Projeto de Lei n° 4513, de 2020

Ver também: VET 3/2023

Iniciativa
Deputada Federal Angela Amin (PP/SC)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4513/2020
Norma Gerada
Lei nº 14.533 de 11/01/2023
Assunto
Política Social > Educação > Educação Básica
Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
Política Social > Educação > Educação Superior
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui a Política Nacional de Educação Digital; altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003; e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.533 de 11/01/2023
Último local:
12/01/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
11/01/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 2023-02-05 às 15:54

Identificação:
PL 4513/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/08/2022
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Educação Digital; altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/08/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Relatório do PL 4513/2020
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Jean Paul Prates, o relatório pela aprovação do projeto nos termos da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 126/2022 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
08/12/2022
Descrição/Ementa
Relatório do PL 4513/2020
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Na 22ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 1-CCT (Substitutivo). A matéria será encaminhada à Comissão de Edu... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
14/12/2022
Descrição/Ementa
Relatório CE PL 4513/2020
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Esperidião Amin, com voto pela aprovação do projeto nos termos da Emenda n° 1-CCT (Substitutivo), com duas subemendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 61/2022 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
20/12/2022
Descrição/Ementa
Relatório CE PL 4513/2020
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 20/12/2022, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCT/CE (Substitutivo), com as Subemendas nºs 1 e 2-CE. Aprovado ainda o Requerimento nº ... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 376/2022 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
20/12/2022
Descrição/Ementa
PARECER Nº 376, DE 2022 – PLEN/SF. Redação para o turno suplementar do Projeto de Lei nº 4.513, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/12/2022) Discussão encerrada. Aprovado a Emenda nº 1-CCT/CE (Substitutivo), com as Subemendas nºs 1 e 2- CCT/CE, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação o Pare... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 33/2022 - CCT
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)
Data:
08/11/2022
Descrição/Ementa
Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de instruir o PL 4513/2020, que institui a Política Nacional de Educação Digital.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Na 18ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 33/2022-CCT, subscrito pelo Senador Rodrigo Cunha, para instruir o presente projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 72/2022 - CE
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
20/12/2022
Descrição/Ementa
Requerimento de Urgência para a tramitação do PL nº 4513, de 2020.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
08/12/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 22ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
20/12/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 32ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
OFSF 1176/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/12/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 4513, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1176, de 21/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o Projeto, em revisão, nos termos do substitutivo. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
21/12/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 4513/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
21/12/2022
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Educação Digital; altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003; e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1176, de 21/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o Projeto, em revisão, nos termos do substitutivo. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/12/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 689, de 2022, da Primeira- Secretaria da Câmara dos Deputados, comunicando o envio do Projeto à sanção.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/12/2022, o Ofício da Câmara dos Deputados nº 689, de 2022, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 4.513, de 2020. A matéria vai ao Arquivo. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2022 Publicado no DSF Páginas 60 - DSF nº 213
Encaminhado à publicação, em 22/12/2022, o Ofício da Câmara dos Deputados nº 689, de 2022, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 4.513, de 2020.
A matéria vai ao Arquivo.
21/12/2022 Publicado no DSF Páginas 545-546 - DSF nº 211
Encaminhado à publicação o REQ 72/2022-CE, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado federal, pedindo a urgência da presente matéria.
21/12/2022 Publicado no DSF Páginas 470-481 - DSF nº 211
Em reunião realizada em 20/12/2022, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCT/CE (Substitutivo), com as Subemendas nºs 1 e 2-CE.
Aprovado ainda o Requerimento nº 72, de 2022-CE, de urgência para a matéria.
À SLSF.
21/12/2022 Publicado no DSF Páginas 310-317 - DSF nº 211
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/12/2022)
Discussão encerrada.
Aprovado a Emenda nº 1-CCT/CE (Substitutivo), com as Subemendas nºs 1 e 2- CCT/CE, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 376, de 2022 – PLEN, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, sem votação.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
21/12/2022 Publicado no DSF Páginas 108-110 - DSF nº 211
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/12/2022)
Discussão encerrada.
Aprovado a Emenda nº 1-CCT/CE (Substitutivo), com as Subemendas nºs 1 e 2- CCT/CE, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 376, de 2022 – PLEN, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, sem votação.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
13/12/2022 Publicado no DSF Páginas 1518-1538 - DSF nº 205
Na 22ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 1-CCT (Substitutivo).
A matéria será encaminhada à Comissão de Educação.
13/12/2022 Publicado no DSF Páginas 1518-1538 - DSF nº 205
Recebido relatório do Senador Esperidião Amin, com voto pela aprovação do projeto nos termos da Emenda n° 1-CCT (Substitutivo), com duas subemendas que apresenta.
16/08/2022 Publicado no DSF Páginas 6 - DSF nº 126
A matéria vai à CCT, seguindo posteriormente à CE.
13/08/2022 Publicado no DSF Páginas 6-25 - DSF nº 125
Encaminhado à publicação, em 12/08/2022.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCT / CE - PL 4513/2020 Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) CCT 08/12/2022 Aprovada - SF-CCT - 08/12/2022, Aprovada - SF-CE - 20/12/2022
  SUBEMENDA 1 / CE - EMENDA 1 / CCT - PL 4513/2020 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CE 20/12/2022 Aprovada - SF-CE - 20/12/2022
  SUBEMENDA 2 / CE - EMENDA 1 / CCT - PL 4513/2020 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CE 20/12/2022 Aprovada - SF-CE - 20/12/2022

