Projeto de Lei n° 4513, de 2020
Ver também: VET 3/2023
- Iniciativa
- Deputada Federal Angela Amin (PP/SC)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4513/2020
- Norma Gerada
- Lei nº 14.533 de 11/01/2023
- Assunto
- Política Social > Educação > Educação Superior
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
- Política Social > Educação > Educação Básica
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui a Política Nacional de Educação Digital; altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003; e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.533 de 11/01/2023
- Último local:
- 05/02/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 11/01/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4513/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/08/2022
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Educação Digital; altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 12/08/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório do PL 4513/2020
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Jean Paul Prates, o relatório pela aprovação do projeto nos termos da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 126/2022 - CCT
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 08/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório do PL 4513/2020
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 22ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 1-CCT (Substitutivo). A matéria será encaminhada à Comissão de Edu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 14/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório CE PL 4513/2020
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Esperidião Amin, com voto pela aprovação do projeto nos termos da Emenda n° 1-CCT (Substitutivo), com duas subemendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 61/2022 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura, Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório CE PL 4513/2020
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 20/12/2022, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCT/CE (Substitutivo), com as Subemendas nºs 1 e 2-CE. Aprovado ainda o Requerimento nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 376/2022 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- PARECER Nº 376, DE 2022 – PLEN/SF. Redação para o turno suplementar do Projeto de Lei nº 4.513, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/12/2022) Discussão encerrada. Aprovado a Emenda nº 1-CCT/CE (Substitutivo), com as Subemendas nºs 1 e 2- CCT/CE, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação o Pare... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 33/2022 - CCT
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)
- Data:
- 08/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de instruir o PL 4513/2020, que institui a Política Nacional de Educação Digital.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 18ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 33/2022-CCT, subscrito pelo Senador Rodrigo Cunha, para instruir o presente projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 72/2022 - CE
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- Requerimento de Urgência para a tramitação do PL nº 4513, de 2020.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Doutor Luizinho (PP/RJ)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 106-D, I, do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para votação em separado dos dispositivos de 03.23.001 a 03.23.005; constantes do Veto Parcial n.º 3/2023, Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.513, de 2020, que "Institui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 08/12/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 22ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 32ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- OFSF 1176/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/12/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 4513, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1176, de 21/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o Projeto, em revisão, nos termos do substitutivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/12/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 4513/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/12/2022
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Educação Digital; altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003; e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1176, de 21/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o Projeto, em revisão, nos termos do substitutivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/12/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 689, de 2022, da Primeira- Secretaria da Câmara dos Deputados, comunicando o envio do Projeto à sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 22/12/2022, o Ofício da Câmara dos Deputados nº 689, de 2022, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 4.513, de 2020. A matéria vai ao Arquivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 1001/2023 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 28/12/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica a promulgação de veto parcial ao Projeto de Lei nº 4.513, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MSG 706/2023 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/02/2024
