Mensagem (SF) n° 61, de 2022
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária Estadual - InfraRodoviária Ceará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último local:
- 05/04/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 02/09/2022 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 61/2022
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/09/2022
- Descrição/Ementa
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária Estadual - InfraRodoviária Ceará.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/09/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 01/09/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 02/09/2022
- Descrição/Ementa
- MSF 61/22 Operação de crédito p – InfraRodoviária Ceará
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Tasso Jereissati, às 09h26. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 295/2022 - PLEN
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 02/09/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 295, de 2022-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 02/09/2022) Proferido, pelo Senador Tasso Jereissati, o Parecer nº 295, de 2022 – PLEN/SF, favorável à matéria, na forma do Projeto de Resolução nº 43, de 2022, que aprese... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/09/2022 | Publicado no DSF Páginas 58-68 - DSF nº 140 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 02/09/2022) Proferido, pelo Senador Tasso Jereissati, o Parecer nº 295, de 2022 – PLEN/SF, favorável à matéria, na forma do Projeto de Resolução nº 43, de 2022, que apresenta. |
| 03/09/2022 | Publicado no DSF Páginas 14-16 - DSF nº 140 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 02/09/2022) Proferido, pelo Senador Tasso Jereissati, o Parecer nº 295, de 2022 – PLEN/SF, favorável à matéria, na forma do Projeto de Resolução nº 43, de 2022, que apresenta. |
| 02/09/2022 | Publicado no DSF Páginas 469 - DSF nº 139 | A matéria vai à CAE. |
| 02/09/2022 | Publicado no DSF Páginas 212-468 - DSF nº 139 | Encaminhado à publicação, em 01/09/2022. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 498/2022
- Data de Leitura:
- 01/09/2022
- Despacho:
- 01/09/2022
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Tasso Jereissati (encerrado em 02/09/2022 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ESTADO DO CEARA (CE), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, INFRAESTRUTURA, RODOVIA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 02/09/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Resolução nº 43, de 2022. A matéria vai à promulgação.)
- Matérias relacionadas:
- 02/09/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 02/09/2022)
Proferido, pelo Senador Tasso Jereissati, o Parecer nº 295, de 2022 – PLEN/SF, favorável à matéria, na forma do Projeto de Resolução nº 43, de 2022, que apresenta. - Publicado no DSF Páginas 14-16 - DSF nº 140
- Publicado no DSF Páginas 58-68 - DSF nº 140
- P.S 295/2022 - PLEN
- 02/09/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Tasso Jereissati por deliberação da matéria.
- 02/09/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Tasso Jereissati, às 09h26.
- Relatório Legislativo
- 01/09/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 02/09/2022.
Designado o Senador Tasso Jereissati Relator de Plenário.
- 01/09/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SLSF a pedido.
- 01/09/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai à CAE.
- Publicado no DSF Páginas 469 - DSF nº 139
- 01/09/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 01/09/2022.
- Publicado no DSF Páginas 212-468 - DSF nº 139
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/04/2023 07:49
