Projeto de Lei n° 4493, de 2019
- Iniciativa
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, para incluir o apoio e o estímulo à prática desportiva entre as dimensões consideradas na avaliação das instituições de educação superior.
Explicação da Ementa:
Determina que na avaliação das instituições de educação superior sejam incluídas como variáveis a infraestrutura para práticas esportivas e o estímulo da entidade à prática de esportes universitários.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Leila Barros
- Último local:
- 20/06/2023 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Último estado:
- 20/06/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4493/2019
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 14/08/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, para incluir o apoio e o estímulo à prática desportiva entre as dimensões consideradas na avaliação das instituições de educação superior.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/08/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém cinco folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 26/04/2022
- Descrição/Ementa
- pela aprovação do PL 1643 de 2019, na forma de substitutivo
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório da Senadora Leila Barros, com o voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.643, de 2019, na forma do substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.493, de 2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 967/2019
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 22/10/2019
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta dos PL 1643/2019 e PL 4493/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 22/10/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/846/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento para tramitação em conjunto (fls 6 e 7). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 15/04/2020
- Descrição/Ementa
- Decisão de aprovação do RQS nº 967, de 2019, de tramitação conjunta.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 967, de 2019, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1643 e 4493, de 2019. À SEADI, para publicação no ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 8 - DSF nº 41 | A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 805 e 4493, ambos de 2019, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. Os Projetos de Lei nºs 1.643 e 4.493, de 2019, perdem o caráter terminativo. As matérias retornam à CE. |
| 11/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 185 | Em decorrência da aprovação do Requerimento nº 967, de 2019, de tramitação conjunta, em 15 de abril de 2021, pela Comissão Diretora do Senado Federal, os Projetos de Lei nºs 1.643 e 4.493, de 2019, retornam à CE, em decisão terminativa. |
| 23/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34 | Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 967, de 2019. Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei nºs 1643 e 4493, de 2019. |
| 25/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 696-697 - DSF nº 165 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 967, de 2019, de autoria da Senadora Leila Barros, solicitando a tramitação conjunta dos PL 1643/2019 e PL 4493/2019. O Requerimento nº 967, de 2019, vai à CDIR. |
| 15/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 231 - DSF nº 116 | Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém cinco folhas numeradas) |
| 15/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 225-230 - DSF nº 116 | Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém cinco folhas numeradas) |
- Data de Leitura:
- 14/08/2019
- Despachos:
- 14/08/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 15/04/2020
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Tramitação Conjunta
- 10/11/2021
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- 24/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 20/06/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- SF-CEsp - Comissão de Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senadora Leila Barros (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senadora Leila Barros
- Prazos:
- 16/08/2019 - 22/08/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, INCENTIVO, PRATICA ESPORTIVA, CRITERIOS, AVALIAÇÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO SUPERIOR
| Matéria |
|---|
| RQS 967/2019 |
| Tramita em conjunto com: |
|---|
| PL 1643/2019 |
| PL 805/2019 |
- 20/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, e em atenção ao Ofício nº 128, de 2023, do Presidente da Comissão de Esporte, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
A matéria vai à CE e CEsp.
- 16/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encaminhado à SLSF, a pedido.
- 24/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 805 e 4493, ambos de 2019, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
Os Projetos de Lei nºs 1.643 e 4.493, de 2019, perdem o caráter terminativo.
As matérias retornam à CE. - Publicado no DSF Páginas 8 - DSF nº 41
- 24/03/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encaminhado à SLSF, a pedido.
- 21/03/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 31/08/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- À relatora, para reexame.
- 26/08/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 26ª reunião da Comissão.
- 19/08/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 29/08/2022.
- 30/06/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Em reunião realizada em 30/06/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
- 27/06/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 30/06/2022.
- 26/04/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido relatório da Senadora Leila Barros, com o voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.643, de 2019, na forma do substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.493, de 2019.
- Relatório Legislativo
- 11/11/2021
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À relatora.
- 10/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Em decorrência da aprovação do Requerimento nº 967, de 2019, de tramitação conjunta, em 15 de abril de 2021, pela Comissão Diretora do Senado Federal, os Projetos de Lei nºs 1.643 e 4.493, de 2019, retornam à CE, em decisão terminativa.
- Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 185
- 15/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 967, de 2019.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei nºs 1643 e 4493, de 2019. - Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34
- 15/04/2020
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 967, de 2019, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1643 e 4493, de 2019.
À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal. - Decisão de Comissão
- 24/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 967, de 2019, de autoria da Senadora Leila Barros, solicitando a tramitação conjunta dos PL 1643/2019 e PL 4493/2019.
O Requerimento nº 967, de 2019, vai à CDIR. - Publicado no DSF Páginas 696-697 - DSF nº 165
- 24/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, da Senadora Leila Barros, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei n° 1.643, de 2019, com o Projeto de Lei n° 4.493, de 2019.
- 22/10/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/846/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento para tramitação em conjunto (fls 6 e 7).
- Ofício
- 09/09/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
- 23/08/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 15/08/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 16/08/2018.
Último dia: 22/08/2019.
- 14/08/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processado contém cinco folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 231 - DSF nº 116
- Publicado no DSF Páginas 225-230 - DSF nº 116
- Avulso inicial da matéria
- 14/08/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/08/2019 a 22/08/2019. Perante a SF-CE.
- 14/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº135, em 14/08/2019.
Última atualização de dados legislativos: 14/07/2023 17:08