Projeto de Lei n° 2474, de 2022

Iniciativa
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Assunto
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre as normas gerais para a criação, organização e o funcionamento dos Conselhos Tutelares em todo território nacional.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
16/09/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
15/09/2022 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2023-02-05 às 07:42

Identificação:
PL 2474/2022
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
15/09/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as normas gerais para a criação, organização e o funcionamento dos Conselhos Tutelares em todo território nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/09/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 15/09/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
16/09/2022 Publicado no DSF Páginas 13-68 - DSF nº 147
Encaminhado à publicação, em 15/09/2022.
Data de Leitura:
15/09/2022
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , NORMAS GERAIS , ORGANIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , CONSELHO TUTELAR , DISPOSIÇÕES GERAIS , PRINCIPIO CONSTITUCIONAL , COMPETENCIA , COMPETENCIA TERRITORIAL , ESCOLHA , MEMBROS , FUNÇÃO , QUALIFICAÇÃO , DIREITOS SOCIAIS , IMPEDIMENTO , DEVERES , PROIBIÇÃO , APURAÇÃO , INFRAÇÃO , CRIME FUNCIONAL , INFRAÇÃO DISCIPLINAR , DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS . ALTERAÇÃO , ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , COMUNICAÇÕES , AUTORIDADE JUDICIARIA , FAMILIA , APREENSÃO , ADOLESCENTE , HIPOTESE , ACOLHIMENTO , INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL , COMPETENCIA , JUSTIÇA , INFANCIA , JUVENTUDE .
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
15/09/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 15/09/2022.
Publicado no DSF Páginas 13-68 - DSF nº 147
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:05