Projeto de Lei n° 2210, de 2022
- Iniciativa
- Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 10920/2018
- Assunto
- Jurídico > Direito Empresarial e Econômico > Propriedade Intelectual
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para incorporar o pedido provisório de patente, suprimir exigência contrária a dispositivo de acordo internacional e modificar procedimentos de depósito e de exame de patentes.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Dr. Hiran
- Último local:
- 19/04/2024 - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Último estado:
- 24/04/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2210/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para incorporar o pedido provisório de patente, suprimir exigência contrária a dispositivo de acordo internacional e modificar procedimentos de depósito e de exame de patentes.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 08/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, sobre o Projeto de Lei n° 2210, de 2022, que Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para incorporar o pedido provisório de patente, suprimir exigência contrária a dispositivo de acordo internacional e modificar procedimentos de depósito e de exame de patentes.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Jaques Wagner, pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 11/2024 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 18/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, sobre o Projeto de Lei n° 2210, de 2022, que Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para incorporar o pedido provisório de patente, suprimir exigência contrária a dispositivo de acordo internacional e modificar procedimentos de depósito e de exame de patentes.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável ao Projeto na forma da Emenda nº 1-CRE (Substitutivo). A matéria vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão ABPI e ABAPI
- Data:
- 18/04/2024
- Descrição/Ementa
- Ofício ABAPI/ABPI-17042024, da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual – ABPI e da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial – ABAPI. Assunto: COMENTÁRIOS SOBRE A PROPOSTA DE REDAÇÃO DO ART. 32 DA LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – LPI PELO PL Nº 2.210/2022.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão ABPI e ABAPI
- Data:
- 18/04/2024
- Descrição/Ementa
- Ofício ABAPI/ABPI-17042024, da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual – ABPI e da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial – ABAPI, Assunto: COMENTÁRIOS SOBRE A PROPOSTA DE REDAÇÃO DO ART. 32 DA LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – LPI PELO PL Nº 2.210/2022.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido o Ofício ABAPI/ABPI-17042024, da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual – ABPI e da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial – ABAPI. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Resultado de encontro legislativo
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/01/2024
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 117/2023, do Grupo de Trabalho de Digitalização e Desburocratização da Câmara dos Deputados, que encaminha o relatório por ele aprovado.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntado nesta data, em atendimento ao Despacho nº 45/2023-ATLSGM, o Ofício nº 117/2023, do Grupo de Trabalho de Digitalização e Desburocratização da Câmara dos Deputados, que encaminha o relatório por ele aprovado (Documento SIGAD n° 001... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 18/04/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35 | A matéria vai à CRE, seguindo posteriormente à CCT. |
| 11/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 709-715 - DSF nº 123 | Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CRE - PL 2210/2022 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CRE | 18/04/2024 | Aprovada - SF-CRE - 18/04/2024 | |
Total de emendas apresentadas: 1
- Data de Leitura:
- 10/08/2022
- Despacho:
- 16/03/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
- Senador Dr. Hiran
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Jaques Wagner (encerrado em 18/04/2024 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PEDIDO, PATENTE DE REGISTRO, CARATER PROVISORIO, PROPRIEDADE INDUSTRIAL, DISPENSA, PROCURADOR, DOMICILIO, PAIS ESTRANGEIRO, AUSENCIA, EXIGENCIA, ACORDO INTERNACIONAL
- 24/04/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
- 18/04/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relator.
- 18/04/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jaques Wagner por deliberação da matéria.
- 18/04/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido o Ofício ABAPI/ABPI-17042024, da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual – ABPI e da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial – ABAPI.
- Ofício
- 18/04/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável ao Projeto na forma da Emenda nº 1-CRE (Substitutivo).
A matéria vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, para prosseguimento da tramitação. - P.S 11/2024 - CRE
- 16/04/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 18/04/2024.
- 08/04/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Jaques Wagner, pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 31/01/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Juntado nesta data, em atendimento ao Despacho nº 45/2023-ATLSGM, o Ofício nº 117/2023, do Grupo de Trabalho de Digitalização e Desburocratização da Câmara dos Deputados, que encaminha o relatório por ele aprovado (Documento SIGAD n° 00100.176087/2023-61, respectivo, arquivado).
- Resultado de encontro legislativo
- 23/03/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.
- 17/03/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão na presente data.
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CRE, seguindo posteriormente à CCT.
- Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 10/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
- Publicado no DSF Páginas 709-715 - DSF nº 123
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 24/04/2024 17:06
