Projeto de Lei n° 2215, de 2022
- Iniciativa
- Deputado Federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4198/2012
- Assunto
- Meio Ambiente > Espaços Especialmente Protegidos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a categoria da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, para Parque Nacional e modifica sua denominação para Parque Nacional Marinho do Arvoredo; e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Tereza Cristina
- Último local:
- 17/03/2023 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 02/07/2024 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2215/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a categoria da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, para Parque Nacional e modifica sua denominação para Parque Nacional Marinho do Arvoredo; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 28/2024 - CMA
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 12/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2215/2022, que “altera a categoria da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, para Parque Nacional e modifica sua denominação para Parque Nacional Marinho do Arvoredo; e dá outras providências”, com os convidados que apresenta.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Requerimento nº 28 de 2024 - CMA, para realização de audiência pública, subscrito pela senadora Leila Barros e aprovado na 24ª reunião (https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12712&codcol=50). Aguarda agendamento da audiê... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Conselho Consultivo da REBIO Arvoredo – CORBIO
- Data:
- 02/07/2024
- Descrição/Ementa
- Mensagem eletrônica encaminhada pela Sra. Bárbara Segal Ramos, que participa desta reunião, na qual encaminha Manifestação nº 1 de 2023 do Conselho Consultivo da REBIO Arvoredo – CORBIO e a lista de presença da reunião que deliberou sobre a manifestação na qual aquele Conselho apresenta pontos que entendem que, se ajustados, tornarão a matéria ainda melhor, considerando o entendimento que o referido projeto pacifica questões na região, em especial na interação entre pescados industriais e artesanais. Na reunião foi aprovado o envio de Proposta de Emenda ao Projeto de Lei nº 2215 de 2023 que acompanha a referida mensagem eletrônica. Também encaminha Formulário De Posicionamento Sobre Proposição Legislativa e Parecer SEI nº 3/2018-REBIO Marinha do Arvoredo, ambos do ICMBio, a respeito do então Projeto de Lei 4.198/2012, (atualmente Projeto de Lei nº 2215/2023), quando da tramitação na Câmara dos Deputados.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35 | A matéria vai à CMA |
| 11/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 736-739 - DSF nº 123 | Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. |
- Data de Leitura:
- 10/08/2022
- Despacho:
- 16/03/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 12/07/2023 - Redistribuição)
- Senadora Margareth Buzetti (encerrado em 21/11/2023 - Retorno do titular)
- Senadora Margareth Buzetti (encerrado em 11/04/2024 - Redistribuição)
- Senadora Tereza Cristina
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, RESERVA BIOLOGICA, ALTERAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, DENOMINAÇÃO, AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, PARQUE NACIONAL, DEFINIÇÃO, INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO), COMPETENCIA, ADMINISTRAÇÃO
- Matérias relacionadas:
- 02/07/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Audiência pública realizada em 02/07/2024, em atendimento ao REQ 28/2024 - CMA. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12783&codcol=50
- 28/06/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 28/2024 - CMA prevista para a 27ª reunião, agendada para 02/07/2024, às 14h.
- 12/06/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Requerimento nº 28 de 2024 - CMA, para realização de audiência pública, subscrito pela senadora Leila Barros e aprovado na 24ª reunião (https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12712&codcol=50).
Aguarda agendamento da audiência. - REQ 28/2024 - CMA
- 07/06/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 13:01.
- 14/05/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório.
- 11/04/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Margareth Buzetti, para redistribuição.
- 21/12/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
- 13/09/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
- 12/07/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Randolfe Rodrigues, para redistribuição.
- 30/03/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
- 17/03/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria recebida na Secretaria da Comissão de Meio Ambiente.
Aguardando designação de relator.
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CMA
- Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 10/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
- Publicado no DSF Páginas 736-739 - DSF nº 123
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 05:36
