Projeto de Lei n° 2405, de 2022

Iniciativa
Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
Assunto
Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a finalidade de incluir as despesas com o cuidado de filhos menores de doze anos das candidatas na relação de gastos eleitorais.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
20/03/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
29/03/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Identificação:
PL 2405/2022
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
Data:
02/09/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a finalidade de incluir as despesas com o cuidado de filhos menores de doze anos das candidatas na relação de gastos eleitorais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/09/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 02/09/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/03/2023 Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 37
A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
03/09/2022 Publicado no DSF Páginas 74-77 - DSF nº 140
Encaminhado à publicação, em 02/09/2022.
Data de Leitura:
02/09/2022
Despacho:
20/03/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Prazos:
22/03/2023 - 28/03/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, INCLUSÃO, DESPESA, FILHA, FILHO, CANDIDATO, MULHER, REGISTRO, ELEIÇÕES, CAMPANHA ELEITORAL
29/03/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
20/03/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
20/03/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/03/2023 a 28/03/2023. Perante a CCJ.
20/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 37
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/09/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 02/09/2022.
Publicado no DSF Páginas 74-77 - DSF nº 140
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/03/2023 16:29