Projeto de Lei n° 610, de 2022

Iniciativa
Senador Carlos Viana (MDB/MG)
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para tipificar o “novo cangaço” como ato de terrorismo.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
17/03/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-09-28 às 15:12

Identificação:
PL 610/2022
Autor:
Senador Carlos Viana (MDB/MG)
Data:
16/03/2022
Descrição/Ementa
Altera o art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para tipificar o “novo cangaço” como ato de terrorismo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/03/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/03/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/03/2022 Publicado no DSF Páginas 187-191 - DSF nº 32
Encaminhado à publicação, em 16/03/2022.
Data de Leitura:
16/03/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TIPICIDADE, CRIME, TERRORISMO, DOMINIO, INVASÃO TERRITORIAL, ROUBO, DINHEIRO, VALOR
16/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 16/03/2022.
Publicado no DSF Páginas 187-191 - DSF nº 32
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 01/04/2022 11:45