Projeto de Lei n° 2235, de 2022
- Iniciativa
- Deputado Federal Coronel Alves (PSDB/AP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3764/2004
- Assunto
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 182 e revoga o art. 181 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 20/03/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 20/03/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2235/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/03/2022
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 182 e revoga o art. 181 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 84 - DSF nº 37 | A Presidência, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei n° 2.235, de 2022, com o Projeto de Lei n° 1.284, de 2021, por tratarem de tema correlato. As matérias vão à CCJ. |
| 11/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 891-894 - DSF nº 123 | Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. |
- Data de Leitura:
- 10/08/2022
- Despacho:
- 20/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, REPRESENTAÇÃO, CRIME CONTRA O PATRIMONIO, PREJUIZO, SOCIEDADE CONJUGAL, PARENTE COLATERAL, REVOGAÇÃO, HIPOTESE, ISENÇÃO, PENA
| Tramita em conjunto com: |
|---|
| PL 1284/2021 |
- 20/03/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei n° 2.235, de 2022, e n° 1.284, de 2021)
- 20/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei n° 2.235, de 2022, com o Projeto de Lei n° 1.284, de 2021, por tratarem de tema correlato.
As matérias vão à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 84 - DSF nº 37
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 10/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
- Publicado no DSF Páginas 891-894 - DSF nº 123
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/03/2023 16:42