Projeto de Lei n° 2376, de 2022
- Iniciativa
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR)
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a legislação relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas produtoras de sementes para permitir a dedução integral das despesas com royalties.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 31/08/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 30/08/2022 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2376/2022
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 30/08/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a legislação relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas produtoras de sementes para permitir a dedução integral das despesas com royalties.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 30/08/2022. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 505-509 - DSF nº 137 | Encaminhado à publicação, em 30/08/2022. |
- Data de Leitura:
- 30/08/2022
- Indexação:
- CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL) , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA , PRODUÇÃO , SEMENTE , DEDUÇÃO , VALORES , DESPESA , ROYALTIES , EXPLORAÇÃO , PROPRIEDADE INTELECTUAL , MARCA , PATENTE DE INVENÇÃO , ASSISTENCIA TECNICA .
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 30/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 30/08/2022.
- Publicado no DSF Páginas 505-509 - DSF nº 137
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:04