Projeto de Lei n° 2219, de 2022
- Iniciativa
- Deputado Federal Diego Garcia (PODEMOS/PR)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 11157/2018
- Assunto
- Administração Pública > Licitação e Contratos
- Política Social > Educação
- Política Social > Cultura
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, à manutenção e à atualização de bibliotecas públicas e escolares, e as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e 12.462, de 4 de agosto de 2011.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Teresa Leitão
- Último local:
- 17/03/2023 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Último estado:
- 18/04/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2219/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, à manutenção e à atualização de bibliotecas públicas e escolares, e as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e 12.462, de 4 de agosto de 2011.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 36 | A Presidência, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei n° 2.219, de 2022, com o Projeto de Lei n° 4.660, de 2019, por tratarem de tema correlato. As matérias vão à CE, seguindo posteriormente à CAE. |
| 11/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 757-761 - DSF nº 123 | Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. |
- Data de Leitura:
- 10/08/2022
- Despacho:
- 17/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Teresa Leitão
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, LIVRO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, INCENTIVO, MANUTENÇÃO, BIBLIOTECA, AQUISIÇÃO, ACERVO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, PARCELA, IMPOSTO DE RENDA, DESTINAÇÃO, DOAÇÃO, PROJETO, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO, BIBLIOTECA PUBLICA, MUSEU, ARQUIVO PUBLICO, CINEMATECA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, APLICAÇÃO, REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PUBLICAS (RDC), LICITAÇÃO, CONTRATO, OBJETO, OBRA PUBLICA, SERVIÇO DE ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, BIBLIOTECA PUBLICA
| Tramita em conjunto com: |
|---|
| PL 4660/2019 |
- 18/04/2023
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 18/04/2023, a matéria foi retirada de pauta.
- 13/04/2023
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/04/2023.
- 21/03/2023
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/03/2023, a matéria foi retirada de pauta.
- 20/03/2023
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
- 17/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei n° 2.219, de 2022, com o Projeto de Lei n° 4.660, de 2019, por tratarem de tema correlato.
As matérias vão à CE, seguindo posteriormente à CAE. - Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 36
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 10/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
- Publicado no DSF Páginas 757-761 - DSF nº 123
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/05/2023 15:52