Projeto de Lei n° 5365, de 2020
Autoria: Deputado Federal Sanderson (PSL/RS)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 5365/2020
Assunto: Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de domínio de cidades e de intimidação violenta; e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 18/03/2025 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 18/03/2025 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5365/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/08/2022
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de domínio de cidades e de intimidação violenta; e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 22/02/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DEFESA DA DEMOCRACIA, sobre o Projeto de Lei (PL) nº 5365, de 2020, do Deputado Sanderson, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes e domínio de cidades e de intimidação violenta; e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos); e o PL nº 610, de 2022, do Senador Carlos Viana, que altera o art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para tipificar o “novo cangaço” como ato de terrorismo.
- Local:
- Comissão de Defesa da Democracia
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Fabiano Contarato, com relatório referente aos Projetos de Lei 5365/2020 e 610/2022 (em tramitação conjunta), estando em condições de ser incluído em pauta, nos seguintes termos: -PL 5365/2020: Pela apr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 06/03/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DEFESA DA DEMOCRACIA, sobre o Projeto de Lei (PL) nº 5365, de 2020, do Deputado Sanderson, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de domínio de cidades e de intimidação violenta; e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos); e o PL nº 610, de 2022, do Senador Carlos Viana, que altera o art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para tipificar o “novo cangaço” como ato de terrorismo.
- Local:
- Comissão de Defesa da Democracia
- Ação Legislativa:
- Recebido em 06/03/2024, novo relatório referente aos Projetos de Lei 5365/2020 e 610/2022 (em tramitação conjunta), estando em condições de ser incluído em pauta, nos seguintes termos: -PL 5365/2020: Pela aprovação, com 2 emendas que ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 06/03/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DEFESA DA DEMOCRACIA, sobre o Projeto de Lei n° 5365, de 2020, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de domínio de cidades e de intimidação violenta; e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e sobre o Projeto de Lei n° 610, de 2022, do Senador Carlos Viana, que Altera o art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para tipificar o “novo cangaço” como ato de terrorismo.
- Local:
- Comissão de Defesa da Democracia
- Ação Legislativa:
- Recebido em 06/03/2024, às 14h22, novo relatório referente aos Projetos de Lei 5365/2020 e 610/2022 (em tramitação conjunta), estando em condições de ser incluído em pauta, nos seguintes termos: -PL 5365/2020: Pela aprovação, com 2 em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1/2024 - CDD
- Autor:
- Comissão de Defesa da Democracia, Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 06/03/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DEFESA DA DEMOCRACIA, sobre o Projeto de Lei n° 5365, de 2020, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de domínio de cidades e de intimidação violenta; e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e sobre o Projeto de Lei n° 610, de 2022, do Senador Carlos Viana, que Altera o art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para tipificar o “novo cangaço” como ato de terrorismo.
- Local:
- Comissão de Defesa da Democracia
- Ação Legislativa:
- Na 1ª reunião da CDD, realizada nesta data, foi aprovado o relatório de autoria do Senador Fabiano Contarato, que passa a constituir o Parecer da comissão, favorável ao PL 5365/2020, com as emendas n.ºs 01 e 02-CDD; e pela rejeição do PL... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 13/03/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei n° 5365, de 2020, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de domínio de cidades e de intimidação violenta; e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e sobre o Projeto de Lei n° 610, de 2022, do Senador Carlos Viana, que Altera o art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para tipificar o “novo cangaço” como ato de terrorismo.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Flávio Bolsonaro, relatório favorável ao PL 5365/2020, na forma do substitutivo que apresenta, pela prejudicialidade das Emendas nºs 1 e 2-CDD e contrário ao PL 610/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1/2025 - CSP
- Autor:
