Projeto de Lei n° 2370, de 2022
- Iniciativa
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre a pessoa com deficiência mental internada ou em observação em hospitais públicos ou particulares e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 30/08/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 18/07/2022 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2370/2022
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 30/08/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre a pessoa com deficiência mental internada ou em observação em hospitais públicos ou particulares e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 30/08/2022. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 493-497 - DSF nº 137 | Encaminhado à publicação, em 30/08/2022. |
- Data de Leitura:
- 30/08/2022
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ESTATUTO , PESSOA COM DEFICIENCIA , DEFICIENTE MENTAL , PRIORIDADE , ATENDIMENTO , HOSPITAL , REALIZAÇÃO , EXAME MEDICO , TRATAMENTO MEDICO , GARANTIA , DIREITOS , ACOMPANHAMENTO , ASSISTENCIA .
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 30/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 30/08/2022.
- Publicado no DSF Páginas 493-497 - DSF nº 137
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:04
