Projeto de Lei n° 2370, de 2022

Iniciativa
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre a pessoa com deficiência mental internada ou em observação em hospitais públicos ou particulares e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
30/08/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
18/07/2022 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2023-01-31 às 08:23

Identificação:
PL 2370/2022
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre a pessoa com deficiência mental internada ou em observação em hospitais públicos ou particulares e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 30/08/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
31/08/2022 Publicado no DSF Páginas 493-497 - DSF nº 137
Encaminhado à publicação, em 30/08/2022.
Data de Leitura:
30/08/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ESTATUTO , PESSOA COM DEFICIENCIA , DEFICIENTE MENTAL , PRIORIDADE , ATENDIMENTO , HOSPITAL , REALIZAÇÃO , EXAME MEDICO , TRATAMENTO MEDICO , GARANTIA , DIREITOS , ACOMPANHAMENTO , ASSISTENCIA .
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
30/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 30/08/2022.
Publicado no DSF Páginas 493-497 - DSF nº 137
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:04