- Comissão de Segurança Pública, Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 18/03/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei n° 5365, de 2020, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de domínio de cidades e de intimidação violenta; e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e sobre o Projeto de Lei n° 610, de 2022, do Senador Carlos Viana, que Altera o art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para tipificar o “novo cangaço” como ato de terrorismo.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão nesta data, antes de encerrar a discussão, é apresentada a Emenda nº 3, pelo Senador Fabiano Contarato. Após a leitura do relatório, o Relator se manifesta favoravelmente à Emenda nº 3. Colocado em votação, é aprovado ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 / CSP - PL 5365/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 18/03/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5365/2020
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, de autoria do Senador Fabiano Contarato, ao Projeto de Lei nº 5365 de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Garuva - SC
- Data:
- 21/09/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício n° 177/2022, da Câmara Municipal de Garuva - SC, contendo moção de apoio ao PL 5365/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Defesa da Democracia
- Data:
- 06/03/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CDD
- Local:
- Comissão de Defesa da Democracia
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Segurança Pública
- Data:
- 18/03/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CSP
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão nesta data, antes de encerrar a discussão, é apresentada a Emenda nº 3, pelo Senador Fabiano Contarato. Após a leitura do relatório, o Relator se manifesta favoravelmente à Emenda nº 3. Colocado em votação, é aprovado ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/03/2025 | Publicado no DSF Páginas 269-279 - DSF nº 34 | Reunida a comissão nesta data, antes de encerrar a discussão, é apresentada a Emenda nº 3, pelo Senador Fabiano Contarato. Após a leitura do relatório, o Relator se manifesta favoravelmente à Emenda nº 3. Colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 5365 de 2020 e à Emenda nº 3-CSP, na forma da Emenda nº 4-CSP (Substitutivo), pela prejudicialidade das Emendas nºs 1-CDD e 2-CDD, e contrário ao Projeto de Lei nº 610/2022. |
| 07/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 160-168 - DSF nº 21 | Na 1ª reunião da CDD, realizada nesta data, foi aprovado o relatório de autoria do Senador Fabiano Contarato, que passa a constituir o Parecer da comissão, favorável ao PL 5365/2020, com as emendas n.ºs 01 e 02-CDD; e pela rejeição do PL 610/2022. À Comissão de Segurança Pública, para prosseguimento da tramitação. |
| 21/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 173-175 - DSF nº 163 | A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, determina o redespacho da matérias pertinente à competência da Comissão de Defesa da Democracia, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023. A matéria vai á CDD, CSP e CCJ. |
| 21/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 37 | A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL nº 5365/2020 e PL nº 610/2022, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão ao exame da CSP, seguindo posteriormente à CCJ. |
| 11/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 362-368 - DSF nº 123 | Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CDD - PL 5365/2020 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 06/03/2024 | Único | Aprovada - SF-CDD - 06/03/2024, Prejudicada - SF-CSP - 18/03/2025 |
| EMENDA 2 / CDD - PL 5365/2020 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) (Ver outros) | 06/03/2024 | Único | Aprovada - SF-CDD - 06/03/2024, Prejudicada - SF-CSP - 18/03/2025 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 3 / CSP - PL 5365/2020 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 18/03/2025 | Único | Aprovada - SF-CSP - 18/03/2025 |
| EMENDA 4 / CSP - PL 5365/2020 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 18/03/2025 | Único | Aprovada - SF-CSP - 18/03/2025 |
- Data de Leitura:
- 10/08/2022
- Despachos:
- 20/03/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- 20/09/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDD - Comissão de Defesa da Democracia
- SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDD - (Comissão de Defesa da Democracia):
- Senador Fabiano Contarato (encerrado em 06/03/2024 - Deliberação da matéria)
- CSP - (Comissão de Segurança Pública):
- Senador Flávio Bolsonaro (encerrado em 20/09/2023 - Criação de nova comissão)
- Senador Flávio Bolsonaro (encerrado em 18/03/2025 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, CRIME HEDIONDO, TIPICIDADE, CRIME, COMINAÇÃO, PENA, BLOQUEIO, VIA PUBLICA, TRAFEGO, TRANSITO, TRANSPORTE TERRESTRE, TRANSPORTE AQUATICO, ATUAÇÃO, ACESSO, ORGÃOS, SEGURANÇA PUBLICA, UTILIZAÇÃO, ARMA DE FOGO, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA, CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. COMINAÇÃO, PENA, DEFINIÇÃO, TIPICIDADE, REALIZAÇÃO, INCENDIO, DEPREDAÇÃO, SAQUE, DESTRUIÇÃO, EXPLOSÃO, BENS, ACESSO, SERVIÇOS PUBLICOS, IMPEDIMENTO, ATUAÇÃO, PODER PUBLICO, REPRESSÃO, CRIME, EFETIVAÇÃO, EXECUÇÃO PENAL, ADMINISTRAÇÃO, SISTEMA PENITENCIARIO, PERTURBAÇÃO, CIRCULAÇÃO, PESSOAS, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA
- Observações:
- LEI DOS CRIMES HEDIONDOS
- Tramita em conjunto com:
- 18/03/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 18/03/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Flávio Bolsonaro por deliberação da matéria.
