Sugestão n° 11, de 2022
Autoria: Jovem Senador Ana Beatriz Amorim, e outros Jovem Senador Dinite Figueiredo, Jovem Senador Esthefane de Barros, Jovem Senador Francisco Davi Pereira, Jovem Senador Gabriel Rigolin, Jovem Senador Giovanna Gomes, Jovem Senador Guilherme Smaleski, Jovem Senador Letícia Ribeiro, Jovem Senador Maria Eduarda Ojeda
Natureza: Sugestão Legislativa
Ementa: Institui diretrizes para a conservação e a recuperação da fauna e da flora ameaçadas de extinção e estabelece majoração das sanções aplicáveis aos crimes e às infrações administrativas contra elas praticados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Lei do Senado
- Último local:
- 13/03/2024 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 13/03/2024 - CONHECIDA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- SUG 11/2022
- Autor:
- Jovem Senador Ana Beatriz Amorim, Jovem Senador Dinite Figueiredo, Jovem Senador Esthefane de Barros, Jovem Senador Francisco Davi Pereira, Jovem Senador Gabriel Rigolin, Jovem Senador Giovanna Gomes, Jovem Senador Guilherme Smaleski, Jovem Senador Letícia Ribeiro, Jovem Senador Maria Eduarda Ojeda
- Data:
- 23/08/2022
- Descrição/Ementa
- Institui diretrizes para a conservação e a recuperação da fauna e da flora ameaçadas de extinção e estabelece majoração das sanções aplicáveis aos crimes e às infrações administrativas contra elas praticados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 23/08/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 01/03/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre a Sugestão n° 11, de 2022, que Institui diretrizes para a conservação e a recuperação da fauna e da flora ameaçadas de extinção e estabelece majoração das sanções aplicáveis aos crimes e às infrações administrativas contra elas praticados.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Augusta Brito com voto favorável à sugestão, na forma do projeto de lei que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 17/2024 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 13/03/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre a Sugestão n° 11, de 2022, que Institui diretrizes para a conservação e a recuperação da fauna e da flora ameaçadas de extinção e estabelece majoração das sanções aplicáveis aos crimes e às infrações administrativas contra elas praticados.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 10ª Reunião, Extraordinária, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável à sugestão, na forma do Projeto de Lei que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 13/03/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 226-235 - DSF nº 26 | Na 10ª Reunião, Extraordinária, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável à sugestão, na forma do Projeto de Lei que apresenta. |
| 24/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 66 - DSF nº 132 | Sugestão autuada e encaminhada à CDH, nos termos do parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010, em decorrência da aprovação de projeto de lei do Senado Jovem, apresentado e aprovado pelos participantes do Projeto Jovem Senador de 2022. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/08/2022
- Despacho:
- 23/08/2022
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Augusta Brito (encerrado em 12/12/2023 - Retorno do titular)
- Senadora Augusta Brito (encerrado em 13/03/2024 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- SUGESTÃO, DEFINIÇÃO, DIRETRIZ, PODER PUBLICO, CONSERVAÇÃO, PRESERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, FAUNA, FLORA, AMEAÇA, EXTINÇÃO, CRITERIOS, LICENÇA AMBIENTAL, FIXAÇÃO, CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, INFRAÇÃO, CRIME, MEIO AMBIENTE
- Matérias relacionadas:
- 13/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- CONHECIDA
- Ação:
- Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei nº 761, de 2024 (apresentado como conclusão do Parecer nº 17, de 2024-CDH).
- 13/03/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Augusta Brito por deliberação da matéria.
À SLSF para processamento do PL.
- 13/03/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 10ª Reunião, Extraordinária, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável à sugestão, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
- Publicado no DSF Páginas 226-235 - DSF nº 26
- P.S 17/2024 - CDH
- 08/03/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/03/2024.
- 06/03/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 06/03/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 01/03/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 06/03/2024.
- 01/03/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Augusta Brito com voto favorável à sugestão, na forma do projeto de lei que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 29/02/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
- 14/03/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
- 21/12/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 25/08/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebida na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
- 23/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Sugestão autuada e encaminhada à CDH, nos termos do parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010, em decorrência da aprovação de projeto de lei do Senado Jovem, apresentado e aprovado pelos participantes do Projeto Jovem Senador de 2022.
- Publicado no DSF Páginas 66 - DSF nº 132
- 23/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 23/08/2022.
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 01/07/2024 11:54
