Mensagem (SF) n° 61, de 2022

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária Estadual - InfraRodoviária Ceará.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
02/09/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
02/09/2022 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2023-01-30 às 04:54

Identificação:
MSF 61/2022
Autor:
Presidência da República
Data:
01/09/2022
Descrição/Ementa
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária Estadual - InfraRodoviária Ceará.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/09/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 01/09/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
02/09/2022
Descrição/Ementa
MSF 61/22 Operação de crédito p – InfraRodoviária Ceará
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Tasso Jereissati, às 09h26. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 295/2022 - PLEN
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
02/09/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 295, de 2022-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 02/09/2022) Proferido, pelo Senador Tasso Jereissati, o Parecer nº 295, de 2022 – PLEN/SF, favorável à matéria, na forma do Projeto de Resolução nº 43, de 2022, que aprese... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/09/2022 Publicado no DSF Páginas 58-68 - DSF nº 140
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 02/09/2022)
Proferido, pelo Senador Tasso Jereissati, o Parecer nº 295, de 2022 – PLEN/SF, favorável à matéria, na forma do Projeto de Resolução nº 43, de 2022, que apresenta.
03/09/2022 Publicado no DSF Páginas 14-16 - DSF nº 140
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 02/09/2022)
Proferido, pelo Senador Tasso Jereissati, o Parecer nº 295, de 2022 – PLEN/SF, favorável à matéria, na forma do Projeto de Resolução nº 43, de 2022, que apresenta.
02/09/2022 Publicado no DSF Páginas 469 - DSF nº 139
A matéria vai à CAE.
02/09/2022 Publicado no DSF Páginas 212-468 - DSF nº 139
Encaminhado à publicação, em 01/09/2022.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 498/2022
Data de Leitura:
01/09/2022
Despacho:
01/09/2022
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 02/09/2022 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, ESTADO DO CEARA (CE), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, INFRAESTRUTURA, RODOVIA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 02/09/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Resolução nº 43, de 2022. A matéria vai à promulgação.)
02/09/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 02/09/2022)
Proferido, pelo Senador Tasso Jereissati, o Parecer nº 295, de 2022 – PLEN/SF, favorável à matéria, na forma do Projeto de Resolução nº 43, de 2022, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 14-16 - DSF nº 140
Publicado no DSF Páginas 58-68 - DSF nº 140
P.S 295/2022 - PLEN
02/09/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Tasso Jereissati por deliberação da matéria.
02/09/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Tasso Jereissati, às 09h26.
Relatório Legislativo
01/09/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 02/09/2022.
Designado o Senador Tasso Jereissati Relator de Plenário.
01/09/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF a pedido.
01/09/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CAE.
Publicado no DSF Páginas 469 - DSF nº 139
01/09/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 01/09/2022.
Publicado no DSF Páginas 212-468 - DSF nº 139
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/10/2022 23:47