Projeto de Lei n° 2210, de 2022

Iniciativa
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 10920/2018
Assunto
Jurídico > Direito Empresarial e Econômico > Propriedade Intelectual
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para incorporar o pedido provisório de patente, suprimir exigência contrária a dispositivo de acordo internacional e modificar procedimentos de depósito e de exame de patentes.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Dr. Hiran
Último local:
19/04/2024 - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Último estado:
24/04/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-06-15 às 08:23

Identificação:
PL 2210/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para incorporar o pedido provisório de patente, suprimir exigência contrária a dispositivo de acordo internacional e modificar procedimentos de depósito e de exame de patentes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/08/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
08/04/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, sobre o Projeto de Lei n° 2210, de 2022, que Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para incorporar o pedido provisório de patente, suprimir exigência contrária a dispositivo de acordo internacional e modificar procedimentos de depósito e de exame de patentes.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Jaques Wagner, pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 11/2024 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
18/04/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, sobre o Projeto de Lei n° 2210, de 2022, que Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para incorporar o pedido provisório de patente, suprimir exigência contrária a dispositivo de acordo internacional e modificar procedimentos de depósito e de exame de patentes.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável ao Projeto na forma da Emenda nº 1-CRE (Substitutivo). A matéria vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 - PL 2210/2022
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
23/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2210/2022
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda n° 2, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao relator para análise da emenda. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão ABPI e ABAPI
Data:
18/04/2024
Descrição/Ementa
Ofício ABAPI/ABPI-17042024, da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual – ABPI e da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial – ABAPI. Assunto: COMENTÁRIOS SOBRE A PROPOSTA DE REDAÇÃO DO ART. 32 DA LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – LPI PELO PL Nº 2.210/2022.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão ABPI e ABAPI
Data:
18/04/2024
Descrição/Ementa
Ofício ABAPI/ABPI-17042024, da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual – ABPI e da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial – ABAPI, Assunto: COMENTÁRIOS SOBRE A PROPOSTA DE REDAÇÃO DO ART. 32 DA LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – LPI PELO PL Nº 2.210/2022.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Recebido o Ofício ABAPI/ABPI-17042024, da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual – ABPI e da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial – ABAPI. | Veja a tramitação
Identificação:
Resultado de encontro legislativo
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
31/01/2024
Descrição/Ementa
Ofício nº 117/2023, do Grupo de Trabalho de Digitalização e Desburocratização da Câmara dos Deputados, que encaminha o relatório por ele aprovado.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Juntado nesta data, em atendimento ao Despacho nº 45/2023-ATLSGM, o Ofício nº 117/2023, do Grupo de Trabalho de Digitalização e Desburocratização da Câmara dos Deputados, que encaminha o relatório por ele aprovado (Documento SIGAD n° 001... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
18/04/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
19/04/2024 Publicado no DSF Páginas 47-55 - DSF nº 50
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável ao Projeto na forma da Emenda nº 1-CRE (Substitutivo).
A matéria vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, para prosseguimento da tramitação.
17/03/2023 Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
A matéria vai à CRE, seguindo posteriormente à CCT.
11/08/2022 Publicado no DSF Páginas 709-715 - DSF nº 123
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CRE - PL 2210/2022 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 18/04/2024 Único Aprovada - SF-CRE - 18/04/2024

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 2 - PL 2210/2022 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 22/05/2024 Único

Data de Leitura:
10/08/2022
Despacho:
16/03/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
  • Senador Dr. Hiran
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Jaques Wagner (encerrado em 18/04/2024 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PEDIDO, PATENTE DE REGISTRO, CARATER PROVISORIO, PROPRIEDADE INDUSTRIAL, DISPENSA, PROCURADOR, DOMICILIO, PAIS ESTRANGEIRO, AUSENCIA, EXIGENCIA, ACORDO INTERNACIONAL
23/05/2024
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Recebida a Emenda n° 2, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao relator para análise da emenda.
EMENDA 2 - PL 2210/2022
24/04/2024
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
18/04/2024
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de relator.
18/04/2024
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jaques Wagner por deliberação da matéria.
18/04/2024
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido o Ofício ABAPI/ABPI-17042024, da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual – ABPI e da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial – ABAPI.
Ofício
18/04/2024
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável ao Projeto na forma da Emenda nº 1-CRE (Substitutivo).
A matéria vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, para prosseguimento da tramitação.
Publicado no DSF Páginas 47-55 - DSF nº 50
P.S 11/2024 - CRE
16/04/2024
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 18/04/2024.
08/04/2024
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador Jaques Wagner, pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
31/01/2024
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Juntado nesta data, em atendimento ao Despacho nº 45/2023-ATLSGM, o Ofício nº 117/2023, do Grupo de Trabalho de Digitalização e Desburocratização da Câmara dos Deputados, que encaminha o relatório por ele aprovado (Documento SIGAD n° 00100.176087/2023-61, respectivo, arquivado).
Resultado de encontro legislativo
23/03/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.
17/03/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão na presente data.
16/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CRE, seguindo posteriormente à CCT.
Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
Publicado no DSF Páginas 709-715 - DSF nº 123
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 23/05/2024 18:17