Projeto de Lei n° 4660, de 2019

Iniciativa
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, manutenção e atualização de bibliotecas públicas e escolares.

Explicação da Ementa:
Fixa a responsabilidade de cada ente federativo e cada sistema de ensino em promover a manutenção e a atualização dos acervos das bibliotecas públicas. Ademais, estabelece incentivos fiscais na aquisição de materiais de construção a serem utilizados em obras de construção, manutenção e ampliação de bibliotecas públicas.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
08/05/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
08/05/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-05-26 às 05:39

Identificação:
PL 4660/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
21/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, manutenção e atualização de bibliotecas públicas e escolares.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CE e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
11/03/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto de Lei nº 2.219, de 2022 (Projeto de Lei nº 11.157, de 2018, na origem), do Deputado Diego Garcia, que altera as Leis nº 10.753, de 2003, nº 8.313, de 1991, e nº 12.462, de 2011, tramitando conjuntamente com o Projeto de Lei nº 4.660, de 2019, do Senador Veneziano Vital do Rego, que altera a Política Nacional do Livro.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 2219/2022, com duas Emendas que apresenta, e pela rejeição do PL nº 4660/2019. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
07/05/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 2219, de 2022, que Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, à manutenção e à atualização de bibliotecas públicas e escolares, e as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e 12.462, de 4 de agosto de 2011, e sobre o Projeto de Lei n° 4660, de 2019, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, manutenção e atualização de bibliotecas públicas e escolares.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 2219/2022, com três emendas que apresenta, e pela rejeição do PL nº 4660/2019. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 39/2024 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura, Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
07/05/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 2219, de 2022, que Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, à manutenção e à atualização de bibliotecas públicas e escolares, e as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e 12.462, de 4 de agosto de 2011, e sobre o Projeto de Lei n° 4660, de 2019, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, manutenção e atualização de bibliotecas públicas e escolares.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 07/05/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto de Lei nº 2219/2022, com as Emendas nº 1 - CE, nº 2 - CE e nº 3 - CE, e contrário ao Pr... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
07/05/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 22ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Data Documento oficial Ação legislativa
18/03/2023 Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 36
A Presidência, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei n° 2.219, de 2022, com o Projeto de Lei n° 4.660, de 2019, por tratarem de tema correlato.
As matérias vão à CE, seguindo posteriormente à CAE.
22/08/2019 Publicado no DSF Páginas 217 - DSF nº 121
Encaminhado à publicação.
Às CE e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas)
22/08/2019 Publicado no DSF Páginas 210-216 - DSF nº 121
Encaminhado à publicação.
Às CE e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas)
Data de Leitura:
21/08/2019
Despachos:
21/08/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
17/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Carlos Viana (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Teresa Leitão (encerrado em 07/05/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
23/08/2019 - 29/08/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, CRITERIOS, INCENTIVO, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO, ACERVO, BIBLIOTECA PUBLICA, BIBLIOTECA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO
Tramita em conjunto com:
PL 2219/2022
08/05/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/05/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.
07/05/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 07/05/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto de Lei nº 2219/2022, com as Emendas nº 1 - CE, nº 2 - CE e nº 3 - CE, e contrário ao Projeto de Lei nº 4660/2019.
À CAE.
P.S 39/2024 - CE
07/05/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido novo relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 2219/2022, com três emendas que apresenta, e pela rejeição do PL nº 4660/2019.
Relatório Legislativo
02/05/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 07/05/2024.
23/04/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 23/04/2024, a matéria foi retirada de pauta.
22/04/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À relatora, para reexame.
19/04/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 23/04/2024.
11/03/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 2219/2022, com duas Emendas que apresenta, e pela rejeição do PL nº 4660/2019.
Relatório Legislativo
18/04/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada em 18/04/2023, a matéria foi retirada de pauta.
13/04/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/04/2023.
21/03/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 21/03/2023, a matéria foi retirada de pauta.
17/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A Presidência, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei n° 2.219, de 2022, com o Projeto de Lei n° 4.660, de 2019, por tratarem de tema correlato.
As matérias vão à CE, seguindo posteriormente à CAE.
Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 36
17/03/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Enviado à SLSF, a pedido.
16/03/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 21/03/2023.
14/03/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
02/02/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
09/10/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
29/08/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
22/08/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 23/08/2019.
Último dia: 29/08/2019.
21/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CE e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 210-216 - DSF nº 121
Publicado no DSF Páginas 217 - DSF nº 121
Avulso inicial da matéria
21/08/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/08/2019 a 29/08/2019. Perante a SF-CE.
21/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº141, em 21/08/2019.
Última atualização de dados legislativos: 16/05/2024 20:45