- 18/03/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, antes de encerrar a discussão, é apresentada a Emenda nº 3, pelo Senador Fabiano Contarato. Após a leitura do relatório, o Relator se manifesta favoravelmente à Emenda nº 3. Colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 5365 de 2020 e à Emenda nº 3-CSP, na forma da Emenda nº 4-CSP (Substitutivo), pela prejudicialidade das Emendas nºs 1-CDD e 2-CDD, e contrário ao Projeto de Lei nº 610/2022.
- Publicado no DSF Páginas 269-279 - DSF nº 34
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 1/2025 - CSP
- 18/03/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, de autoria do Senador Fabiano Contarato, ao Projeto de Lei nº 5365 de 2020.
- EMENDA 3 / CSP - PL 5365/2020
- 13/03/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 18/03/2025.
- 13/03/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Flávio Bolsonaro, relatório favorável ao PL 5365/2020, na forma do substitutivo que apresenta, pela prejudicialidade das Emendas nºs 1 e 2-CDD e contrário ao PL 610/2022.
- Relatório Legislativo
- 14/03/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório.
- 07/03/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 06/03/2024
- CDD - Comissão de Defesa da Democracia
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
- 06/03/2024
- CDD - Comissão de Defesa da Democracia
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 1ª reunião da CDD, realizada nesta data, foi aprovado o relatório de autoria do Senador Fabiano Contarato, que passa a constituir o Parecer da comissão, favorável ao PL 5365/2020, com as emendas n.ºs 01 e 02-CDD; e pela rejeição do PL 610/2022.
À Comissão de Segurança Pública, para prosseguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 160-168 - DSF nº 21
- P.S 1/2024 - CDD
- 06/03/2024
- CDD - Comissão de Defesa da Democracia
- Ação:
- Recebido em 06/03/2024, às 14h22, novo relatório referente aos Projetos de Lei 5365/2020 e 610/2022 (em tramitação conjunta), estando em condições de ser incluído em pauta, nos seguintes termos:
-PL 5365/2020: Pela aprovação, com 2 emendas que apresenta;
-PL 610/2022: Pela rejeição. - Relatório Legislativo
- 06/03/2024
- CDD - Comissão de Defesa da Democracia
- Ação:
- Recebido em 06/03/2024, novo relatório referente aos Projetos de Lei 5365/2020 e 610/2022 (em tramitação conjunta), estando em condições de ser incluído em pauta, nos seguintes termos:
-PL 5365/2020: Pela aprovação, com 2 emendas que apresenta;
-PL 610/2022: Pela rejeição. - Relatório Legislativo
- 01/03/2024
- CDD - Comissão de Defesa da Democracia
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia, agendada para o dia 06/03/2024.
- 22/02/2024
- CDD - Comissão de Defesa da Democracia
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Fabiano Contarato, com relatório referente aos Projetos de Lei 5365/2020 e 610/2022 (em tramitação conjunta), estando em condições de ser incluído em pauta, nos seguintes termos:
-PL 5365/2020: Pela aprovação, com emenda que apresenta;
-PL 610/2022: Pela rejeição. - Relatório Legislativo
- 25/10/2023
- CDD - Comissão de Defesa da Democracia
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
- 21/09/2023
- CDD - Comissão de Defesa da Democracia
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
- 20/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, determina o redespacho da matérias pertinente à competência da Comissão de Defesa da Democracia, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
A matéria vai á CDD, CSP e CCJ. - Publicado no DSF Páginas 173-175 - DSF nº 163
- 20/09/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Flávio Bolsonaro em virtude da criação de nova comissão.
- 25/05/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório.
- 20/03/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 20/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL nº 5365/2020 e PL nº 610/2022, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
As matérias vão ao exame da CSP, seguindo posteriormente à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 37
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 10/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
- Publicado no DSF Páginas 362-368 - DSF nº 123
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/05/2025 11:22
