Projeto de Lei do Senado n° 190, de 1999 (Complementar)

Autoria
Senadora Marina Silva (PT/AC)
Assunto
Jurídico > Direito Eleitoral
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 64, DE 18 DE MAIO DE 1990 (LEI DE INELEGIBILIDADE), PARA VEDAR O REGISTRO, COMO SUPLENTE DE CANDIDATO A SENADOR, DE PARENTES DESTE ATE O SEGUNDO GRAU. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada pelo Plenário
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
17/10/2001 - REJEITADA

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Resultado apurado em 2024-05-08 às 17:58
Identificação:
Texto inicial - PLS 190/1999
Autor:
Senadora Marina Silva (PT/AC)
Data:
30/03/1999
Descrição/Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 64, DE 18 DE MAIO DE 1990 (LEI DE INELEGIBILIDADE), PARA VEDAR O REGISTRO, COMO SUPLENTE DE CANDIDATO A SENADOR, DE PARENTES DESTE ATE O SEGUNDO GRAU. COMPLEMENTAR.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/10/2001 Publicado no DSF Páginas 25343-25355
Rejeitado com o seguinte resultado: Sim 38, Não 20, Abst. 8, Total = 66, tendo usado da palavra as Sras. e Srs. Senadores José Eduardo Dutra, Lúcio Alcântara, Artur da Távola, Edison Lobão, Bello Parga, Roberto Requião, Lindberg Cury, Sebastião Rocha, Lúdio Coelho, Heloisa Helena, Geraldo Cândido, Marina Silva, Eduardo Suplicy, Roberto Freire, Amir Lando, Jefferson Péres (Relator).
AO PLEG com destino ao Arquivo.
05/09/2001 Publicado no DSF Páginas 20828
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 490, de 2001, subscrito pela Sra. Heloísa Helena, solicitando o adiamento da votação do projeto, a fim de ser feita na sessão de 17 de outubro próximo.
À SSCLSF.
31/08/2001 Publicado no DSF Páginas 19018
Votação adiada para a próxima terça-feira, dia 4.
À SGM.
21/06/2001 Publicado no DSF Páginas 13649-13658
Encerrada a discussão, após usarem da palavra a Sra. Marina Silva, o Sr. Bello Parga, a Sra. Heloísa Helena, os Srs. Lúcio Alcântara, Francelino Pereira, José Fogaça, Osmar Dias, Alberto Silva e Ney Suassuna.
É lido e aprovado o Requerimento nº 336, de 2001, subscrito pelo Sr. José Eduardo Dutra, solicitando o adiamento da votação da matéria para a sessão do dia 30 de agosto próximo.

À SSCLSF.
19/05/2001 Publicado no DSF Páginas 9853
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SGM.
10/05/2001 Publicado no DSF Páginas 8940
Leitura do Parecer nº 298, de 2001, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SSCLSF.
10/05/2001 Publicado no DSF Páginas 8933-8934
Leitura do Parecer nº 298, de 2001, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SSCLSF.
Data Descrição Resultado Detalhes
17/10/2001 Projeto de Lei do Senado nº 190, de 1999 - Complementar. Rejeitado  
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/03/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, INELEGIBILIDADE. PROIBIÇÃO, REGISTRO, SUPLENTE, CANDIDATO, SENADOR, PARENTE, PARENTESCO POR AFINIDADE, CONJUGE, ADOÇÃO.
Observações:
(CONSIDERA INELEGIVEL A SUPLENTE DE SENADOR: CONJUGE E OS PARENTES CONSANGUINEOS E AFINS, ATE SEGUNDO GRAU OU POR ADOÇÃO, DE SENADOR OU CANDIDATO A SENADOR).
29/10/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado.
19/10/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
17/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
Rejeitado com o seguinte resultado: Sim 38, Não 20, Abst. 8, Total = 66, tendo usado da palavra as Sras. e Srs. Senadores José Eduardo Dutra, Lúcio Alcântara, Artur da Távola, Edison Lobão, Bello Parga, Roberto Requião, Lindberg Cury, Sebastião Rocha, Lúdio Coelho, Heloisa Helena, Geraldo Cândido, Marina Silva, Eduardo Suplicy, Roberto Freire, Amir Lando, Jefferson Péres (Relator).
AO PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 25343-25355
Votações nominais:
15/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/10/2001.
Votação, em turno único.
04/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 18:30 hs.
04/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 490, de 2001, subscrito pela Sra. Heloísa Helena, solicitando o adiamento da votação do projeto, a fim de ser feita na sessão de 17 de outubro próximo.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 20828
31/08/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.09.2001.
Votação, em turno único.
30/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Votação adiada para a próxima terça-feira, dia 4.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 19018
28/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30/08/2001.
Votação, em turno único.
20/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Encerrada a discussão, após usarem da palavra a Sra. Marina Silva, o Sr. Bello Parga, a Sra. Heloísa Helena, os Srs. Lúcio Alcântara, Francelino Pereira, José Fogaça, Osmar Dias, Alberto Silva e Ney Suassuna.
É lido e aprovado o Requerimento nº 336, de 2001, subscrito pelo Sr. José Eduardo Dutra, solicitando o adiamento da votação da matéria para a sessão do dia 30 de agosto próximo.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 13649-13658
18/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.6.2001.
Discussão, em turno único.
01/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 20.6.2001. ( 20 d )
18/05/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
18/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 9853
17/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
10/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 11 a 17.05.2001.
09/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 298, de 2001, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 8933-8934
Publicado no DSF Páginas 8940
03/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada às fls. 10 a legislação citada.
Encaminhado ao Plenário.
02/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa o Sen. Jefferson Péres para relatar "ad hoc" a matéria.
O Parecer da Comissão é pela aprovação da matéria contra o voto do Sen. Bello Parga.
À SSCLSF.
20/04/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Sen. Maria do Carmo Alves p/inclusão em pauta.
08/04/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
RELATOR SEN MARIA DO CARMO ALVES.
31/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
31/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 31 DE MARÇO DE 1999.
30/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 31 03 PAG 6826 A 6828.
30/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
30/03/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:00