Projeto de Lei n° 5365, de 2020

Iniciativa
Deputado Federal Sanderson (PSL/RS)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5365/2020
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de domínio de cidades e de intimidação violenta; e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Flávio Bolsonaro
Último local:
07/03/2024 - Comissão de Segurança Pública
Último estado:
14/03/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Participe

10 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-20 às 16:55

Identificação:
PL 5365/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/08/2022
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de domínio de cidades e de intimidação violenta; e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/08/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
22/02/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DEFESA DA DEMOCRACIA, sobre o Projeto de Lei (PL) nº 5365, de 2020, do Deputado Sanderson, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes e domínio de cidades e de intimidação violenta; e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos); e o PL nº 610, de 2022, do Senador Carlos Viana, que altera o art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para tipificar o “novo cangaço” como ato de terrorismo.
Local:
Comissão de Defesa da Democracia
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Fabiano Contarato, com relatório referente aos Projetos de Lei 5365/2020 e 610/2022 (em tramitação conjunta), estando em condições de ser incluído em pauta, nos seguintes termos: -PL 5365/2020: Pela apr... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
06/03/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DEFESA DA DEMOCRACIA, sobre o Projeto de Lei (PL) nº 5365, de 2020, do Deputado Sanderson, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de domínio de cidades e de intimidação violenta; e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos); e o PL nº 610, de 2022, do Senador Carlos Viana, que altera o art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para tipificar o “novo cangaço” como ato de terrorismo.
Local:
Comissão de Defesa da Democracia
Ação Legislativa:
Recebido em 06/03/2024, novo relatório referente aos Projetos de Lei 5365/2020 e 610/2022 (em tramitação conjunta), estando em condições de ser incluído em pauta, nos seguintes termos: -PL 5365/2020: Pela aprovação, com 2 emendas que ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
06/03/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DEFESA DA DEMOCRACIA, sobre o Projeto de Lei n° 5365, de 2020, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de domínio de cidades e de intimidação violenta; e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e sobre o Projeto de Lei n° 610, de 2022, do Senador Carlos Viana, que Altera o art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para tipificar o “novo cangaço” como ato de terrorismo.
Local:
Comissão de Defesa da Democracia
Ação Legislativa:
Recebido em 06/03/2024, às 14h22, novo relatório referente aos Projetos de Lei 5365/2020 e 610/2022 (em tramitação conjunta), estando em condições de ser incluído em pauta, nos seguintes termos: -PL 5365/2020: Pela aprovação, com 2 em... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 1/2024 - CDD
Autor:
Comissão de Defesa da Democracia, Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
06/03/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DEFESA DA DEMOCRACIA, sobre o Projeto de Lei n° 5365, de 2020, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de domínio de cidades e de intimidação violenta; e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e sobre o Projeto de Lei n° 610, de 2022, do Senador Carlos Viana, que Altera o art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para tipificar o “novo cangaço” como ato de terrorismo.
Local:
Comissão de Defesa da Democracia
Ação Legislativa:
Na 1ª reunião da CDD, realizada nesta data, foi aprovado o relatório de autoria do Senador Fabiano Contarato, que passa a constituir o Parecer da comissão, favorável ao PL 5365/2020, com as emendas n.ºs 01 e 02-CDD; e pela rejeição do PL... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Garuva - SC
Data:
21/09/2022
Descrição/Ementa
Ofício n° 177/2022, da Câmara Municipal de Garuva - SC, contendo moção de apoio ao PL 5365/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Defesa da Democracia
Data:
06/03/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CDD
Local:
Comissão de Defesa da Democracia
Data Documento oficial Ação legislativa
07/03/2024 Publicado no DSF Páginas 160-168 - DSF nº 21
Na 1ª reunião da CDD, realizada nesta data, foi aprovado o relatório de autoria do Senador Fabiano Contarato, que passa a constituir o Parecer da comissão, favorável ao PL 5365/2020, com as emendas n.ºs 01 e 02-CDD; e pela rejeição do PL 610/2022.
À Comissão de Segurança Pública, para prosseguimento da tramitação.
21/09/2023 Publicado no DSF Páginas 173-175 - DSF nº 163
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, determina o redespacho da matérias pertinente à competência da Comissão de Defesa da Democracia, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
A matéria vai á CDD, CSP e CCJ.
21/03/2023 Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 37
A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL nº 5365/2020 e PL nº 610/2022, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
As matérias vão ao exame da CSP, seguindo posteriormente à CCJ.
11/08/2022 Publicado no DSF Páginas 362-368 - DSF nº 123
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDD - PL 5365/2020 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 06/03/2024 Único Aprovada - SF-CDD - 06/03/2024
EMENDA 2 / CDD - PL 5365/2020 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) (Ver outros) 06/03/2024 Único Aprovada - SF-CDD - 06/03/2024

