Mensagem (SF) n° 60, de 2022

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 16,000,000.00 (dezesseis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Sorocaba, Estado de São Paulo, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano de Sorocaba - Desenvolve Sorocaba.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
02/09/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
02/09/2022 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2023-02-05 às 06:12

Identificação:
MSF 60/2022
Autor:
Presidência da República
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 16,000,000.00 (dezesseis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Sorocaba, Estado de São Paulo, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano de Sorocaba - Desenvolve Sorocaba.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/09/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 01/09/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
02/09/2022
Descrição/Ementa
Relatório MSG 60/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, às 10h23. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 293/2022 - PLEN
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
02/09/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 293, de 2022-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 02/09/2022) Proferido, pela Senadora Mara Gabrilli, o Parecer nº 293, de 2022 – PLEN/SF, favorável à matéria, na forma do Projeto de Resolução nº 42, de 2022, que apresenta. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/09/2022 Publicado no DSF Páginas 46-56 - DSF nº 140
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 02/09/2022)
Proferido, pela Senadora Mara Gabrilli, o Parecer nº 293, de 2022 – PLEN/SF, favorável à matéria, na forma do Projeto de Resolução nº 42, de 2022, que apresenta.
03/09/2022 Publicado no DSF Páginas 9-13 - DSF nº 140
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 02/09/2022)
Proferido, pela Senadora Mara Gabrilli, o Parecer nº 293, de 2022 – PLEN/SF, favorável à matéria, na forma do Projeto de Resolução nº 42, de 2022, que apresenta.
02/09/2022 Publicado no DSF Páginas 469 - DSF nº 139
A matéria vai à CAE.
02/09/2022 Publicado no DSF Páginas 45-211 - DSF nº 139
Encaminhado à publicação, em 01/09/2022.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 493/2022
Data de Leitura:
01/09/2022
Despacho:
01/09/2022
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Mara Gabrilli (encerrado em 02/09/2022 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, SOROCABA (SP), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA (FONPLATA), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, MOBILIDADE URBANA, DESENVOLVIMENTO URBANO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 02/09/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Resolução nº 42, de 2022. A matéria vai à promulgação.)
02/09/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 02/09/2022)
Proferido, pela Senadora Mara Gabrilli, o Parecer nº 293, de 2022 – PLEN/SF, favorável à matéria, na forma do Projeto de Resolução nº 42, de 2022, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 9-13 - DSF nº 140
Publicado no DSF Páginas 46-56 - DSF nº 140
P.S 293/2022 - PLEN
02/09/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Mara Gabrilli por deliberação da matéria.
02/09/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, às 10h23.
Relatório Legislativo
01/09/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 02/09/2022.
Designada a Senadora Mara Gabrilli Relatora de Plenário.
01/09/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF a pedido.
01/09/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CAE.
Publicado no DSF Páginas 469 - DSF nº 139
01/09/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 01/09/2022.
Publicado no DSF Páginas 45-211 - DSF nº 139
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/10/2022 23:42