Projeto de Lei n° 2246, de 2022

Ver também: VET 22/2024

Autoria: Deputada Federal Professora Dorinha Seabra (DEM/TO)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 5982/2016

Norma Gerada: Lei nº 14.952 de 06/08/2024

Assunto: Política Social > Educação > Educação Básica, Política Social > Educação > Educação Superior

Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de estabelecer regime escolar especial para atendimento a educandos nas situações que especifica.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.952 de 06/08/2024
Último local:
22/07/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
07/08/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 2024-12-21 às 13:06

Identificação:
PL 2246/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/06/2022
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de estabelecer regime escolar especial para atendimento a educandos nas situações que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/08/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 2246, de 2022, que Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de estabelecer regime escolar especial para atendimento a educandos nas situações que especifica.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável ao projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 66/2024 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
03/07/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 2246, de 2022, que Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de estabelecer regime escolar especial para atendimento a educandos nas situações que especifica.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 27ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Presidente designa o Senador Flávio Arns relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
08/07/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 2246, de 2022, que Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de estabelecer regime escolar especial para atendimento a educandos nas situações que especifica.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 79/2024 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
09/07/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 2246, de 2022, que Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de estabelecer regime escolar especial para atendimento a educandos nas situações que especifica.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 09/07/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. Aprovado o Requerimento nº 66/2024-CE, de urgência para a matéria. À SLSF | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
16/07/2024
Descrição/Ementa
PARECER DE PLENÁRIO - PL 2246/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 115/2024 - PLEN
Autor:
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
16/07/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 115, de 2024-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial, realizada em 16/07/2024) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Encaminhado à publicação o Parecer nº 115, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Flávio Arns, favorável ao projeto... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 116/2024 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
16/07/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 116/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial, realizada em 16/07/2024) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Encaminhado à publicação o Parecer nº 115, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Flávio Arns, favorável ao projeto... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 2246/2022
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
12/07/2024
Descrição/Ementa
Emenda PLEN ao PL 2246/2022 - CONFORME SOLICITADA
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1-PLEN, da Senadora Professora Dorinha Seabra. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
16/07/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 66/2024 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
09/07/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2246/2022, que “acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de estabelecer regime escolar especial para atendimento a educandos nas situações que especifica”.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:41. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
03/07/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
09/07/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 40ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
OFSF 752/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/07/2024
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2246, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 752, de 17/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 129/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 753/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/07/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2246, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 752, de 17/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 129/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 129/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
22/07/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2246, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 752, de 17/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 129/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
22/07/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 2246/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
22/07/2024
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de estabelecer regime escolar especial para atendimento a educandos nas situações que especifica.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 752, de 17/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 129/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/07/2024 Publicado no DSF Páginas 74-77 - DSF nº 112
(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial, realizada em 16/07/2024)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 115, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Flávio Arns, favorável ao projeto e à Emenda nº 1, de redação.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1, de redação, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 116, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
17/07/2024 Publicado no DSF Páginas 69-77 - DSF nº 112
(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial, realizada em 16/07/2024)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 115, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Flávio Arns, favorável ao projeto e à Emenda nº 1, de redação.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1, de redação, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 116, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
17/07/2024 Publicado no DSF Páginas 45-50 - DSF nº 112
(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial, realizada em 16/07/2024)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 115, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Flávio Arns, favorável ao projeto e à Emenda nº 1, de redação.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1, de redação, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 116, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
10/07/2024 Publicado no DSF Páginas 230 - DSF nº 106
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
10/07/2024 Publicado no DSF Páginas 223-229 - DSF nº 106
Em reunião realizada em 09/07/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
Aprovado o Requerimento nº 66/2024-CE, de urgência para a matéria.
À SLSF
10/07/2024 Publicado no DSF Páginas 60 - DSF nº 106
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 09/07/2024)
Aprovado o Requerimento nº 66, de 2024-CE, solicitando urgência para apreciação da matéria.
Será cumprida a deliberação do plenário.
04/07/2024 Publicado no DSF Páginas 397-403 - DSF nº 102
Na 27ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Presidente designa o Senador Flávio Arns relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto.
17/03/2023 Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CE.
11/08/2022 Publicado no DSF Páginas 953-957 - DSF nº 123
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 2246/2022 Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) 11/07/2024 Único

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/08/2022
Despacho:
16/03/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Mara Gabrilli (encerrado em 03/07/2024 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Flávio Arns (Relator Ad hoc) (encerrado em 04/07/2024 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 09/07/2024 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 16/07/2024 - Matéria deliberada no plenário)
Prazos:
11/07/2024 - 16/07/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Matéria aprovada na Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 16/07/2024.)
17/07/2024 - 06/08/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, EDUCAÇÃO BASICA, ENSINO SUPERIOR, REGIME ESPECIAL, ENSINO, ESTUDANTE, HIPOTESE, TRATAMENTO MEDICO, PAES, PAI, MÃE, LACTANTE, CRIANÇA
Observações:
LEI DARCY RIBEIRO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/07/2024 - Discussão, em turno único
07/08/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14952 DE 2024. (vetada parcialmente: vide MSG 747 de 2024).
DOU (Diário Oficial da União) - 07/08/2024 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 06/08/2024.
À COARQ.
22/07/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 752, de 17/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 129/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 753, de 17/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 752/2024
OFSF 753/2024
MPSF 129/2024
Autógrafo - PL 2246/2022
22/07/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
16/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial, realizada em 16/07/2024)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 115, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Flávio Arns, favorável ao projeto e à Emenda nº 1, de redação.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1, de redação, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 116, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 74-77 - DSF nº 112
Publicado no DSF Páginas 69-77 - DSF nº 112
Publicado no DSF Páginas 45-50 - DSF nº 112
P.S 115/2024 - PLEN
P.S 116/2024 - PLEN
16/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns.
Relatório Legislativo
14/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 16/07/2024.
(Matéria tramita em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 66, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura)
Designado Relator de Plenário o Senador Flávio Arns.
12/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1-PLEN, da Senadora Professora Dorinha Seabra.
EMENDA 1 PLEN - PL 2246/2022
09/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 09/07/2024)
Aprovado o Requerimento nº 66, de 2024-CE, solicitando urgência para apreciação da matéria.
Será cumprida a deliberação do plenário.
Publicado no DSF Páginas 60 - DSF nº 106
09/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 11/07/2024 a 17/07/2024. Perante a Mesa.
09/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 230 - DSF nº 106
09/07/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
09/07/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:41.
REQ 66/2024 - CE
09/07/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 09/07/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
Aprovado o Requerimento nº 66/2024-CE, de urgência para a matéria.
À SLSF
Publicado no DSF Páginas 223-229 - DSF nº 106
P.S 79/2024 - CE
08/07/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
04/07/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 09/07/2024.
04/07/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Flávio Arns (art. 129 do RISF).
04/07/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À CE para prosseguimento da tramitação.
03/07/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 27ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Presidente designa o Senador Flávio Arns relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto.
Publicado no DSF Páginas 397-403 - DSF nº 102
P.S 66/2024 - CDH
28/06/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 03/07/2024.
18/06/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável ao projeto.
Relatório Legislativo
19/04/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
10/04/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH. Matéria aguarda distribuição
16/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CE.
Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
Publicado no DSF Páginas 953-957 - DSF nº 123
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/08/2024 16:18