Indicação n° 56, de 2022

Autoria
Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Natureza
Indicação nos termos do art. 224 do RISF

Ementa:
Sugere ao Poder Executivo Federal que regulamente o regime do conselheiro representante do contribuinte no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Encaminhada pela Presidência
Último local:
21/09/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
05/10/2022 - Indicação Encaminhada

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Resultado apurado em 2022-11-29 às 11:10

Identificação:
INS 56/2022
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Data:
16/09/2022
Descrição/Ementa
Sugere ao Poder Executivo Federal que regulamente o regime do conselheiro representante do contribuinte no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/09/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/09/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 830/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
05/10/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à apreciação presidencial a Indicação n° 56, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 830, de 04/10/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 213/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 213/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
05/10/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República a Indicação n° 56, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 830, de 04/10/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 213/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presidenc... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/09/2022 Publicado no DSF Páginas 122-139 - DSF nº 149
Encaminhado à publicação, em 16/09/2022.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/09/2022
05/10/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
Indicação Encaminhada
Ação:
Remetido Ofício SF nº 830, de 04/10/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 213/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presidencial a Indicação nº 56, de 2022.
OFSF 830/2022
MPSF 213/2022
16/09/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 16/09/2022.
Publicado no DSF Páginas 122-139 - DSF nº 149
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/10/2022 09:13