Projeto de Lei n° 1765, de 2019
Autoria: Deputado Federal Júnior Ferrari (PSD/PA)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1765/2019
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos, Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Hidroviário
Ementa: Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 01/11/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 01/11/2024 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1765/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/07/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 14/11/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 1765/2019
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Braga, com relatório pela aprovação do projeto com uma emenda de mérito e duas emendas de redação que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório reformulado ao PL 1765 de 2019
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O relator da matéria, Senador Eduardo Braga, submete à Comissão um novo relatório, pela aprovação do projeto com uma emenda de mérito e duas emendas de redação que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 35/2023 - CI
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 28/11/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório reformulado ao PL 1765 de 2019
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Lucas Barreto, em substituição ao Senador Eduardo Braga, o relatório é lido e aprovado, passando a constituir parecer da Comissão favorável ao projeto, com as... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 29/05/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório do PL 1765 DE 2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Eduardo Braga, apresentou relatório favorável ao projeto, com o acolhimento da Emenda nº 1-CI, nos termos das três emendas de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 19/09/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 1765, de 2019, que Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Eduardo Braga, apresentou novo relatório favorável ao projeto e pela rejeição das emendas nºs 1, 2 e 3 da CI, com duas emendas de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 106/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 22/10/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 1765, de 2019, que Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Eduardo Braga, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 4 e 5-CAE, e contrário às Emendas nºs 1, 2 e 3-CI. Anexado Parec... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 177/2024 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 29/10/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 177, de 2024-PLEN/SF, com a redação final.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 29/10/2024) Aprovado o REQ nº 171/2024-CAE, solicitando urgência para a matéria. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto e as Emendas nºs 4 e 5, em turno único, nos termos do parecer ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 171/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 22/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos artigos. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1765/2019, que “altera a Lei nº11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Eduardo Braga, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 4 e 5-CAE, e contrário às Emendas nºs 1, 2 e 3-CI. Anexado Parec... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 28/11/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 51ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 22/10/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 60ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- OFSF 1253/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 01/11/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei n° 1765, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1253 de 30/10/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/11/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 221-223 - DSF nº 186 | (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 29/10/2024) Aprovado o REQ nº 171/2024-CAE, solicitando urgência para a matéria. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto e as Emendas nºs 4 e 5, em turno único, nos termos do parecer da CAE. Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer nº 177, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 30/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 63-64 - DSF nº 186 | (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 29/10/2024) Aprovado o REQ nº 171/2024-CAE, solicitando urgência para a matéria. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto e as Emendas nºs 4 e 5, em turno único, nos termos do parecer da CAE. Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer nº 177, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 25/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 105-106 - DSF nº 184 | Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.10.2024. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 171, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do RISF) |
| 25/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 184 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 23/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 27-35 - DSF nº 182 | Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Eduardo Braga, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 4 e 5-CAE, e contrário às Emendas nºs 1, 2 e 3-CI. Anexado Parecer da Comissão. Aprovado também a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. À SLSF. |
| 29/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 394-400 - DSF nº 207 | Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Lucas Barreto, em substituição ao Senador Eduardo Braga, o relatório é lido e aprovado, passando a constituir parecer da Comissão favorável ao projeto, com as emendas 1/CI, 2/CI e 3/CI. Juntado o parecer da CI. À CAE. |
| 21/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 89 - DSF nº 37 | A matéria vai ao exame da CI, seguindo posteriormente à CAE. |
| 11/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 209-213 - DSF nº 123 | Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CI - PL 1765/2019 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 28/11/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 22/10/2024, Aprovada - SF-CI - 28/11/2023 |
| EMENDA 2 / CI - PL 1765/2019 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 28/11/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 22/10/2024, Aprovada - SF-CI - 28/11/2023 |
| EMENDA 3 / CI - PL 1765/2019 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 28/11/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 22/10/2024, Aprovada - SF-CI - 28/11/2023 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 4 / CAE - PL 1765/2019 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 22/10/2024 | Único | Aprovada - SF-CAE - 22/10/2024 |
| EMENDA 5 / CAE - PL 1765/2019 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) (Ver outros) | 22/10/2024 | Único | Aprovada - SF-CAE - 22/10/2024 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/08/2022
- Despacho:
- 20/03/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 23/10/2024 - Deliberação da matéria)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 28/11/2023 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Lucas Barreto (Relator Ad hoc) (encerrado em 28/11/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 29/10/2024 - 29/10/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Matéria aprovada na Sessão Deliberativa Ordinária de 29/10/2024.) - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGENCIA, AUSENCIA, ISENÇÃO, ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM), NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, NAVEGAÇÃO INTERIOR, NAVEGAÇÃO LACUSTRE, ORIGEM, DESTINO, PORTO, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 29/10/2024 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 01/11/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1253 de 30/10/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação.
- OFSF 1253/2024
- 01/11/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 29/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 29/10/2024)
Aprovado o REQ nº 171/2024-CAE, solicitando urgência para a matéria.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto e as Emendas nºs 4 e 5, em turno único, nos termos do parecer da CAE.
Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer nº 177, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 221-223 - DSF nº 186
- Publicado no DSF Páginas 63-64 - DSF nº 186
- P.S 177/2024 - PLEN
- 27/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.10.2024.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 171, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do RISF) - Publicado no DSF Páginas 105-106 - DSF nº 184
- 24/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 29/10/2024 a 04/11/2024. Perante a Mesa.
- 24/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 184
- 23/10/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.
- 22/10/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 14:01.
- 22/10/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Eduardo Braga, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 4 e 5-CAE, e contrário às Emendas nºs 1, 2 e 3-CI.
Anexado Parecer da Comissão.
Aprovado também a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 27-35 - DSF nº 182
- REQ 171/2024 - CAE
- P.S 106/2024 - CAE
- 21/10/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 60ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/10/2024.
- 19/09/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Eduardo Braga, apresentou novo relatório favorável ao projeto e pela rejeição das emendas nºs 1, 2 e 3 da CI, com duas emendas de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 29/05/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Eduardo Braga, apresentou relatório favorável ao projeto, com o acolhimento da Emenda nº 1-CI, nos termos das três emendas de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 23/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
- 28/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 28/11/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Lucas Barreto, em substituição ao Senador Eduardo Braga, o relatório é lido e aprovado, passando a constituir parecer da Comissão favorável ao projeto, com as emendas 1/CI, 2/CI e 3/CI.
Juntado o parecer da CI.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 394-400 - DSF nº 207
- P.S 35/2023 - CI
- 22/11/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator da matéria, Senador Eduardo Braga, submete à Comissão um novo relatório, pela aprovação do projeto com uma emenda de mérito e duas emendas de redação que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 22/11/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 28/11/2023.
- 14/11/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Braga, com relatório pela aprovação do projeto com uma emenda de mérito e duas emendas de redação que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 20/03/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
- 20/03/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão e aguardando designação de relatoria.
- 20/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai ao exame da CI, seguindo posteriormente à CAE.
- Publicado no DSF Páginas 89 - DSF nº 37
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 10/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
- Publicado no DSF Páginas 209-213 - DSF nº 123
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/12/2024 10:29