Data de Leitura:
10/08/2022
Despachos:
20/03/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
20/09/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDD - Comissão de Defesa da Democracia
    • SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CDD - (Comissão de Defesa da Democracia):
  • Senador Fabiano Contarato (encerrado em 06/03/2024 - Deliberação da matéria)
CSP - (Comissão de Segurança Pública):
  • Senador Flávio Bolsonaro (encerrado em 20/09/2023 - Criação de nova comissão)
  • Senador Flávio Bolsonaro
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, CRIME HEDIONDO, TIPICIDADE, CRIME, COMINAÇÃO, PENA, BLOQUEIO, VIA PUBLICA, TRAFEGO, TRANSITO, TRANSPORTE TERRESTRE, TRANSPORTE AQUATICO, ATUAÇÃO, ACESSO, ORGÃOS, SEGURANÇA PUBLICA, UTILIZAÇÃO, ARMA DE FOGO, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA, CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. COMINAÇÃO, PENA, DEFINIÇÃO, TIPICIDADE, REALIZAÇÃO, INCENDIO, DEPREDAÇÃO, SAQUE, DESTRUIÇÃO, EXPLOSÃO, BENS, ACESSO, SERVIÇOS PUBLICOS, IMPEDIMENTO, ATUAÇÃO, PODER PUBLICO, REPRESSÃO, CRIME, EFETIVAÇÃO, EXECUÇÃO PENAL, ADMINISTRAÇÃO, SISTEMA PENITENCIARIO, PERTURBAÇÃO, CIRCULAÇÃO, PESSOAS, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA
Observações:
LEI DOS CRIMES HEDIONDOS
Tramita em conjunto com:
PL 610/2022
14/03/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório.
07/03/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
06/03/2024
CDD - Comissão de Defesa da Democracia
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
06/03/2024
CDD - Comissão de Defesa da Democracia
Ação:
Na 1ª reunião da CDD, realizada nesta data, foi aprovado o relatório de autoria do Senador Fabiano Contarato, que passa a constituir o Parecer da comissão, favorável ao PL 5365/2020, com as emendas n.ºs 01 e 02-CDD; e pela rejeição do PL 610/2022.
À Comissão de Segurança Pública, para prosseguimento da tramitação.
Publicado no DSF Páginas 160-168 - DSF nº 21
P.S 1/2024 - CDD
06/03/2024
CDD - Comissão de Defesa da Democracia
Ação:
Recebido em 06/03/2024, às 14h22, novo relatório referente aos Projetos de Lei 5365/2020 e 610/2022 (em tramitação conjunta), estando em condições de ser incluído em pauta, nos seguintes termos:
-PL 5365/2020: Pela aprovação, com 2 emendas que apresenta;
-PL 610/2022: Pela rejeição.
Relatório Legislativo
06/03/2024
CDD - Comissão de Defesa da Democracia
Ação:
Recebido em 06/03/2024, novo relatório referente aos Projetos de Lei 5365/2020 e 610/2022 (em tramitação conjunta), estando em condições de ser incluído em pauta, nos seguintes termos:
-PL 5365/2020: Pela aprovação, com 2 emendas que apresenta;
-PL 610/2022: Pela rejeição.
Relatório Legislativo
01/03/2024
CDD - Comissão de Defesa da Democracia
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia, agendada para o dia 06/03/2024.
22/02/2024
CDD - Comissão de Defesa da Democracia
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Fabiano Contarato, com relatório referente aos Projetos de Lei 5365/2020 e 610/2022 (em tramitação conjunta), estando em condições de ser incluído em pauta, nos seguintes termos:
-PL 5365/2020: Pela aprovação, com emenda que apresenta;
-PL 610/2022: Pela rejeição.
Relatório Legislativo
25/10/2023
CDD - Comissão de Defesa da Democracia
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
21/09/2023
CDD - Comissão de Defesa da Democracia
Ação:
Recebido na comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
20/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, determina o redespacho da matérias pertinente à competência da Comissão de Defesa da Democracia, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
A matéria vai á CDD, CSP e CCJ.
Publicado no DSF Páginas 173-175 - DSF nº 163
20/09/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Flávio Bolsonaro em virtude da criação de nova comissão.
25/05/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório.
20/03/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL nº 5365/2020 e PL nº 610/2022, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
As matérias vão ao exame da CSP, seguindo posteriormente à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 37
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
Publicado no DSF Páginas 362-368 - DSF nº 123
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/03/2024 11:39