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 4.513, de 2020, convertido na Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 706, de 2023, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 4.513, de 2020, convertido na Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso N... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 23/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/02/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República do Veto Parcial n° 3/2020, aposto ao Projeto de Lei n° 4513/2020, e rejeitado pelo Congresso Nacional.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 23, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 706, de 2023, na origem, restituin... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 173-174 - DSF nº 1 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 706, de 2023, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 4.513, de 2020, convertido na Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 03/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 160 - DSF nº 1 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 706, de 2023, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 4.513, de 2020, convertido na Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 23/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 60 - DSF nº 213 | Encaminhado à publicação, em 22/12/2022, o Ofício da Câmara dos Deputados nº 689, de 2022, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 4.513, de 2020. A matéria vai ao Arquivo. |
| 21/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 545-546 - DSF nº 211 | Encaminhado à publicação o REQ 72/2022-CE, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado federal, pedindo a urgência da presente matéria. |
| 21/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 470-481 - DSF nº 211 | Em reunião realizada em 20/12/2022, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCT/CE (Substitutivo), com as Subemendas nºs 1 e 2-CE. Aprovado ainda o Requerimento nº 72, de 2022-CE, de urgência para a matéria. À SLSF. |
| 21/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 310-317 - DSF nº 211 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/12/2022) Discussão encerrada. Aprovado a Emenda nº 1-CCT/CE (Substitutivo), com as Subemendas nºs 1 e 2- CCT/CE, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação o Parecer nº 376, de 2022 – PLEN, oferecendo a redação para o turno suplementar. Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, sem votação. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 21/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 108-110 - DSF nº 211 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/12/2022) Discussão encerrada. Aprovado a Emenda nº 1-CCT/CE (Substitutivo), com as Subemendas nºs 1 e 2- CCT/CE, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação o Parecer nº 376, de 2022 – PLEN, oferecendo a redação para o turno suplementar. Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, sem votação. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 13/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 1518-1538 - DSF nº 205 | Na 22ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 1-CCT (Substitutivo). A matéria será encaminhada à Comissão de Educação. |
| 13/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 1518-1538 - DSF nº 205 | Recebido relatório do Senador Esperidião Amin, com voto pela aprovação do projeto nos termos da Emenda n° 1-CCT (Substitutivo), com duas subemendas que apresenta. |
| 16/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 6 - DSF nº 126 | A matéria vai à CCT, seguindo posteriormente à CE. |
| 13/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 6-25 - DSF nº 125 | Encaminhado à publicação, em 12/08/2022. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCT / CE - PL 4513/2020 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 08/12/2022 | Único | Aprovada - SF-CCT - 08/12/2022, Aprovada - SF-CE - 20/12/2022 |
SUBEMENDA 1 / CE - EMENDA 1 / CCT - PL 4513/2020 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 20/12/2022 | Único | Aprovada - SF-CE - 20/12/2022 |
SUBEMENDA 2 / CE - EMENDA 1 / CCT - PL 4513/2020 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 20/12/2022 | Único | Aprovada - SF-CE - 20/12/2022 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/08/2022
- Despacho:
- 15/08/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
- Senador Jean-Paul Prates (encerrado em 08/12/2022 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Esperidião Amin (encerrado em 20/12/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 22/12/2022 - 11/01/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, INOVAÇÃO, INCLUSÃO DIGITAL, ACESSO, TECNOLOGIA DIGITAL, INVESTIMENTO, INFRAESTRUTURA, ENSINO, EDUCAÇÃO, DEFINIÇÃO, PRIORIDADE, ESTRATEGIA, OBEDIENCIA, DIRETRIZ, BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC), FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ESTUDANTE, TREINAMENTO, ESPECIALIZAÇÃO, TRABALHO, EMPREGO, COMPETENCIA, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, POSSIBILIDADE, COORDENAÇÃO, COOPERAÇÃO, UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, INICIATIVA PRIVADA. ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, DEVERES, ESTADO, ESCOLA PUBLICA, EDUCAÇÃO BASICA, GARANTIA, ENSINO, EDUCAÇÃO, ACESSO, ESTUDANTE, APRENDIZAGEM, TECNOLOGIA DIGITAL, COMPUTADOR, CIENCIA DA COMPUTAÇÃO, PROGRAMAÇÃO, INTELIGENCIA ARTIFICIAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA (INEP), COMPETENCIA, PROPOSIÇÃO, INSTRUMENTO, AVALIAÇÃO, DIAGNOSTICO, CENSO ESCOLAR, ESTATISTICA, ENSINO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA DIGITAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES), PRIORIDADE, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, ESTUDANTE, CURSOS, TECNOLOGIA DIGITAL, CIENCIA DA COMPUTAÇÃO, COMPUTADOR, PROGRAMAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, LIVRO, ACESSO, LITERATURA, LEITURA, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA DIGITAL, DOCUMENTO, AUDIOVISUAL, INTERNET, CODIGO BRAILLE
- Observações:
- LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO; LEI DO FINANCIAMENTO ESTUDANTIL, LEI DO FIES
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 20/12/2022 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 06/02/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 23, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 706, de 2023, na origem, restituindo autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei n° 4.513, de 2020, promulgadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da Republica e incorporadas à Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023.
