Projeto de Lei n° 5365, de 2020

Iniciativa
Deputado Federal Sanderson (PSL/RS)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5365/2020
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de domínio de cidades e de intimidação violenta; e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).

Situação Atual Em tramitação

Último local:
11/08/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
10/08/2022 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2023-01-30 às 06:22

Identificação:
PL 5365/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/08/2022
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de domínio de cidades e de intimidação violenta; e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/08/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Garuva - SC
Data:
21/09/2022
Descrição/Ementa
Ofício n° 177/2022, da Câmara Municipal de Garuva - SC, contendo moção de apoio ao PL 5365/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
11/08/2022 Publicado no DSF Páginas 362-368 - DSF nº 123
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
Data de Leitura:
10/08/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CODIGO PENAL , CRIME HEDIONDO , TIPICIDADE , CRIME , COMINAÇÃO , PENA , BLOQUEIO , VIA PUBLICA , TRAFEGO , TRANSITO , TRANSPORTE TERRESTRE , TRANSPORTE AQUATICO , ATUAÇÃO , ACESSO , ORGÃOS , SEGURANÇA PUBLICA , UTILIZAÇÃO , ARMA DE FOGO , CAUSA DE AUMENTO DE PENA , CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA , CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA . COMINAÇÃO , PENA , DEFINIÇÃO , TIPICIDADE , REALIZAÇÃO , INCENDIO , DEPREDAÇÃO , SAQUE , DESTRUIÇÃO , EXPLOSÃO , BENS , ACESSO , SERVIÇOS PUBLICOS , IMPEDIMENTO , ATUAÇÃO , PODER PUBLICO , REPRESSÃO , CRIME , EFETIVAÇÃO , EXECUÇÃO PENAL , ADMINISTRAÇÃO , SISTEMA PENITENCIARIO , PERTURBAÇÃO , CIRCULAÇÃO , PESSOAS , CAUSA DE AUMENTO DE PENA , CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA .
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
Publicado no DSF Páginas 362-368 - DSF nº 123
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:43