Projeto de Lei n° 2303, de 2022

Iniciativa
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta artigo à Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências, para incriminar o desrespeito aos Símbolos Nacionais.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
16/08/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
16/08/2022 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2023-01-30 às 11:26

Identificação:
PL 2303/2022
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
16/08/2022
Descrição/Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências, para incriminar o desrespeito aos Símbolos Nacionais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/08/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/08/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/08/2022 Publicado no DSF Páginas 35-38 - DSF nº 127
Encaminhado à publicação, em 16/08/2022.
Data de Leitura:
16/08/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DEFINIÇÃO , CRIME , DESTRUIÇÃO , SIMBOLOS NACIONAIS , BANDEIRA NACIONAL , PENA , DETENÇÃO .
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
16/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 16/08/2022.
Publicado no DSF Páginas 35-38 - DSF nº 127
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:04