF nº 41 | A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 805 e 4493, ambos de 2019, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. Os Projetos de Lei nºs 1.643 e 4.493, de 2019, perdem o caráter terminativo. As matérias retornam à CE. |
| 17/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35 | A matéria vai à CE. |
| 11/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 183-187 - DSF nº 123 | Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. |
- Data de Leitura:
- 10/08/2022
- Despachos:
- 16/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 24/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 20/06/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- SF-CEsp - Comissão de Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senadora Leila Barros (encerrado em 03/04/2025 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Carlos Portinho
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SISTEMA NACIONAL, AVALIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, UNIVERSIDADE, ENSINO SUPERIOR, OBRIGATORIEDADE, ANALISE, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO, INFRAESTRUTURA, ESPORTE, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ESTUDANTE
- Tramita em conjunto com:
- 21/05/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
- 03/04/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Leila Barros, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 20/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, e em atenção ao Ofício nº 128, de 2023, do Presidente da Comissão de Esporte, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
A matéria vai à CE e CEsp. - Publicado no DSF Páginas 370-372 - DSF nº 100
- 16/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encaminhado à SLSF, a pedido.
- 24/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 805 e 4493, ambos de 2019, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
Os Projetos de Lei nºs 1.643 e 4.493, de 2019, perdem o caráter terminativo.
As matérias retornam à CE. - Publicado no DSF Páginas 8 - DSF nº 41
- 24/03/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encaminhado à SLSF, a pedido.
- 24/03/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
- 19/03/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CE.
- Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 10/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
- Publicado no DSF Páginas 183-187 - DSF nº 123
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/05/2025 16:45