À COARQ. - OFCN 23/2024
- 02/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 706, de 2023, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 4.513, de 2020, convertido na Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 160 - DSF nº 1
- Publicado no DSF Páginas 173-174 - DSF nº 1
- MSG 706/2023 - Presidência da República
- 11/01/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14533 DE 2023. (vetada parcialmente: vide MSG 32 de 2023).
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra nº 8-B) - 11/01/2023 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 11/01/2023.
À COARQ.
- 27/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 22/12/2022, o Ofício da Câmara dos Deputados nº 689, de 2022, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 4.513, de 2020.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 60 - DSF nº 213
- Ofício
- 21/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1176, de 21/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o Projeto, em revisão, nos termos do substitutivo.
- OFSF 1176/2022
- Autógrafo - PL 4513/2020
- 21/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 20/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/12/2022)
Discussão encerrada.
Aprovado a Emenda nº 1-CCT/CE (Substitutivo), com as Subemendas nºs 1 e 2- CCT/CE, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 376, de 2022 – PLEN, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, sem votação.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 108-110 - DSF nº 211
- Publicado no DSF Páginas 310-317 - DSF nº 211
- P.S 376/2022 - PLEN
- 20/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o REQ 72/2022-CE, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado federal, pedindo a urgência da presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 545-546 - DSF nº 211
- 20/12/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
- 20/12/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/12/2022, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCT/CE (Substitutivo), com as Subemendas nºs 1 e 2-CE.
Aprovado ainda o Requerimento nº 72, de 2022-CE, de urgência para a matéria.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 470-481 - DSF nº 211
- P.S 61/2022 - CE
- 20/12/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:37.
- 14/12/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Esperidião Amin, com voto pela aprovação do projeto nos termos da Emenda n° 1-CCT (Substitutivo), com duas subemendas que apresenta.
- Publicado no DSF Páginas 1518-1538 - DSF nº 205
- Relatório Legislativo
- 12/12/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/12/2022.
- 08/12/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
- 08/12/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jean Paul Prates por deliberação da matéria.
- 08/12/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 22ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 1-CCT (Substitutivo).
A matéria será encaminhada à Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 1518-1538 - DSF nº 205
- P.S 126/2022 - CCT
- 07/12/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Recebido, do Senador Jean Paul Prates, o relatório pela aprovação do projeto nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 07/12/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 08/12/2022.
- 23/11/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Na 19ª Reunião (Extraordinária), em cumprimento ao Requerimento nº 33/2022-CCT, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de instruir o Projeto de Lei nº 4513, de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Digital, com a participação de Marlei Fernandes de Carvalho, Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Patrícia Blanco, Presidente Executiva do Instituto Palavra Aberta; Renata Altman, Consultora Educacional no Centro de Inovação para a Educação Brasileira; Virgílio Augusto Fernandes Almeida, Diretor da Academia Brasileira de Ciências (ABC); Eduardo Ferreira da Silva, Presidente da Região Centro-Oeste da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); Andressa Pellanda, Coordenadora-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Campanha); Daniel de Queiroz Lopes, Membro do Grupo de Trabalho Educação e Comunicação da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED); Paulo Tenório, CEO e fundador da Trakto; Fernando José de Almeida, Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP); César Nunes, Pesquisador Associado do Instituto de Estudos Avançados da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); e Sergio Paulo Gallindo, Presidente Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom).
- 08/11/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 18ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 33/2022-CCT, subscrito pelo Senador Rodrigo Cunha, para instruir o presente projeto.
- REQ 33/2022 - CCT
- 07/11/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 14:04.
- 17/08/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.
- 15/08/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relator.
- 15/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai à CCT, seguindo posteriormente à CE.
- Publicado no DSF Páginas 6 - DSF nº 126
- 12/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 12/08/2022.
- Publicado no DSF Páginas 6-25 - DSF nº 125
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/08/2024 13:58
