Projeto de Lei n° 5365, de 2020
- Iniciativa
- Deputado Federal Sanderson (PSL/RS)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5365/2020
- Assunto
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de domínio de cidades e de intimidação violenta; e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 11/08/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 10/08/2022 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5365/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/08/2022
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de domínio de cidades e de intimidação violenta; e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Garuva - SC
- Data:
- 21/09/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício n° 177/2022, da Câmara Municipal de Garuva - SC, contendo moção de apoio ao PL 5365/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 362-368 - DSF nº 123 | Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. |
- Data de Leitura:
- 10/08/2022
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CODIGO PENAL , CRIME HEDIONDO , TIPICIDADE , CRIME , COMINAÇÃO , PENA , BLOQUEIO , VIA PUBLICA , TRAFEGO , TRANSITO , TRANSPORTE TERRESTRE , TRANSPORTE AQUATICO , ATUAÇÃO , ACESSO , ORGÃOS , SEGURANÇA PUBLICA , UTILIZAÇÃO , ARMA DE FOGO , CAUSA DE AUMENTO DE PENA , CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA , CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA . COMINAÇÃO , PENA , DEFINIÇÃO , TIPICIDADE , REALIZAÇÃO , INCENDIO , DEPREDAÇÃO , SAQUE , DESTRUIÇÃO , EXPLOSÃO , BENS , ACESSO , SERVIÇOS PUBLICOS , IMPEDIMENTO , ATUAÇÃO , PODER PUBLICO , REPRESSÃO , CRIME , EFETIVAÇÃO , EXECUÇÃO PENAL , ADMINISTRAÇÃO , SISTEMA PENITENCIARIO , PERTURBAÇÃO , CIRCULAÇÃO , PESSOAS , CAUSA DE AUMENTO DE PENA , CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA .
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 10/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
- Publicado no DSF Páginas 362-368 - DSF nº 123
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:43