Projeto de Lei n° 2474, de 2022
- Iniciativa
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre as normas gerais para a criação, organização e o funcionamento dos Conselhos Tutelares em todo território nacional.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 16/09/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 15/09/2022 - AGUARDANDO DESPACHO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2474/2022
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 15/09/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as normas gerais para a criação, organização e o funcionamento dos Conselhos Tutelares em todo território nacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/09/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 15/09/2022. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/09/2022 | Publicado no DSF Páginas 13-68 - DSF nº 147 | Encaminhado à publicação, em 15/09/2022. |
- Data de Leitura:
- 15/09/2022
- Indexação:
- CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , NORMAS GERAIS , ORGANIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , CONSELHO TUTELAR , DISPOSIÇÕES GERAIS , PRINCIPIO CONSTITUCIONAL , COMPETENCIA , COMPETENCIA TERRITORIAL , ESCOLHA , MEMBROS , FUNÇÃO , QUALIFICAÇÃO , DIREITOS SOCIAIS , IMPEDIMENTO , DEVERES , PROIBIÇÃO , APURAÇÃO , INFRAÇÃO , CRIME FUNCIONAL , INFRAÇÃO DISCIPLINAR , DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS . ALTERAÇÃO , ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , COMUNICAÇÕES , AUTORIDADE JUDICIARIA , FAMILIA , APREENSÃO , ADOLESCENTE , HIPOTESE , ACOLHIMENTO , INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL , COMPETENCIA , JUSTIÇA , INFANCIA , JUVENTUDE .
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 15/09/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 15/09/2022.
- Publicado no DSF Páginas 13-68 - DSF nº 147
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:05
