Projeto de Lei n° 2303, de 2022
- Iniciativa
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Assunto
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta artigo à Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências, para incriminar o desrespeito aos Símbolos Nacionais.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 16/08/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 16/08/2022 - AGUARDANDO DESPACHO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2303/2022
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 16/08/2022
- Descrição/Ementa
- Acrescenta artigo à Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências, para incriminar o desrespeito aos Símbolos Nacionais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 16/08/2022. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 35-38 - DSF nº 127 | Encaminhado à publicação, em 16/08/2022. |
- Data de Leitura:
- 16/08/2022
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DEFINIÇÃO , CRIME , DESTRUIÇÃO , SIMBOLOS NACIONAIS , BANDEIRA NACIONAL , PENA , DETENÇÃO .
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 16/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 16/08/2022.
- Publicado no DSF Páginas 35-38 - DSF nº 127
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:04
