Projeto de Lei n° 2351, de 2022
- Iniciativa
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Assunto
- Organização do Estado > Poder Legislativo
- Organização do Estado > Fiscalização e Controle
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece normas gerais de fiscalização financeira da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispõe sobre a simetria de que trata o art. 75 da Constituição Federal e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 19/09/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 13/09/2022 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2351/2022
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 25/08/2022
- Descrição/Ementa
- Estabelece normas gerais de fiscalização financeira da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispõe sobre a simetria de que trata o art. 75 da Constituição Federal e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 25/08/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 673/2022
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 13/09/2022
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do PL nº 2351/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 673/2022, do Senador Alessandro Vieira, solicitando a retirada de tramitação do PL 2351/2022, de sua autoria. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/09/2022 | Publicado no DSF Páginas 101-102 - DSF nº 145 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 673/2022, solicitando a retirada de tramitação da presente matéria. Ao Arquivo. |
| 26/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 477-506 - DSF nº 134 | Encaminhado à publicação, em 25/08/2022. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/08/2022
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, NORMAS GERAIS, FISCALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), TRIBUNAL DE CONTAS, TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL (TCDF). CONTROLE INTERNO, EXECUTIVO, FINANÇAS PUBLICAS, CONTROLE EXTERNO, FISCALIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO (CMO), QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), AUDITOR, ATIVIDADES DE CONTROLE EXTERNO, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, FUNDO ESPECIAL, MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, RECEITA, MINISTERIO PUBLICO JUNTO AO TCU
| Matéria |
|---|
| RQS 673/2022 |
- 13/09/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 673/2022, solicitando a retirada de tramitação da presente matéria.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 101-102 - DSF nº 145
- 13/09/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 673/2022, do Senador Alessandro Vieira, solicitando a retirada de tramitação do PL 2351/2022, de sua autoria.
- RQS 673/2022
- 25/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 25/08/2022.
- Publicado no DSF Páginas 477-506 - DSF nº 134
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/10/2022 15:25