Total de emendas apresentadas: 3

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/08/2022
Despacho:
15/08/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Jean-Paul Prates (encerrado em 08/12/2022 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Esperidião Amin (encerrado em 20/12/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
22/12/2022 - 11/01/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, INOVAÇÃO, INCLUSÃO DIGITAL, ACESSO, TECNOLOGIA DIGITAL, INVESTIMENTO, INFRAESTRUTURA, ENSINO, EDUCAÇÃO, DEFINIÇÃO, PRIORIDADE, ESTRATEGIA, OBEDIENCIA, DIRETRIZ, BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC), FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ESTUDANTE, TREINAMENTO, ESPECIALIZAÇÃO, TRABALHO, EMPREGO, COMPETENCIA, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, POSSIBILIDADE, COORDENAÇÃO, COOPERAÇÃO, UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, INICIATIVA PRIVADA. ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, DEVERES, ESTADO, ESCOLA PUBLICA, EDUCAÇÃO BASICA, GARANTIA, ENSINO, EDUCAÇÃO, ACESSO, ESTUDANTE, APRENDIZAGEM, TECNOLOGIA DIGITAL, COMPUTADOR, CIENCIA DA COMPUTAÇÃO, PROGRAMAÇÃO, INTELIGENCIA ARTIFICIAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS (INEP), COMPETENCIA, PROPOSIÇÃO, INSTRUMENTO, AVALIAÇÃO, DIAGNOSTICO, CENSO ESCOLAR, ESTATISTICA, ENSINO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA DIGITAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES), PRIORIDADE, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, ESTUDANTE, CURSOS, TECNOLOGIA DIGITAL, CIENCIA DA COMPUTAÇÃO, COMPUTADOR, PROGRAMAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, LIVRO, ACESSO, LITERATURA, LEITURA, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA DIGITAL, DOCUMENTO, AUDIOVISUAL, INTERNET, CODIGO BRAILLE
Observações:
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO; LEI DO FINANCIAMENTO ESTUDANTIL, LEI DO FIES
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 20/12/2022 - Discussão, em turno único
11/01/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14533 DE 2023. (vetada parcialmente: vide MSG 32 de 2023).
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra nº 8-B) - 11/01/2023 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 11/01/2023.
À COARQ.
27/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 22/12/2022, o Ofício da Câmara dos Deputados nº 689, de 2022, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 4.513, de 2020.
A matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 60 - DSF nº 213
Ofício
21/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1176, de 21/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o Projeto, em revisão, nos termos do substitutivo.
Autógrafo - PL 4513/2020
OFSF 1176/2022
21/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
20/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/12/2022)
Discussão encerrada.
Aprovado a Emenda nº 1-CCT/CE (Substitutivo), com as Subemendas nºs 1 e 2- CCT/CE, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 376, de 2022 – PLEN, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, sem votação.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 108-110 - DSF nº 211
Publicado no DSF Páginas 310-317 - DSF nº 211
P.S 376/2022 - PLEN
20/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o REQ 72/2022-CE, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado federal, pedindo a urgência da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 545-546 - DSF nº 211
20/12/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
20/12/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 20/12/2022, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCT/CE (Substitutivo), com as Subemendas nºs 1 e 2-CE.
Aprovado ainda o Requerimento nº 72, de 2022-CE, de urgência para a matéria.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 470-481 - DSF nº 211
P.S 61/2022 - CE
20/12/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:37.
14/12/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido relatório do Senador Esperidião Amin, com voto pela aprovação do projeto nos termos da Emenda n° 1-CCT (Substitutivo), com duas subemendas que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 1518-1538 - DSF nº 205
Relatório Legislativo
12/12/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/12/2022.
08/12/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
08/12/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jean Paul Prates por deliberação da matéria.
08/12/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 22ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 1-CCT (Substitutivo).
A matéria será encaminhada à Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 1518-1538 - DSF nº 205
P.S 126/2022 - CCT
07/12/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido, do Senador Jean Paul Prates, o relatório pela aprovação do projeto nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
07/12/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 08/12/2022.
23/11/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 19ª Reunião (Extraordinária), em cumprimento ao Requerimento nº 33/2022-CCT, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de instruir o Projeto de Lei nº 4513, de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Digital, com a participação de Marlei Fernandes de Carvalho, Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Patrícia Blanco, Presidente Executiva do Instituto Palavra Aberta; Renata Altman, Consultora Educacional no Centro de Inovação para a Educação Brasileira; Virgílio Augusto Fernandes Almeida, Diretor da Academia Brasileira de Ciências (ABC); Eduardo Ferreira da Silva, Presidente da Região Centro-Oeste da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); Andressa Pellanda, Coordenadora-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Campanha); Daniel de Queiroz Lopes, Membro do Grupo de Trabalho Educação e Comunicação da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED); Paulo Tenório, CEO e fundador da Trakto; Fernando José de Almeida, Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP); César Nunes, Pesquisador Associado do Instituto de Estudos Avançados da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); e Sergio Paulo Gallindo, Presidente Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom).
08/11/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 18ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 33/2022-CCT, subscrito pelo Senador Rodrigo Cunha, para instruir o presente projeto.
REQ 33/2022 - CCT
07/11/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 14:04.
17/08/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.
15/08/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de relator.
15/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CCT, seguindo posteriormente à CE.
Publicado no DSF Páginas 6 - DSF nº 126
12/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2022.
Publicado no DSF Páginas 6-25 - DSF nº 125
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/02/2023 16:35