Projeto de Lei n° 2215, de 2022

Iniciativa
Deputado Federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4198/2012
Assunto
Meio Ambiente > Espaços Especialmente Protegidos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a categoria da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, para Parque Nacional e modifica sua denominação para Parque Nacional Marinho do Arvoredo; e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Tereza Cristina
Último local:
17/03/2023 - Comissão de Meio Ambiente
Último estado:
02/07/2024 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

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Resultado apurado em 2024-07-14 às 13:38

Identificação:
PL 2215/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Altera a categoria da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, para Parque Nacional e modifica sua denominação para Parque Nacional Marinho do Arvoredo; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/08/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 28/2024 - CMA
Autor:
Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
12/06/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2215/2022, que “altera a categoria da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, para Parque Nacional e modifica sua denominação para Parque Nacional Marinho do Arvoredo; e dá outras providências”, com os convidados que apresenta.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Requerimento nº 28 de 2024 - CMA, para realização de audiência pública, subscrito pela senadora Leila Barros e aprovado na 24ª reunião (https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12712&codcol=50). Aguarda agendamento da audiê... | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Conselho Consultivo da REBIO Arvoredo – CORBIO
Data:
02/07/2024
Descrição/Ementa
Mensagem eletrônica encaminhada pela Sra. Bárbara Segal Ramos, que participa desta reunião, na qual encaminha Manifestação nº 1 de 2023 do Conselho Consultivo da REBIO Arvoredo – CORBIO e a lista de presença da reunião que deliberou sobre a manifestação na qual aquele Conselho apresenta pontos que entendem que, se ajustados, tornarão a matéria ainda melhor, considerando o entendimento que o referido projeto pacifica questões na região, em especial na interação entre pescados industriais e artesanais. Na reunião foi aprovado o envio de Proposta de Emenda ao Projeto de Lei nº 2215 de 2023 que acompanha a referida mensagem eletrônica. Também encaminha Formulário De Posicionamento Sobre Proposição Legislativa e Parecer SEI nº 3/2018-REBIO Marinha do Arvoredo, ambos do ICMBio, a respeito do então Projeto de Lei 4.198/2012, (atualmente Projeto de Lei nº 2215/2023), quando da tramitação na Câmara dos Deputados.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Data Documento oficial Ação legislativa
17/03/2023 Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
A matéria vai à CMA
11/08/2022 Publicado no DSF Páginas 736-739 - DSF nº 123
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
Data de Leitura:
10/08/2022
Despacho:
16/03/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 12/07/2023 - Redistribuição)
  • Senadora Margareth Buzetti (encerrado em 21/11/2023 - Retorno do titular)
  • Senadora Margareth Buzetti (encerrado em 11/04/2024 - Redistribuição)
  • Senadora Tereza Cristina
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, RESERVA BIOLOGICA, ALTERAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, DENOMINAÇÃO, AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, PARQUE NACIONAL, DEFINIÇÃO, INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO), COMPETENCIA, ADMINISTRAÇÃO
02/07/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Audiência pública realizada em 02/07/2024, em atendimento ao REQ 28/2024 - CMA. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12783&codcol=50
28/06/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 28/2024 - CMA prevista para a 27ª reunião, agendada para 02/07/2024, às 14h.
12/06/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Requerimento nº 28 de 2024 - CMA, para realização de audiência pública, subscrito pela senadora Leila Barros e aprovado na 24ª reunião (https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12712&codcol=50).
Aguarda agendamento da audiência.
REQ 28/2024 - CMA
07/06/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 13:01.
14/05/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório.
11/04/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Margareth Buzetti, para redistribuição.
21/12/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Redistribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
13/09/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
12/07/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Randolfe Rodrigues, para redistribuição.
30/03/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
17/03/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria recebida na Secretaria da Comissão de Meio Ambiente.
Aguardando designação de relator.
16/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CMA
Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
Publicado no DSF Páginas 736-739 - DSF nº 123
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/07/2024 16:52